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Política

Vereador cria projeto de lei para amparar as obras públicas em Cuiabá.

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O vereador Clebinho Borges (DC) apresentou em sessão plenária da Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de Lei que visa a criação de um seguro para amparar as obras públicas em Cuiabá. Na avaliação do parlamentar, o seguro é para que as obras sejam entregues no prazo determinado. “É a garantia dos serviços concluídos, além de assegurar que os recursos investidos em cada uma delas não sejam desviados como ocorreu em varias situações em Cuiabá”, disse.
Inicialmente o projeto apresentado em plenário, segue para a Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ e, após análise criteriosa, voltará ao Plenário para ser aprovado ou não pelos parlamentares e, consequentemente, seguirá para as mãos do prefeito a fim de ser sancionado.
Como ficará?
Caso o projeto ganhe força e seja sancionado, toda obra pública, ordenada pela Prefeitura de Cuiabá passará por um critério mais rígido para conclusão e aplicação dos recursos públicos. A Construtora, responsável pela execução da obra, passará a ter a supervisão de uma seguradora licitada. Caso haja prevaricação ou alguma omissão, a seguradora contratada arcará com as despesas.
Conforme os dados do sistema, que podem ser acessados pela população, dentre as obras paralisadas ou iniciadas em Mato Grosso, pelo menos, 50 delas não foram iniciadas em Cuiabá. Estas obras dividem-se a responsabilidade a prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso.
A maioria dos contratos paralisados refere-se a reformas ou projetos em escolas públicas, mas também há obras e reformas em quadras esportivas, postos de saúde, unidades de saúde e creches, entre outras.

Marcely | Assessoria do Vereador Clebinho Borges

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Política

Disputa no PSL não prejudicará votação da Previdência, diz Mourão

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O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (21) que a disputa interna no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, não deve prejudicar a votação da proposta de reforma da Previdência. O texto da reforma deve ser votado amanhã (22) no plenário do Senado, em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.

De acordo com Mourão, os parlamentares da legenda no Senado estão blindados em relação à disputa na Câmara dos Deputados. “Acho que não [atrapalha]. A votação de maior interesse é amanhã, a da Previdência, e o Senado parece que não foi contaminado ainda pela disputa no PSL. Acho que amanhã nós vencemos isso e espero que, daqui para o final da semana, o PSL se reorganize e chegue a um acordo”, disse Mourão a jornalistas.

Na semana passada, disputas em torno do cargo de líder do partido na Câmara evidenciaram divergências envolvendo apoiadores do presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PE), e do presidente Jair Bolsonaro.

Nesta segunda-feira, em novo capítulo da disputa, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) conseguiu assumir a liderança da legenda na Câmara. A troca de comando no PSL ocorreu após Eduardo apresentar uma nova lista com assinaturas de deputados em seu apoio. A ala bolsonarista conseguiu reunir 28 assinaturas consideradas válidas para tirar do posto o antigo líder, o deputado Delegado Waldir (GO).

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Vazamento de óleo

Mourão voltou a falar sobre o vazamento de óleo que atinge praias do litoral do Nordeste desde o fim de agosto. O presidente em exercício detalhou um pouco mais o reforço dos militares do Exército escalados para ajudar na limpeza das praias.

No início da tarde, Mourão informou que um grupo militares, da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, em Recife, começou a trabalhar hoje na limpeza das praias. Segundo o presidente em exercício, o grupo é formado por cerca de 5 mil militares, não serão todos os militares que atuarão. O quantitativo dependerá das necessidades apontadas.

“Quem define é o comandante da brigada, de acordo com a tarefa que ele receber. Por exemplo: ‘eu vou ter que limpar 10 praias, então vamos colocar uma companhia de fuzileiros, que são 120 homens em cada uma das praias’”, disse Mourão. Para ele, o emprego de militares do Exército ajuda a dar visibilidade às ações do governo. “O que está acontecendo é tipo assim: a gente está fazendo o trabalho e não está tendo visibilidade, então vamos botar mais visibilidade nisso aí”, acrescentou.

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Sobre a origem do óleo, o presidente em exercício disse que as pesquisas indicam que o produto pode ter origem venezuelana, mas descartou a participação do país vizinho no vazamento. “Os dados dos especialistas, por enquanto, mostram que o óleo seria venezuelano, mas isso não quer dizer que tem a ver com a Venezuela. O óleo venezuelano é vendido para vários lugares do mundo. A grande coisa é que não é nosso”, afirmou Mourão.

Ele acrescentou que, em algum momento, o óleo vai parar de chegar às praias. “Ele vai se esgotar por si mesmo. A questão que a gente vem investigando, há algum tempo, é determinar quem é o responsável.”

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política
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