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Mato Grosso

Workshop estimula profissionais a promoverem acesso da população aos serviços de saúde

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realiza, nesta segunda e terça-feira (11 e 12.11), em Rondonópolis e, simultaneamente, em outros 18 municípios do Estado, o terceiro workshop do PlanificaSUS.

Nesta edição da capacitação, os 2.700 profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Atenção Ambulatorial Especializada (AAE), que integram a atividade desde julho deste ano, vão debater sobre a promoção de acesso da população aos serviços de saúde.

Conforme explica a coordenadora técnica do PlanificaSUS em Mato Grosso, Regina Paula Costa, o encontro deste mês visa compreender o conceito de acesso às Redes de Atenção à Saúde; identificar os perfis de demandas e ofertas na Atenção Primária à Saúde; conhecer os diferentes enfoques para a organização do acesso e compreender os microssistemas clínicos como ferramenta para avaliação e organização do acesso à Rede de Atenção à Saúde.

“A proposta é mudar a forma dos profissionais que trabalham na atenção primária e no ambulatório de especialidades. Queremos, a partir desse projeto, desenvolver a competência das equipes de saúde para o planejamento e organização da atenção à saúde, com foco nas necessidades dos usuários”, ressalta Regina.

Intitulado “A Organização da Atenção Ambulatorial Especializada em Rede com a Atenção Primária à Saúde”, o PlanificaSUS é um projeto executado pelo Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE), em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).

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“O PlanificaSUS é um sonho de mais de uma década para a Saúde em Mato Grosso. É um dos projetos que atual gestão implementou e que conta com a consultoria de uma das melhores estruturas de saúde do país. No entanto, é importante frisar que contaremos sobretudo com o empenho dos municípios e com a atuação de cada um dos servidores da Saúde, que são essenciais para transformar os ideais em realidade”, enfatiza o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Inicialmente, o projeto é implantado na região de saúde sul mato-grossense, tendo Rondonópolis como município sede para, a partir das experiências adquiridas nesse processo, expandir o trabalho às demais regiões de saúde do Estado.

Estarão à frente do workshop os facilitadores da Secretaria de Estado, dos Escritórios Regionais de Saúde e de alguns municípios da região, que são treinados pelo Hospital Israelita Albert Einstein.

Programação

As atividades deste terceiro workshop ocorrerão em quatro pontos diferentes da cidade: na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – campus Rondonópolis –, na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec), no Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e na UNIC de Rondonópolis.

As 2.700 pessoas serão divididas em dois grupos; um vai ser capacitado na segunda-feira e outro na terça-feira. A programação terá início às 8h, com apresentação da experiência da oficina tutorial, orientação e elaboração do trabalho em grupo sobre o que é o acesso à Rede de Atenção à Saúde e conceito de acesso aos serviços de saúde

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Após o almoço, às 13h30, a primeira equipe a ser capacitada retornará para realizar três trabalhos em grupo. O primeiro abordará os diferentes enfoques para a organização do acesso à Atenção Primária à Saúde. Em seguida, o grupo irá discutir os microssistemas clínicos dos serviços de saúde e por último debaterão o acesso regulado pela Atenção Primária à Saúde ao Ambulatório de Atenção Especializada. A segunda equipe a ser capacitada participará da mesma programação na terça-feira.

Além do município de Rondonópolis, esse mesmo workshop acontecerá, ao mesmo tempo, nos outros 18 municípios da região de saúde sul mato-grossense por meio da atuação dos tutores e facilitadores do projeto. Os municípios são: Jaciara, Dom Aquino, São Pedro da Cipa, Juscimeira, Pedra Petra, São José do Povo, Guiratinga, Itiquira, Campo Verde, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste, Paranatinga, Poxoréu, Araguainha, Alto Taquari, Alto Garças, Alto Araguaia, Tesouro.

O quarto workshop do PlanificaSUS deve ocorrer em dezembro deste ano. Em janeiro de 2020, haverá uma oficina tutorial em que os 19 tutores e facilitadores – que são profissionais das Secretarias Municipais de Saúde dos 19 municípios que integram o projeto – se reunirão para discutir o tema das próximas capacitações.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Proprietários de veículos podem cadastrar principal condutor no Portal do Denatran

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Proprietários de veículos que possuem mais de um motorista podem cadastrar o principal condutor no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para fins de responsabilidade das multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O cadastro é uma forma de evitar que o dono do veículo enfrente o atual processo para transferir as pontuações não cometidas por ele no momento da condução do veículo. Sem o cadastro do principal condutor, a responsabilidade referente às penalidades de trânsito fica para o proprietário do veículo, nos casos em que o condutor não for identificado no momento da infração.

A possibilidade de o proprietário do veículo indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor está prevista na Lei Federal nº 13.495/17, que altera o parágrafo 10 do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O motorista recomendado, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Dessa forma, mesmo que essa pessoa não seja proprietária do veículo, as infrações cometidas pelo veículo serão direcionadas a ela.  

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O principal condutor responde pelas multas referentes a circulação, parada e estacionamento do veículo, nos casos em que o condutor não foi identificado no momento do cometimento da infração.

As demais infrações relativas à situação ou a condição do veículo, como licenciamento vencido ou a falta de equipamentos obrigatórios, são de responsabilidade do proprietário, independente de quem esteja na condução do veículo.

Conforme o diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Augusto Cordeiro, a autarquia já está preparada para receber as informações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e registrar no prontuário do veículo e do condutor.

Como cadastrar

O proprietário do veículo pode fazer o cadastro do principal condutor no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)

Para efetuar a indicação do principal condutor, é necessário que o proprietário do veículo tenha a CNH Digital válida com QR Code. Após acessar o link, basta clicar na opção “meus veículos” e selecionar o veículo para qual será realizada a indicação.

A pessoa indicada receberá um e-mail e deverá clicar no link enviado para confirmar o cadastro e aceitar a indicação.

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Após o procedimento, as sanções sofridas pelo veículo já serão aplicadas diretamente ao principal condutor.

Caso o veículo seja vendido, o principal motorista indicado terá seu nome automaticamente desvinculado do Renavam. Outras hipóteses para a exclusão do nome do condutor são a indicação de outra pessoa para a condição ou um requerimento do próprio condutor ou do proprietário.

Fonte: GOV MT
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