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Cidades

Vendedores ambulantes irregulares serão retirados das ruas e calçadas do Centro Histórico

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A equipe de fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) já está nas ruas para execução do plano de operação para o ordenamento da área central de Cuiabá. Numa ação conjunta entre as secretarias de Mobilidade Urbana, de Agricultura, Trabalho, e Desenvolvimento Econômico, além da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar serão retirados todos os vendedores ambulantes que estão ocupando de forma desordenada e irregular ruas e calçadas do Centro Histórico. O objetivo dessa operação é combater a comercialização ilegal de ‘produtos piratas’.

O secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales disse que nesse primeiro dia de ação foi apenas para notificação. Segundo ele, os vendedores foram orientados a procurarem a Secretaria de Agricultura, Trabalho, e Desenvolvimento Econômico para saber quem vai poder permanecer no local ou não. “É a secretaria quem vai definir para onde serão encaminhadas essas pessoas. No Centro só vai ficar quem estiver regular. A partir de amanhã, os que permanecerem e estiverem sem autorização, estarão em condições de desobediência, descumprindo as normas do Código de Postura do Município. Vamos ordenar esse Centro”, disse.

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As ações fiscalizadoras do Plano de Operação serão executadas por trinta agentes de Regulação e Fiscalização da Secretaria de Ordem Pública, divididos em duas equipes que desenvolverão as atividades operacionais nos dois períodos, matutino, das 06 às 12 horas e vespertino, das 12 às 18 horas. “Os agentes fiscais irão percorrer o perímetro de atuação conforme escala de serviço e, se constatada alguma irregularidade, farão a identificação do infrator mediante lavratura do auto de infração”, informou.

O vendedor ambulante, bem como os produtos apreendidos, serão encaminhados à Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON) para os procedimentos legais visando apurar as devidas responsabilidades. “A pessoa tem dez dias para recorrer e provar a autenticidade por meio de notas fiscais para receber os produtos de volta. Caso contrário, as mercadorias poderão ser colocadas para doação, leilão ou incineração, vai depender da autoridade policial”, explicou o secretário de Ordem Pública.

O secretário foi bem claro e objetivo ao dizer que os fiscais irão trabalhar de forma permanente. A presença deles será percebida diariamente pelos comerciantes e pela população. Segundo Sales, esse é um plano que terá continuidade nas ações, por meio de um trabalho definitivo. “O problema é bem complexo. A dificuldade não está em tirar os ambulantes, mas em conseguir fazer com que eles não retornem. Estamos tratando de vendedores de produtos clandestinos, provenientes de contrabando ou descaminho, o que configura prática criminosa e provocam danos comprometedores a toda sociedade”, finalizou o secretário.

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Cidades

Governador de MT declara situação de emergência para ajudar os municípios

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O governador Mauro Mendes declarou situação de emergência no Estado de Mato Grosso por conta do avanço do coronavírus, de forma a auxiliar os 141 municípios a enfrentar a pandemia.

O decreto foi publicado nesta quarta-feira (14.04) e ainda deverá passar pela validação do Governo Federal.

A situação de emergência atendeu solicitação da Defesa Civil do Estado e terá validade de 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 180 dias.

Conforme o governador, a declaração de emergência ajuda os municípios a conseguirem, com menos burocracia, realizar as ações de enfrentamento à covid-19.

“A maioria dos municípios está com classificação de risco alta ou muito alta, com UTIs na capacidade máxima. Com o decreto, as prefeituras conseguem fazer aquisições e investimentos emergenciais com mais agilidade, tendo em vista a urgência em salvar vidas”, explicou.

Outras ações

O Governo de Mato Grosso tem tomado uma série de providências para o combate à pandemia. Confira as principais:

SAÚDE

Abriu o Centro de Triagem Covid-19 na Arena Pantanal, que oferece consulta, testes, medicamentos e até tomografia. Já foram mais de 146 mil atendimentos
Abriu 608 leitos de UTI em 1 ano, entre pactuados, próprios e em parceria com municípios de todas as regiões do Estado.
Construiu o maior número de UTIs por 100 mil habitantes entre os estados do Centro-Oeste, segundo o Ministério da Saúde.

Ampliou o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, de 38 leitos, para 278 leitos (238 clínicos e 40 UTIs)
Ampliou o Hospital Regional de Cáceres, com 30 novos leitos covid (10 de UTI e 20 de enfermaria)
Paga, em parceria com os municípios, as despesas de 899 leitos de enfermaria para covid.

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Está em processo de abertura de mais leitos de enfermaria, em parceria com municípios.
Repassou verba extra de R$ 69,8 milhões a todos os 141 municípios para ajudar no tratamento da covid.
Distribuiu 600 mil testes para todos os municípios e está comprando mais 550 mil. É o segundo estado do país que mais testa a sua população.
Comprou 239 respiradores e 326 monitores.
Entregou 20 ambulâncias para os municípios do interior.
Enviou 12,9 milhões de medicamentos aos municípios.
Paga verba extra aos profissionais de Saúde da linha de frente.
Comprou EPIs para os profissionais de Saúde
Distribuiu 360 mil litros de álcool 70% e mais 60 mil litros de álcool gel para unidades de saúde, prefeituras, órgãos estaduais e forças de segurança. Tudo produzido em parceria com instituições privadas e de ensino.

EDUCAÇÃO

Distribuiu 342,3 mil kits-alimentação a alunos de baixa renda
Entregou 850 mil apostilas aos alunos sem acesso à internet
Instituiu ajuda de custo para 15,9 mil professores comprarem notebooks e planos de internet

MEDIDAS ECONÔMICAS

Prorrogou e parcelou o ICMS de 180 mil empresas inscritas no Simples Nacional
Isentou o IPVA de 2021 aos setores de bares, restaurantes, eventos, motocicletas de até 160 cc, e motoristas de aplicativo.
Isentou o IPVA do 1º emplacamento até dezembro de 2023
Prorrogou o pagamento do IPVA
Prorrogou o pagamento do licenciamento
Manteve a isenção de ICMS sobre os produtos da cesta básica
Isentou o ICMS da energia elétrica a 147 mil famílias de baixa renda em 2020
Isentou o ICMS sobre os produtos usados no combate a covid em 2020
Reduziu o ICMS de 7% para 3% a bares, restaurantes e similares
Concedeu R$ 55 milhões em linhas de crédito para socorrer micro e pequenas empresas e setor de bares, restaurantes e eventos.
Parcelou dívidas pendentes de ICMS para o setor de bares, restaurantes e eventos por 60 meses e postergou os novos pagamentos por 3 meses.
Isentou o ICMS para transporte escolar e fretamento turístico em 2020
Prorrogou o pagamento das parcelas dos financiamentos do Fundeic contraídos com a Desenvolve MT
Isentou a Taxa de Serviços Estaduais para abertura de novas empresas
Prorrogou a validade de certidões negativas de débitos em 2020
Prorrogou as licenças de operação, outorgas e CC-Sema em 2020

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AÇÃO SOCIAL

Implantou programa que ajuda 100 mil famílias de baixa renda, com auxílio mensal de R$ 150
Distribuiu 330 mil cestas básicas e está em processo de aquisição de mais 534 mil.
Entregou 200 mil máscaras aos servidores e população.

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