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Política

Vereadores protocolam representação no TCE e exigem exoneração de diretor

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Os vereadores Marcelo Bussiki (PSB) e Felipe Wellaton (PV) protocolaram, na tarde desta quinta-feira (25), uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a nomeação irregular do ex-vereador Oseas Machado no cargo de diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Publica e querem sua imediata exoneração. Oseas é acusado de atos ilícitos executados na função.
De acordo com o Bussiki, a nomeação de Oseas contrariou a Lei n.º 13.303, que dispõe sobre os requisitos legais que devem ser observados para o preenchimento dos cargos de membros das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias.
A lei impede a nomeação de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo, mesmo que licenciado, assim como de profissional que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em realização de campanha eleitoral.&nbsp
Além disso, há a exigência de notório saber na área, inclusive com formação acadêmica e experiência na área de atuação da empresa pública para a qual a pessoa é indicada. A Empresa Cuiabana de Saúde e seus gestores são os responsáveis pela administração do Hospital Municipal São Benedito.
“A nomeação dele claramente ofende a lei, pois Oseas Machado foi candidato ao cargo de vereador pelo município de Cuiabá no pleito de 2016 e, além de candidato, atualmente figura na posição de presidente do diretório municipal do Partido Social Cristão”, disse Marcelo Bussiki.
Ainda segundo Bussiki, não apenas a nomeação foi irregular, mas vários atos praticados por Oseas Machado, já no cargo de diretor, como a contratação direta de servidores para diversos cargos sem o devido processo seletivo. Além disso, há a suspeita de que Oseas tenha reajustado o contrato de sua filha, assim que assumiu como diretor. O salário aumentou de R$ 2.846,19 para R$ 4.776,95 conforme Portal da Transparência.
“Recebemos essas denúncias de irregularidades e esses atos de gestão praticados pelo diretor nomeado, que merecem um aprofundamento por este órgão de controle externo, pois afrontam os princípios da administração pública e que merecem&nbsp esclarecimento junto à sociedade”, encerrou.
Assessoria: Karine Miranda

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Política

Governo autoriza vacinar professores após forças de segurança

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O governador Mauro Mendes (DEM) autorizou a reserva de 10% das vacinas contra a covid-19 que o Estado receber para a imunização dos profissionais da educação das redes públicas e privadas. A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Segundo Carvalho, a decisão ocorreu na manhã desta segunda-feira (12) durante reunião com os secretários de Saúde, Gilberto Figueiredo (Saúde), e da Educação, Alan Porto.

“Estamos fazendo um ofício para a Secretaria de Saúde, solicitando que após a vacinação dos profissionais das forças de segurança, que também sejam imunizados os profissionais da educação”, disse durante entrevista ao programa Tribuna da rádio Vila Real FM.

A decisão tem por base a pressão por parte dos deputados estaduais e do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). Isso porque na semana passada, os deputados aprovaram em 1ª votação a educação como serviço essencial na pandemia. Caso seja aprovada em 2ª votação, as aulas presenciais poderão retornar.

Com isso, muitos deputados cobraram que os professores entrassem na lista de prioridades para a vacinação no Estado, já que o retorno das aulas está em votação.  O projeto de retorno às aulas garante que a rede privada pode voltar com as aulas presenciais. Já  na rede pública poderia ocorrer de maneira virtual, até que se criem as condições para o retorno presencial.

Leia mais:  Tribuna Livre: Dia do Repórter e Eleições Comunitárias são as pautas do dia

O Sintep chegou ameaça greve em fevereiro, caso o governo determinasse o retorno das aulas presenciais. Atualmente as aulas continuam remotas e o governador Mauro Mendes (DEM) aprovou na Assembleia um projeto para a compra de notebooks e o auxílio internet para mais de 15 mil professores da rede pública estadual.

O valor depositado aos professores é de até R$ 6.020. Os profissionais terão que comprovar a compra dos computadores e a assinatura da internet.

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