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Política

Wilson Santos propõe contribuição do servidor público conforme faixa salarial

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Está tramitando na Assembleia Legislativa e deve entrar em pauta na próxima sessão o projeto de lei (11/2021) do deputado Wilson Santos (PSDB), que isenta de contribuição social servidores públicos estaduais ativos e aposentados que recebem até R$ 3 mil. Pela proposta do parlamentar, a contribuição previdenciária dos servidores públicos será feita de acordo com a faixa dos vencimentos mensais. As alíquotas são progressivas e o maior percentual incidirá naqueles com maiores salários pagos pelos cofres públicos.

O deputado tucano explica que sua proposta é reduzir a carga de contribuição aos servidores públicos com menor salário. “É uma proposta mais justa e adequada à realidade. As dificuldades do estado em manter o pagamento aos aposentados numa linha sempre crescente é visível, mas não se pode utilizá-lo como argumento para sacrificar trabalhadores com rendas menores. Por isso, apresento essa projeto de lei complementar pautado pelo critério da proporcionalidade”.

Caso a proposta seja aprovada, contribuirão com 5% na previdência estadual servidores com vencimentos mensais de R$ 3.001,00 (três mil e um reais e zero centavos) até R$ 6.433,57 (seis mil e quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos).

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Já a contribuição de 14% será aplicada nos vencimentos de R$ 6.433,58 (seis mil e quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos) a 10.000,00 (dez mil reais e zero centavos).

Aqueles com salários de R$ 10.001,00 (dez mil e um reais) a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) contribuirão com 15%.

A cobrança de 16% incidirá nos servidores públicos estaduais com salários compreendidos na faixa de R$ 14.001,00 (quatorze mil e um reais) a R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

O percentual de 17% será cobrado daqueles com salários compreendidos na faixa de R$ 17.001,00 (dezessete mil e um reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais e zero centavos).

Com vencimentos de R$ 20.001,00 (vinte mil e um reais) a R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), incidirá a cobrança de 18% (dezoito por cento).

A proposta ainda prevê que incidirá 19% de contribuição social nos salários de R$ 23.001,00 (vinte e três mil e um reais) a R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).

A maior taxa de contribuição previdenciária corresponderá a 20% e será aplicada somente aos servidores públicos com vencimentos mensais superiores a R$ 26.000,01 (vinte e seis mil reais e quinze mil reais e um centavo).

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Política

De na Folha de SP; Secretário de saúde pede ‘socorro’ a outros estados e tem pedido negado

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O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, pediu socorro a lideranças de outros estados para que atendam aos pacientes com covid-19 que estão na fila de espera por Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Contudo, apesar da demanda, o pedido foi negado.

A assessoria da Secretaria de Estado de Saúde confirmou a solicitação e emitiu nota sobre o caso. Confira o comunicado na íntegra abaixo:

“A Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) informa que solicitou o auxílio dos demais estados da federação para a possível transferência de pacientes com a Covid-19. Até o momento, não houve confirmação oficial por parte dos estados.

Atualmente, Mato Grosso registra 59 pacientes com Covid-19 à espera de um leito de Terapia Intensiva. É importante frisar que, considerando a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), o estado de Mato Grosso prestou assistência aos pacientes de Rondônia em janeiro deste ano e cedeu UTIs para o tratamento de pessoas que esperavam por uma vaga.”

 

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