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Vila Bela é escolhida para encerrar edição 2019 do Consciência Cidadã

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Primeira capital de Mato Grosso, o município de Vila Bela da Santíssima Trindade (522 km a oeste de Cuiabá) foi escolhido para encerrar a edição 2019 do Programa Consciência Cidadã, do Tribunal de Contas. No próximo dia 15 de agosto, os moradores de Vila Bela terão uma noite de vivência de cidadania, de diálogo aberto entre poder público e cidadãos, e de muito aprendizado para todos os participantes. O evento, gratuito e aberto a todos os interessados, será realizado no Centro Paroquial São Francisco de Assis, Rua Municipal (principal), 833, Centro.

Quarto município a receber o Consciência Cidadã em 2019, Vila Bela sediará pela primeira vez o evento, que tem como objetivo despertar o sentimento de cidadania na sociedade. As outras edições foram realizadas, respectivamente, em Paranaíta (25 de março); São José dos Quatro Marcos (25 de abril), e São Félix do Araguaia (16 de maio). Juntos, os eventos reuniram cerca de 700 pessoas entre servidores públicos, empresários, comerciantes, professores, estudantes, profissionais autônomos e lideranças comunitárias, para debater o tema cidadania com conselheiros e servidores do Tribunal de Contas, além das autoridades locais, como o magistrado, o promotor e o defensor público.

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 QUERÊNCIA
 Gestores públicos e sociedade do município de Querência discutem política e corrupção durante a edição do programa Consciência Cidadã

Diferentemente das edições anteriores, este ano o programa quis sair um pouco dos municípios polo e alcançar os moradores das cidades menores. Criado pelo Tribunal de Contas há 13 anos, o Programa Consciência Cidadã visa facilitar o diálogo entre a sociedade e o controle externo e estimular a sociedade a exercer o controle social, fiscalizando a aplicação dos recursos e cobrando qualidade na prestação dos serviços públicos. Além disso, os cidadãos têm oportunidade de conhecer as ferramentas disponíveis para acessar informações úteis ao acompanhamento das políticas públicas de sua cidade, seu estado, e até seu país.

Coordenadora do Consciência Cidadã, secretária da SAI do TCE-MT, Cassyra Vuolo

Em 2018 foram realizados eventos nos municípios de Primavera do Leste, Sapezal, Sorriso, Querência e Cuiabá. Participaram 2.312 pessoas, de 25 grupos diferentes da sociedade civil, tanto da área pública como do setor privado. A média de questionamentos feitos pelos participantes durante cada evento tem sido de 40 perguntas, todas respondidas por conselheiros, procuradores de contas, representantes do Poder Judiciário e Ministério Público Estadual.

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A coordenadora do Consciência Cidadã, secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo, ressalta também a oportunidade para os cidadãos conhecerem um pouco mais sobre o trabalho realizado pela Corte de Contas. “A avaliação que fazemos dos últimos eventos é que a sociedade está ficando mais exigente com relação a gestão pública e também com relação ao trabalho do controle externo. O Consciência Cidadã é um meio do TCE perguntar ao cidadão sobre suas dúvidas quanto a fiscalização do uso dos recursos públicos e o que pensa sobre a nossa instituição”, ponderou.

A primeira parte do Consciência Cidadã será composta de palestra com o vice-presidente do TCE-MT e supervisor do programa, conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Na sequência, o debate contará com a presença do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Getúlio Velasco, de um juiz da comarca, de um promotor de justiça e de um defensor público.

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Falar de saúde em um momento como esse não é fácil para ninguém, pois estamos diante de uma doença pouco conhecida e para a qual a ciência e a medicina ainda buscam soluções. Muitos gestores estão apostando tudo na oferta de leitos para combater a COVID-19. Uma atitude equivocada, que se revela inócua quando vivemos um momento complicado, com a ocupação dos leitos crescendo assustadoramente aqui e no país todo.

Será que a única política de combate ao coronavírus consiste em ofertar leitos? Definitivamente, não. A abertura de novos leitos é importante e necessária, mas não suficiente. É preciso aprofundar essa análise, acompanhando de perto os protocolos médicos que estão sendo praticados nas UTIs. Os números em Mato Grosso indicam problemas. Alguns hospitais apresentam alta taxa de mortalidade, enquanto outros conseguem bons índices de cura.

O ministério da Saúde e as secretariais de Saúde precisam promover a revisão e a supervisão dos protocolos. É fundamental termos um bom índice de resolutividade, utilizando protocolos unificados de tratamento com base nos melhores resultados já obtidos. Assim, aumentamos a chance de cura e reduzimos o tempo médio de permanência de pacientes nos leitos, podendo tratar mais vidas. Os conselhos de medicina e enfermagem e as associações podem ajudar nesse monitoramento.

A parceria com a rede privada é sempre um bom caminho, mas o modelo praticado hoje não atrai. O preço de tabela SUS não cobre os custos e investimentos que o hospital precisa fazer para ofertar leitos de UTI. É preciso um modelo que garanta os leitos com 100% de disponibilidade, com preços justos e, em alguns casos, até com pagamento antecipado, como prevê a Lei 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia.

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Outra ação importante é colocar para funcionar a nossa rede de atenção básica, que pode ser um diferencial importante. As equipes de atenção básica e o exército de mais de sete mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que temos aqui, poderiam estar mapeando o estado inteiro, identificando situações e reunindo dados específicos sobre a incidência da doença.

Os agentes podem ajudar a identificar todas as pessoas que tiveram contato com os infectados, para que passem por quarentena, testagem e tratamento, barrando a circulação comunitária do vírus. Um programa eficiente de monitoramento, rastreamento de casos e testagem, fez a diferença em países que venceram a pandemia, como a Nova Zelândia.

Ao mesmo tempo, as equipes estarão fornecendo dados para embasar as ações estratégias em cada momento da curva de contaminação. O Ministério da Saúde e a SES precisam apoiar os municípios nessa empreitada, garantindo a capacitação e os meios necessários à atuação desses profissionais.

Hoje há um debate intenso sobre o uso de medicamentos no tratamento do coronavírus. Essa é uma decisão do médico e entendo que todos os medicamentos que comprovadamente possam contribuir para a cura, devem estar à disposição nas unidades. Hoje há falta de medicamentos no estado e isso precisa ser corrigido imediatamente. Defendo inclusive que o Estado prepare uma política de saúde pública para produzir e importar medicamentos.

A crise sanitária mundial exigirá dos gestores públicos uma revisão geral de todo o sistema de saúde, a começar pela prevenção. Depois de superar a pandemia, é preciso combater outro grave flagelo, a falta de saneamento básico. Esta calamidade histórica facilita a disseminação do coronavírus e várias outras doenças em locais impróprios para a vida humana, frutos da crônica desigualdade social brasileira.

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Sou favorável ao isolamento social com responsabilidade, que inclui possibilidades de flexibilização com todos os protocolos de segurança e de acordo com a situação específica de cada município. O isolamento deve ser uma ação preventiva e salvadora, e não causadora de um desastre social com o agravamento da miséria e do desemprego.

A falta de coordenação no combate ao coronavírus também prejudica a retomada da economia. Por isso, é fundamental que gestores federais, estaduais e municipais ajustem suas condutas e trabalhem unidos neste momento de calamidade pública e crise sanitária.

Termino falando sobre uma inovação que ganha importância estratégica no combate à pandemia, a telemedicina. Esta plataforma utiliza recursos digitais e especialistas qualificados, produzindo diagnósticos de forma remota e permitindo a interpretação de exames e a emissão de laudos médicos à distância.

Os gestores públicos devem imediatamente fornecer essa plataforma para todas as unidades de saúde de referência. Se hoje precisarmos de um pneumologista ou infectologista para um paciente em Sorriso, por exemplo, não vamos conseguir. Mas com a telemedicina, esse profissional consegue colaborar de onde estiver para salvar vidas.

A batalha contra o coronavírus ainda deve durar muitos meses, antes de chegarmos a uma vacina e tratamento eficazes. Até lá, cabe aos gestores públicos agir com eficiência, responsabilidade e transparência, adotando medidas inteligentes e oferecendo soluções em defesa da vida.

Guilherme Antonio Maluf é presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) 

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