Política

Vereadores protocolam representação no TCE e exigem exoneração de diretor

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2 anos atrás

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Os vereadores Marcelo Bussiki (PSB) e Felipe Wellaton (PV) protocolaram, na tarde desta quinta-feira (25), uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a nomeação irregular do ex-vereador Oseas Machado no cargo de diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Publica e querem sua imediata exoneração. Oseas é acusado de atos ilícitos executados na função.

De acordo com o Bussiki, a nomeação de Oseas contrariou a Lei n.º 13.303, que dispõe sobre os requisitos legais que devem ser observados para o preenchimento dos cargos de membros das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias.

A lei impede a nomeação de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo, mesmo que licenciado, assim como de profissional que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em realização de campanha eleitoral.&nbsp

Além disso, há a exigência de notório saber na área, inclusive com formação acadêmica e experiência na área de atuação da empresa pública para a qual a pessoa é indicada. A Empresa Cuiabana de Saúde e seus gestores são os responsáveis pela administração do Hospital Municipal São Benedito.

“A nomeação dele claramente ofende a lei, pois Oseas Machado foi candidato ao cargo de vereador pelo município de Cuiabá no pleito de 2016 e, além de candidato, atualmente figura na posição de presidente do diretório municipal do Partido Social Cristão”, disse Marcelo Bussiki.

Ainda segundo Bussiki, não apenas a nomeação foi irregular, mas vários atos praticados por Oseas Machado, já no cargo de diretor, como a contratação direta de servidores para diversos cargos sem o devido processo seletivo. Além disso, há a suspeita de que Oseas tenha reajustado o contrato de sua filha, assim que assumiu como diretor. O salário aumentou de R$ 2.846,19 para R$ 4.776,95 conforme Portal da Transparência.

“Recebemos essas denúncias de irregularidades e esses atos de gestão praticados pelo diretor nomeado, que merecem um aprofundamento por este órgão de controle externo, pois afrontam os princípios da administração pública e que merecem&nbsp esclarecimento junto à sociedade”, encerrou.

Assessoria: Karine Miranda

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Política

Em MT, 76 mil alunos desistiram dos estudos na pandemia

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12 horas atrás

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Da Redação

O governador Mauro Mendes (DEM) cobrou nessa terça-feira (26) uma atuação mais firme da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), com respostas objetivas às denúncias que chegam à unidade.

A Deccor foi criada em outubro de 2019 e inaugurada em dezembro daquele ano. Desde então, atua sob responsabilidade do delegado Eduardo Botelho.

O “puxão de orelha” ocorreu após Mendes ser questionado se estava satisfeito com a atuação da delegacia, após ter reclamado do andamento das investigações contra o seu desafeto político, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), quando das eleições municipais de 2020.

Já cobrei isso publicamente. Eles precisam dar mais respostas objetivas, com segurança, sem pirotecnia, com responsabilidade
À imprensa, Mendes afirmou que não cobra que a Deccor dê resposta apenas aos casos envolvendo o emedebista.

“A Delegacia não tem a função de investigar as mazelas do prefeito de Cuiabá. Ela tem a função de investigar toda e qualquer mazela, seja ela da Prefeitura de Cuiabá, qualquer prefeitura, do Governo, daqueles ligados ao ente estadual sobre a qual ela tem jurisdição”, afirmou.

O governador salientou já ter feito cobranças por resultados não apenas da delegacia, mas do próprio diretor-geral da Polícia Civil, Mário Resende.

“Já cobrei isso publicamente. Eles precisam dar mais respostas objetivas, com segurança, sem pirotecnia, com responsabilidade”, disse.

“Devem investigar toda e qualquer denúncia apresentada e dar efetividade, dar resolutividade. Não dá para engavetar, como nós sabemos que tem algumas denúncias que estão há anos nos bastidores da burocracia e não vão para a frente”, cobrou.

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