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Política

Vereador da Capital quer criar o dia do Busólogo

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A Câmara Municipal de Cuiabá realiza, na tarde de hoje (11), a primeira sessão ordinária do ano. Na pauta, cinco projetos de leis para serem apreciados. Chama a atenção que quatro deles, que possuem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, são apenas para criar datas ou semanas comemorativas.

O que ganha de disparado no critério “criatividade” ou, falta de necessidade e desperdício de tempo, é o que cria o dia do busólogo, a ser comemorado em 25 de julho. Busólogo é a pessoa apaixonada por ônibus. O projeto de lei é de autoria do vereador Toninho de Souza.

Os outros três são para instituir o mês de outubro como de prevenção à saúde vocal e auditiva do professor, o que institui a semana de sensibilidade à perda gestacional e neonatal e o último que cria o dia do empresário contábil.

O único projeto com parecer contrário é o que cria diretrizes e medidas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH (transtorno do déficit de atenção e hiperatividade) e suas comorbidades na rede municipal de ensino.

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Busologia

É o termo utilizado para designar a atividade, geralmente praticada como hobby, do estudo do ônibus e dos assuntos relacionados a esse tipo de veículo, tais como história, sistemas de transportes, empresas operadoras, políticas públicas, fabricantes de veículos, motores e carrocerias.

Por: repórterMT

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Política

Governo Federal sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

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Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

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Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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