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Política

Wajngarten diz que se afastou de negócios antes de assumir cargo

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O secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, fez hoje (15) um pronunciamento, no Palácio do Planalto, em resposta a reportagens veiculadas na mídia que apontam suposto conflito de interesse na participação dele como sócio em uma empresa de marketing. De acordo com a reportagem, a FW Comunicação e Consultoria, fundada por Wajngarten, tem como clientes emissoras de televisão e agências de publicidade, que são empresas que também recebem recursos de publicidade oficial do governo federal.

Na declaração à imprensa, o titular da Secom disse que, antes de assumir o cargo, em abril do ano passado, se desvinculou da gestão da empresa, conforme orientação de órgãos de controle do próprio governo, como forma de se adequar à legislação vigente.

“Eu não tenho absolutamente nada a esconder. À época da minha nomeação, foi orientado, foi ordenado que eu saísse do quadro da gestão da FW Comunicação e Marketing, atitude essa imediatamente cumprida e vistoriada pela SAJ [Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria Geral da Presidência] e pela Comissão de Ética [da Presidência da República]. Muito me surpreende esses escândalo agora, por conta disso”, afirmou.

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Pela legislação atual, ocupantes de cargos comissionados no governo não devem manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática pode implicar conflito de interesses e configurar ato de improbidade administrativa, se for demonstrado algum benefício indevido. A lei também obriga que um possível choque de interesse entre público e privado seja informado pelo próprio servidor ao governo.

“É realmente [um] absurdo esse tipo de matéria. Eu não estou aqui para fazer negócios, estou aqui para transformar a comunicação da Presidência da República, com a maior ética possível, com a maior transparência possível, com a maior modernidade possível”, acrescentou Wajngarten. O secretário ainda disse que informações sobre as suas receitas estão à disposição “para quem quiser”. Ele disse que grupos econômicos estão por trás do que considera uma acusação injusta.

“Não foi nada justa a condução da matéria, não foi nada equilibrada a matéria, não foi nada imparcial a matéria. Mas também a matéria não caiu de paraquedas, a matéria tem nome e sobrenome. E se determinados grupos de comunicação ou institutos de pesquisa tinham em mim a tentativa de construção de uma ponte de  diálogo, essa ponte foi explodida hoje”, completou.

Edição: Juliana Andrade

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Política

Davi anuncia para esta quarta instalação da comissão mista da reforma tributária

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a comissão mista da reforma tributária será instalada nesta quarta-feira (19). A declaração foi dada a jornalistas logo após ele ter recebido o governador de São Paulo, João Doria, na residência oficial do Senado. Segundo Davi, os 50 membros já foram indicados pelos líderes partidários. Serão 25 senadores e 25 deputados que, segundo o presidente, ajudarão na consolidação de um texto comum.

— Naturalmente, a construção de uma matéria tão importante, aguardada há décadas, tem vários atores envolvidos. Os estados, com legitimidade, têm se posicionado em relação a alguns pontos da reforma. Mas todos aqueles governadores com quem tenho conversado são favoráveis, porque a reforma desburocratiza a vida das pessoas.

A comissão especial servirá para debater os textos que tramitam na Câmara PEC 45/2019, no Senado PEC 110/2019 e o a ser enviado pelo governo, com vistas à definição de um projeto de conciliação. Assim como Davi, João Doria também destacou a importância de buscar um acordo sobre a matéria, mas disse que deverá haver uma posição conjunta dos estados sobre o assunto.

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— Minha posição coincide com a do presidente Davi Alcolumbre: é conciliar todos os textos, buscando a melhor alternativa, e com diálogo. A intenção é estabelecer pontos em comum para este debate. Não é uma visão de São Paulo, mas do Brasil. E o Fórum de Governadores contribuiu nesse sentido — avaliou.

Fonte: Agência Senado

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