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Wellington Fagundes e outros três aprovam aumento de salário do STF

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Os três senadores por Mato Grosso – Cidinho Santos (PR), José Medeiros (Podemos) e Wellington Fagundes (PR) – estão entre os que votaram a favor do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (08). Os subsídios foram reajustados em 16,38% , saindo de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A votação favorável ao reajuste teve amplo apoio entre os senadores, com placar de 41 votos a favor e 16 contra.

O aumento dos salários dos ministros do STF causa um efeito cascata no país. Diversas carreiras, com os procuradores dos Estados, têm salários reajustados bom base no vencimento dos membros da Suprema Corte. O teto para os salários dos servidores públicos também é calculado com base neste valor.

 

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Procuradoria Geral da ALMT e da Câmara de Cuiabá discutem realização de congresso e revista

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Foto: Marcos Lopes

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu na quinta-feira (17) visita do procurador-geral da Câmara Municipal de Cuiabá, Rodrigo Terra Cyrineu. A realização de um congresso sobre Direito Parlamentar e a elaboração de uma revista da Procuradoria das duas casas legislativas foram os principais assuntos do encontro.

O procurador-geral da ALMT, Grhegory Maia, conta que a Procuradoria da Câmara tomou a iniciativa para marcar a visita e apresentou a proposta de promoção do “1º Congresso de Direito Parlamentar de Mato Grosso”.

Segundo Maia, esse será o primeiro congresso no Brasil a debater sobre Direito Parlamentar como uma matéria autônoma. “Tal como Direito Civil, Direito Constitucional ou Direito Processual”, esclarece. “Nós entendemos que o Direito Parlamentar tem regras e princípios próprios”, completa o procurador-geral da Câmara, Rodrigo Cyrineu. “Vamos aproveitar o congresso, que será realizado no aniversário de 300 anos de Cuiabá como um manifesto a favor da autonomia da matéria”, afirma.  

Em contrapartida, o procurador-geral da ALMT sugeriu a criação de uma revista anual conjunta da Procuradoria do Parlamento Estadual e da Câmara de Cuiabá.  De acordo com Grhegory Maia “a ideia foi prontamente recepcionada”. “A revista seria elaborada a partir dos primeiros debates feitos no congresso”, explica.  Já foi firmado um compromisso de intenção de realização das propostas e o assunto deverá ser discutido com a Mesa Diretora da Assembleia.

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Durante o encontro, o procurador-geral da Câmara Municipal também manifestou interesse em trocar experiência com a Procuradoria da ALMT. “A Procuradoria da Câmara tem praticamente as mesmas atribuições e a da Assembleia é mais bem estruturada”, justifica Rodrigo Cyrineu.  “Queremos estabelecer um intercâmbio de experiências que seja proveitoso para as duas casas”, diz. Cyrineu destacou o desejo de aprender com a Assembleia sobre a consultoria preventiva para os projetos de lei, já implementada no Parlamento estadual para evitar a aprovação de normas que possam ser contestadas na justiça.

Também participaram da reunião os procuradores da Assembleia Legislativa Gustavo Roberto Carminatti e Ricardo Riva.

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