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Política

Vereador Dr. Xavier visita E.M. São João Bosco e anuncia reforma geral da unidade

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Referência em educação na região da Grande Cidade Alta, a E.M. São João Bosco será palco de reforma geral dentro de mais algumas semanas. Reivindicação antiga, trabalhada tenazmente pelo parlamentar junto ao Executivo. Os procedimentos burocráticos (licitatórios) já se encontram em fase de finalização, por parte do Executivo local
O vereador Dr. Xavier visitou ontem (7) à tarde as instalações da Escola Municipal São João Bosco, instalada no bairro Cidade Alta, quando anunciou que, finalmente, a escola vai passar por reforma geral, sendo modernizada estruturalmente. O educandário {administrado pelo município} se encontrava em situação fragilizada há meses, apresentando rachaduras e problemas diversos nas instalações hidráulica e elétrica. Também a área do pátio – local de recreio dos estudantes – necessitava de intervenções isoladas. O vereador previu que o rol de deficiências assinaladas no âmbito da escola se constituía em risco físico presente ao alunos/professores e servidores, em geral. Demandava, portanto, uma urgente mobilização resolutiva. “Acumulados , esses problemas – além de notório perigo à integridade física – poderiam ainda comprometer a continuidade do funcionamento, o próprio ano letivo em curso”.
A partir de então, o parlamentar empreendeu intensiva maratona de cobranças em prol de uma assistência reparadora na E.M. São João Bosco junto à Prefeitura (setor educacional), reivindicando reparos nas instalações e outras providências de praxe. A mobilização do parlamentar extrapolou a conquista de um atendimento emergencial: conseguiu agendar reforma geral e a edificação de salas extras {destinadas ao funcionamento de creche} na São João Bosco, já em pleno funcionamento. Na visita de ontem, o vereador fez questão de adentrar nas salas para verificar se tudo estava funcionando conforme as determinações do projeto. São locais em que as crianças ficam confortavelmente instaladas e conseguem absorver, de maneira eficaz, o processo pedagógico do setor, observou.
“Esse modelo de salas instalado na E.M. São João Bosco é provisório e vem ao encontro das expectativas dos educadores. Continuará sendo operacionalizado até que a reforma aconteça e as obras efetivas o substituam. É uma opção excelente para que ninguém seja prejudicado e ocorra prejudicial interrupção no processo pedagógico de ensino, principalmente no tocante às crianças. Anteriormente, enquanto as obras não eram concluídas, os estudantes não dispunham de espaço semelhante e tudo ficava paralisado. Isso atingia até os próprios servidores, que perdiam o gozo temporário de suas férias em detrimento da necessidade de cumprimento do calendário escolar”.
João Carlos de Queiroz – Secretaria de Comunicação Social – CMC

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Política

Bussiki propõe quarentena para ex-secretários firmarem contratos com a prefeitura

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O vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou um projeto de lei, durante sessão nesta quinta-feira (18), propondo que secretários da Prefeitura de Cuiabá devam cumprir o prazo mínimo de seis meses, após deixarem o cargo público, para prestar serviços diretamente à administração pública. O projeto busca prevenir os conflitos de interesse e impedir que servidores que tenham acesso a informações privilegiadas se beneficiem dessa condição.
A intenção, segundo o vereador, é que esses servidores fiquem impedidos de prestar serviços e possam se valer das informações privilegiadas obtidas, em razão das atividades exercidas, para obter vantagem econômica ou financeira.
“Em nível federal já existe essa lei e nós precisamos delimitar aqui no município de Cuiabá. Queremos impedir que servidores de cargos estratégicos possam atuar na iniciativa privada e usar as informações privilegiadas e até o conhecimento da estrutura da administração pública em benefício próprio ou de terceiros e até empresas. Nossa intenção é mitigar o risco dessas situações ocorrerem”, disse Bussiki.
De acordo com o projeto, devem cumprir o prazo de seis meses os secretários, adjuntos, diretores administrativos, diretores financeiros e servidores DAS de níveis 2 e 3. Eles ficarão impedidos de prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo que ocupavam.
Além disso, estes servidores não devem aceitar cargo de administrador ou conselheiro ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade relacionada à área de competência em que atuavam. Também não podem celebrar com órgãos ou entidades do Poder Municipal contratos de serviço, consultoria, assessoramento vinculados, ainda que indiretamente, ao órgão ou entidade onde tenham ocupado o cargo.
Ainda segundo o vereador, a ocorrência de conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.
“Um secretário, por exemplo, não pode ter uma empresa que presta serviço à prefeitura ou para outras empresas que mantenham contrato com o Executivo. Então, precisamos normalizar as situações que podem e não podem e aquelas que são classificadas como conflito de interesse. Precisamos resguardar a administração pública”, afirmou Bussiki.
O projeto prevê ainda que a prefeitura estabeleça normas, procedimentos e mecanismos a fim de prevenir ou impedir eventual conflito de interesses. Além disso, caberá à prefeitura avaliar e fiscalizar a ocorrência de situações que configurem conflito de interesses e determinar medidas para a prevenção ou eliminação do conflito.
Após apresentado, o projeto segue para análise das comissões pertinentes e, posteriormente, será encaminhado para apreciação dos vereadores.

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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