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Política

Vereador de Pontal do Araguaia cobra recursos na Assembleia Legislativa de MT

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Na manhã desta quinta feira esteve reunido com o primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso deputado Max Russi (PSB) o vereador presidente da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia Leandro Carlos Cardoso do mesmo partido, a visita foi acompanhada pelo empresário de comunicação Josiel Campos.

Segundo Leandro as visitas tem acontecido quase que mensalmente por conta da demanda que a população da cidade de Pontal do Araguaia vem precisando e de forma urgente como mais recursos para saúde, além de reforçar o pedido de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no município.

Um dos exemplos segundo o vereador e a busca por emendas parlamentares e a cobrança da rodovia estadual MT-100 que não foi inclusa no pacote de obras autorizado pelo governador Mauro Mendes. Segundo o secretário adjunto de Obras Rodoviárias, da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Nilton Brito, há três situações nas quais os contratos estão sendo rescindidos. Uma das situações atinge diretamente o município de Pontal do Araguaia.

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O trecho entre Pontal do Araguaia e Torixoréu está passando por renegociações entre o governo e a construtora Sanches Tripoloni por isso ficou fora do anuncio feito por Mauro Mendes no fórum onde mais de 100 prefeitos, representantes de consórcios e associações se reuniram com o Governo de Mato Grosso, para debater sobre infraestrutura, educação, saúde e segurança pública o encontro ocorreu durante o evento “Cidades de Mato Grosso na semana passada.

O presidente da Câmara Municipal Leandro Carlos Cardoso, tem demonstrado boa articulação política no Poder Legislativo Estadual chegando a receber convite do deputado Max Russi para ser candidato a prefeito da cidade nas próximas eleições.

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Política

Bussiki propõe quarentena para ex-secretários firmarem contratos com a prefeitura

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O vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou um projeto de lei, durante sessão nesta quinta-feira (18), propondo que secretários da Prefeitura de Cuiabá devam cumprir o prazo mínimo de seis meses, após deixarem o cargo público, para prestar serviços diretamente à administração pública. O projeto busca prevenir os conflitos de interesse e impedir que servidores que tenham acesso a informações privilegiadas se beneficiem dessa condição.
A intenção, segundo o vereador, é que esses servidores fiquem impedidos de prestar serviços e possam se valer das informações privilegiadas obtidas, em razão das atividades exercidas, para obter vantagem econômica ou financeira.
“Em nível federal já existe essa lei e nós precisamos delimitar aqui no município de Cuiabá. Queremos impedir que servidores de cargos estratégicos possam atuar na iniciativa privada e usar as informações privilegiadas e até o conhecimento da estrutura da administração pública em benefício próprio ou de terceiros e até empresas. Nossa intenção é mitigar o risco dessas situações ocorrerem”, disse Bussiki.
De acordo com o projeto, devem cumprir o prazo de seis meses os secretários, adjuntos, diretores administrativos, diretores financeiros e servidores DAS de níveis 2 e 3. Eles ficarão impedidos de prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo que ocupavam.
Além disso, estes servidores não devem aceitar cargo de administrador ou conselheiro ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade relacionada à área de competência em que atuavam. Também não podem celebrar com órgãos ou entidades do Poder Municipal contratos de serviço, consultoria, assessoramento vinculados, ainda que indiretamente, ao órgão ou entidade onde tenham ocupado o cargo.
Ainda segundo o vereador, a ocorrência de conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.
“Um secretário, por exemplo, não pode ter uma empresa que presta serviço à prefeitura ou para outras empresas que mantenham contrato com o Executivo. Então, precisamos normalizar as situações que podem e não podem e aquelas que são classificadas como conflito de interesse. Precisamos resguardar a administração pública”, afirmou Bussiki.
O projeto prevê ainda que a prefeitura estabeleça normas, procedimentos e mecanismos a fim de prevenir ou impedir eventual conflito de interesses. Além disso, caberá à prefeitura avaliar e fiscalizar a ocorrência de situações que configurem conflito de interesses e determinar medidas para a prevenção ou eliminação do conflito.
Após apresentado, o projeto segue para análise das comissões pertinentes e, posteriormente, será encaminhado para apreciação dos vereadores.

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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