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Política

Vereador rebate criação de imposto sobre motoristas de aplicativos UBER e 99POP em Cuiabá

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O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Renivaldo Nascimento (PSDB) esclareceu que o legislativo não criou taxação sobre os aplicativos UBER e 99POP que atuam na capital. Os serviços já regulamentado pelo Congresso Nacional, em Brasília passou a ser regulamentado nas capitais, agora, chegando a&nbsp vez da capital cuiabana regularizar esse tipo de serviços e ampliar a receita municipal a partir da cobrança de 2% sobre a intermediação com as empresas de aplicativos do transporte de passageiros, UBER e 99POP.&nbsp&nbsp

A regulamentação em nivel nacional se deu no inicio de fevereiro deste ano deixando a opção aos municípios para regulamentar e fiscalizar os serviços nas capitais do país. “É isso que o legislativo cuiabano está fazendo, dando sequencia à regulamentação dos serviços em Cuiabá”, disse o vereador.
O municipio vai tribuar 2% sobre a intermediação com o UBER livrando os profissionais, que atuam em Cuiabá, desse percentual.
Como a sede da UBER está em Saõ Paulo, os serviços de intermediação eram pago para a cidade paulistana. Com a regulamentação, a empresa UBER terá de contribuir para o município de Cuiabá. “Não foi criada nenhuma taxação sobre os profissionais dos aplicativos UBER e 99PO em Cuiabá, apenas regulamentamos os serviços que vão proporcionar mais receita para a capital”, esclareceu Nascimento.

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Deputado assina TAC e promete não realizar mais festas

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se compromete a não realizar festas em sua residência, localizada no bairro Shangri-lá em Cuiabá, que excedam o volume de som permitido na “Lei do Silêncio”. O desrespeito à norma renderá multa no valor de R$ 3 mil.

“Se abster, a partir desta data, de produzir nos eventos realizados em sua residência ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana”, diz o promotor 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Natalício Barbosa.

 

De acordo com o TAC, chegou ao conhecimento da promotoria de Justiça que o deputado realizou uma festa para comemorar a vitória do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que é seu aliado político. O termo de compromisso foi assinado no dia 15 de dezembro.

Ainda consta no documento que as celebrações são realizadas com frequência no local. “De acordo com a notícia, as festas organizadas pelo senhor Faissal Jorge Calil Filho são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança”.

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Veja vídeo da festa 

 

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