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Política

Vereador rebate criação de imposto sobre motoristas de aplicativos UBER e 99POP em Cuiabá

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O vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) usou a tribuna da Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (19) para esclarecer a votação ocorrida na semana passada referente ao transporte de passageiros por aplicativo.
Conforme o parlamentar, o Legislativo não criou taxas sobre os serviços prestados pelos aplicativos UBER e 99POP, que atuam na Capital. Os serviços já regulamentado pelo Congresso Nacional passou a ser regulamentado nas capitais. Agora, chegando a vez da capital cuiabana regularizar esse tipo de serviços e ampliar a receita municipal a partir da cobrança de 2% sobre a intermediação com as empresas de aplicativos do transporte de passageiros, UBER e 99POP.
A regulamentação em nível nacional se deu no início de fevereiro deste ano deixando a opção aos municípios para regulamentar e fiscalizar os serviços nas capitais do país. “É isso que o legislativo cuiabano está fazendo, dando sequência à regulamentação dos serviços em Cuiabá”, disse o vereador.
O município vai tributar 2% sobre a intermediação com o UBER livrando os profissionais, que atuam em Cuiabá, desse percentual.
Como a sede da UBER está em São Paulo, os serviços de intermediação eram pago para a cidade paulistana. Com a regulamentação, a empresa UBER terá de contribuir para o município de Cuiabá. “Não foi criada nenhuma taxação sobre os profissionais dos aplicativos UBER e 99PO em Cuiabá, apenas regulamentamos os serviços que vão proporcionar mais receita para a capital”, esclareceu Nascimento.
Assessoria Imprensa/[email protected]

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Política

Projeto que valoriza profissionais da educação é aprovado em 2ª votação

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A proposta aprovada nesta quarta-feira (5) pretende implementar campanhas publicitárias de valorização dos professores

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) manifestou no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (5), contentamento pela aprovação em segunda votação do Projeto de Lei  n°563/19, que pretende criar campanhas publicitárias permanentes nas escolas públicas do ensino fundamental e médio no Estado de Mato Grosso de valorização e respeito ao trabalho do professor.

O autor da proposta justifica que existem inúmeros casos de educadores se tornam reféns de alunos, devido ao fato de alguns estudantes não ter interesse em acompanhar nas aulas, e acabam por fim fazendo desordem na sala, com casos até de estarem estão armados nas escolas.

“Muitos professores ficam reféns desses alunos que fazem ameaças aos professores de diversas formas, ficando estes impossibilitados de se defender ou de tomar qualquer providência diante da situação, por isso nossa intenção de criar mecanismo para deter essa pratica, se faz necessário que alguma atitude seja efetivamente tomada para que o docente seja respeitado, seu trabalho seja valorizado e possa desenvolver suas aulas em paz”, argumentou o parlamentar.

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Consta na propositura que órgãos públicos competentes criarão campanha publicitária permanente nas escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso de valorização e respeito ao trabalho do professor. Será realizada ainda campanha, através de cartazes impressos a serem fixados sobre o assunto em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio no Estado de Mato Grosso.

Além disso, a proposta requerida pelo parlamentar defende a colocação de cartazes, que, deverão conter mensagens, entre outras, que induzam o respeito dos alunos ao professor e às suas decisões, bem como de valorização do seu trabalho.  Em destaque também no projeto em relação às despesas decorrentes da aplicação desta lei, que cita que correrão a conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

“É necessário que alguma atitude seja efetivamente tomada para que o docente seja valorizado, a nossa proposta é simples e de baixo custo. Tem que existir uma ampla campanha publicitária permanente nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, com cartazes impressos fixados nas paredes dos estabelecimentos, que tragam mensagens de respeito aos professores.

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Entendemos que se trata de uma medida simples, mas que pode ajudar a reverter esse estado de violência que muitos professores sofrem na sua labuta diária”, finalizou Araújo.

Dados – A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizou uma pesquisa com mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio (alunos de 11 a 16 anos), que apontou que o Brasil lidera um ranking de violência nas escolas. O levantamento considera dados de 2013, quando 12,5% dos professores brasileiros ouvidos relataram serem vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos ao menos uma vez por semana. A média entre os 34 países pesquisados é de 3,4%. O Brasil é seguido por Estônia (11%) e Austrália (9,7%).

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