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Política

Vereador Luis Cláudio homenageia entidades em Sessão Solene de entrega Títulos de Cidadão Cuiabano

Publicado

class=”olho”>RÁDIO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
12/04/2019
Vereador Luis Cláudio homenageia entidades em Sessão Solene de entrega Títulos de Cidadão Cuiabano
A Câmara Municipal de Cuiabá promoveu, na noite desta terça-feira (09), no Hotel Fazenda Mato Grosso, a entrega de Honrarias e Outorga de Título de Cidadão Cuiabano, a sessão solene fez parte das comemorações dos 300 anos da Capital Mato-grossense. O evento teve como finalidade homenagear 225 cidadãos e cidadãs com um histórico relevante de serviços prestados à sociedade cuiabana.
Realizada em clima de festa a sessão solene contou com as apresentações do grupo Flor Ribeirinha e da dupla Nico e Lau. Entre os políticos homenageados com a honraria do título cuiabano estão os deputados estaduais Max Russi (PSB), Silvio Favero (PSL), Claudinei Lopes (PSL) e o deputado federal Nelson Barbudo (PSL), que alcançou o maior número de votos na última eleição em Mato Grosso.
A escolha das personalidades contemplados foi feita pelos 25 vereadores que puderam indicar até 9 nomes, cinco para título de Cidadão, dois para Comenda de Mérito Legislativo e dois para Ordem do Mérito Legislativo. As indicações e justificativas dos parlamentares para concessão dos títulos e honrarias foram avaliadas e aprovadas unanimimente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.
Para o vereador Luis Cláudio, líder do prefeito na câmara, a sessão foi uma maneira justa de reconhecer e homenagear as pessoas que trabalham, em setores diversos, pelo engrandecimento de Cuiabá.
“Na oportunidade que tive de indicar os homenageados com o Título de Cidadão, Comenda e Mérito Legislativo procurei agraciar representantes de entidades como a Marinha, na pessoa do comandante Thiago Cristiano Muniz Santos.
Homenageando a Marinha fiz homenagem também ao meu pai, em memória, que veio trabalhar como marinheiro em Cuiabá há 44 anos atrás e deixou, assim como seus colegas militares, um exemplo de dedicação e serviços em prol da população Cuiabana. Indicando Robson Alves Pereira, homenageamos também o Lions Clube, instituição filantrópica pioneira em nossa região. Indicando Silvia Regina Negri, homenageamos a dedicação e luta dos trabalhadores do Hospital do Câncer.
Homenageando Jacy Nildo Zanetti, homenageamos a OAB-MT, entidade com um histórico em defesa da cidadania e dos direitos da população cuiabana. Com certeza essa homenagem, nos 300 anos de Cuiabá, ficará na memória de todos que estão sendo agraciados nesta sessão solene de entrega de títulos”. Finalizou o vereador Luiz Claudio.
Paulo Wagner Moura de Oliveira – Assessoria de Imprensa

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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Política

Bussiki propõe quarentena para ex-secretários firmarem contratos com a prefeitura

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O vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou um projeto de lei, durante sessão nesta quinta-feira (18), propondo que secretários da Prefeitura de Cuiabá devam cumprir o prazo mínimo de seis meses, após deixarem o cargo público, para prestar serviços diretamente à administração pública. O projeto busca prevenir os conflitos de interesse e impedir que servidores que tenham acesso a informações privilegiadas se beneficiem dessa condição.
A intenção, segundo o vereador, é que esses servidores fiquem impedidos de prestar serviços e possam se valer das informações privilegiadas obtidas, em razão das atividades exercidas, para obter vantagem econômica ou financeira.
“Em nível federal já existe essa lei e nós precisamos delimitar aqui no município de Cuiabá. Queremos impedir que servidores de cargos estratégicos possam atuar na iniciativa privada e usar as informações privilegiadas e até o conhecimento da estrutura da administração pública em benefício próprio ou de terceiros e até empresas. Nossa intenção é mitigar o risco dessas situações ocorrerem”, disse Bussiki.
De acordo com o projeto, devem cumprir o prazo de seis meses os secretários, adjuntos, diretores administrativos, diretores financeiros e servidores DAS de níveis 2 e 3. Eles ficarão impedidos de prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo que ocupavam.
Além disso, estes servidores não devem aceitar cargo de administrador ou conselheiro ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade relacionada à área de competência em que atuavam. Também não podem celebrar com órgãos ou entidades do Poder Municipal contratos de serviço, consultoria, assessoramento vinculados, ainda que indiretamente, ao órgão ou entidade onde tenham ocupado o cargo.
Ainda segundo o vereador, a ocorrência de conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.
“Um secretário, por exemplo, não pode ter uma empresa que presta serviço à prefeitura ou para outras empresas que mantenham contrato com o Executivo. Então, precisamos normalizar as situações que podem e não podem e aquelas que são classificadas como conflito de interesse. Precisamos resguardar a administração pública”, afirmou Bussiki.
O projeto prevê ainda que a prefeitura estabeleça normas, procedimentos e mecanismos a fim de prevenir ou impedir eventual conflito de interesses. Além disso, caberá à prefeitura avaliar e fiscalizar a ocorrência de situações que configurem conflito de interesses e determinar medidas para a prevenção ou eliminação do conflito.
Após apresentado, o projeto segue para análise das comissões pertinentes e, posteriormente, será encaminhado para apreciação dos vereadores.

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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