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Visitas às unidades prisionais serão reduzidas a partir desta segunda-feira (16)

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Cada pessoa privada de liberdade poderá receber um visitante por vez, a cada 15 dias, visando à prevenção ao contágio da doença

 

A partir da próxima segunda-feira (16.03), visitas serão reduzidas nas unidades penais de Mato Grosso. Cada pessoa privada de liberdade poderá receber um visitante por vez, a cada 15 dias. Estas e outras providências foram tomadas pela Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Medidas adotadas levando em consideração o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter decretado pandemia para o coronavírus (Covid-19).

Também constam na Nota Técnica Orientativa n° 001/2020, que o acesso de visitantes de outros estados ou de países com casos confirmados não será permitido, assim como de pessoas com sintomas de gripe (tosse, coriza, olhos avermelhados, entre outros), e de pessoas com idade acima de 60 anos, asmáticos, com pressão alta, diabetes ou com outras enfermidades que reduzam a capacidade do sistema imunológico. Grávidas, lactantes e crianças também não poderão entrar nas unidades penais.

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O documento orienta ainda a manter separadas e em monitoramento de sinais e sintomas, as pessoas privadas de liberdade oriundas de outros estados ou países com casos confirmados, por sete dias. Ainda, dar publicidade por meio de afixação de cartazes orientativos quanto às medidas de prevenção; caso apresente algum sintoma da doença, encaminhar imediatamente o(a) reeducando(a) ao setor de saúde da unidade e, no caso de não haver, ao serviço de saúde municipal, para avaliação e adoção dos protocolos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

Todas as orientações atendem à necessidade de preservar a população privada de liberdade da contaminação, além de evitar a disseminação da doença entre as pessoas que trabalham ou circulam nas unidades penais. A Nota Técnica também está baseada na Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

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Recomendação aos servidores

Também consta na Nota Técnica a recomendação aos servidores que estiveram em visita a locais onde está ocorrendo o foco da doença. Ou que tenham tido contato com pessoas que possam estar contaminadas, apresentando ou não os sintomas da doença, que procurem uma unidade de saúde pública ou particular e relatem a situação.

Caso o médico sinta necessidade de o servidor permanecer em quarentena, deverá solicitar atestado médico no qual deve constar a Classificação Internacional de Doenças (CID) e o prazo de isolamento. Um familiar, de posse do atestado, bem como documentos do servidor (RG, CNH ou identidade funcional), deve se dirigir à Gerência de Saúde e Segurança/SUGP-SESP, solicitando a guia de encaminhamento para a perícia médica. Depois, é preciso fazer o agendamento da perícia pelo telefone 0800 647 3633 e o representante do servidor comparecer no dia e horário agendados.

O servidor que tiver dúvidas deverá entrar em contato pelos telefones (65) 3613-5545/ 9 9989-8578 ou pelo e-mail [email protected].

Confira aqui a íntegra da Nota Técnica Orientativa e as medidas de prevenção indicadas.

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Gefron intensifica barreira para impedir entrada de estrangeiros em Mato Grosso

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O Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron-MT) vai reforçar a atuação policial em toda faixa que liga o Brasil com a Bolívia. A medida visa restringir, de forma excepcional, a entrada de estrangeiros em Mato Grosso e evitar a propagação do coronavírus (Covid-19).

Com o empenho da tropa do grupamento e da Polícia Militar (PM-MT), a vigilância será contínua nos postos de fiscalização e por meio de barreiras volantes. A intensificação das ações atende à Portaria 125, de 19 de março deste ano, do Governo Federal.

A medida restritiva é de caráter excepcional e temporária no prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado.

No período estão proibidos a entrada de cidadãos da Bolívia, Argentina, Colômbia, República Francesa, Paraguai, Peru, Suriname e Guiana. O trabalho será desenvolvido dentro “Operação Hórus”, do Programa Vigia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública

“Vamos aumentar nosso efetivo de policiais atuando na fronteira para cumprir a determinação do Governo Federal. Já desempenhamos um trabalho periódico de enfrentamento aos crimes transfronteiriços e agora vamos intensificar ainda mais”, afirma o comandante do Gefron, tenente-coronel PM, Fábio Ricas.

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A base operacional do grupamento fica no município Porto Esperidião. Outros pontos de fiscalização estão distribuídos na região do Matão (no município de Pontes e Lacerda), Vila Cardoso, Avião Caído (em Cáceres), Canil Integrado (Cáceres).

A portaria traz algumas exceções. Fica autorizada a entrada de brasileiro, nato ou naturalizado, imigrante com prévia autorização de residência definitiva em território brasileiro, profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado, funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro.

A restrição de que trata esta portaria não impede o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, na forma da legislação vigente, a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizada pelas autoridades sanitárias locais, o tráfego de residentes de cidades gêmeas com linha de fronteira exclusivamente terrestre.

O descumprimento das medidas disciplinadas nesta portaria implicará em responsabilização civil, administrativa e penal do agente infrator, a deportação imediata e a inabilitação de pedido de refúgio.

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