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Volta dos jogos do Brasileirão divide opiniões de parlamentares e dirigentes

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Com o voto de 316 deputados favoráveis contra 165, a Câmara decidiu manter o veto presidencial feito à possibilidade de reajuste salarial para servidores de estados e municípios que atuem diretamente no combate à pandemia de Covid-19, e integrantes das Forças Armadas.

Na sessão de quarta do Congresso, os senadores decidiram derrubar o veto por 42 votos a 30, o que foi um susto para o governo, que contava com a manutenção do texto. Quem traz mais detalhes da votação é a repórter Paula Bittar.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se com líderes partidários para costurar o acordo que permitiu a manutenção do veto. Na hora da continuidade da sessão com os deputados, muita divergência. A oposição tentou evitar que o veto chegasse a ir a votação.

A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), defendeu a derrubada do veto feito à autorização, dada pelo Congresso aos governos locais, de reajustar salários de funcionários da saúde, da segurança e outros que trabalham na linha de frente do combate à Covid-19.

Perpétua Almeida: Porque não é justo que um coveiro, não é justo que um médico, não é justo que alguém da área da segurança pública que está dedicando a sua vida à pandemia, ameaçando inclusive a sua saúde, lhe seja negado o direito a uma hora extra, seja negado ao povo também o direito de ter mais pessoas trabalhando para salvar suas vidas.

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O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), falou contra a derrubada do veto.

Paulo Ganime: Numa guerra, todo mundo tem uma dose de contribuição, cada um contribui como pode. Os servidores, esses que estão no front, estão contribuindo também com o seu serviço, com o seu trabalho fundamental, mas a gente tem milhões de brasileiros — são milhões — que estão recebendo auxílio emergencial. São milhões de brasileiros que não estão recebendo nada, estão sem trabalho, perderam sua renda. E a gente está falando que esses milhões de brasileiros são menos importantes que os servidores?

Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), líder do Psol, é contraditório aplaudir quem está trabalhando no front e manter o veto.

Sâmia Bomfim: Eu acho muito interessante que todo mundo bate palma para o enfermeiro, agradece e vem com demagogia. E, na hora de atacar essas pessoas que estão na linha de frente combatendo a pandemia 19, também têm a mesma coragem de ir ao microfone, sem nenhum tipo de vergonha, e atacar direito adquirido dos servidores públicos.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, foi à tribuna do Congresso defender a manutenção do veto, algo que normalmente não acontece. Para Maia, o debate sobre o veto coloca uma sombra sobre o que o Congresso de fato fez ao aprovar a proposta em que o item vetado estava: um texto que estabeleceu socorro financeiro a estados e municípios.

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Rodrigo Maia: Esse debate sobre o veto, do meu ponto de vista, esconde o mérito mais importante dessa matéria: se não fosse a Câmara dos Deputados e o Senado Federal – sob a liderança do presidente Davi – talvez muitos estados e muitos municípios não estariam pagando os salários dos seus funcionários hoje. Num momento em que a arrecadação dos estados e municípios caía mais de 20, 30%, conseguimos garantir recursos para que todos os municípios e todos os estados, somado à medida provisória do FPE e do FPM, conseguissem continuar pagando o salário dos servidores em dia.

Rodrigo Maia afirmou que quem salvou a queda da massa salarial foi o Congresso Nacional e, posteriormente o presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar a proposta do auxílio emergencial.

E ainda nesta quinta os deputados confirmaram a derrubada do veto à proibição de despejo de inquilinos até 30 de outubro de 2020. Com isso, fica proibida, nesse período, a concessão de liminares para despejo por atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.

Outros itens vetados também foram derrubados, como a previsão de que as consequências decorrentes da pandemia nas execuções dos contratos não terão efeitos jurídicos retroativos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

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Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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