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Vaticano esclarece comentários do papa sobre leis de união civil

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O Vaticano afirmou que os comentários do papa Francisco sobre as leis de união civil, em um documentário apresentado no último mês, foram tirados de contexto e não sinalizam uma mudança na doutrina da Igreja sobre homossexuais ou no apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O documentário Francesco, que estreou no festival de Roma em 21 de outubro, ganhou as manchetes por um comentário em que o papa diz que homossexuais têm o direito de estar em uma família e que as leis de união civil para homossexuais são necessárias.

Os comentários do papa, como foram divulgados, receberam elogios de progressistas e pedidos de esclarecimento urgente dos conservadores.

Na semana passada, a Secretaria de Estado da Santa Sé enviou, sem fazer barulho, uma “nota explicativa” aos seus embaixadores, que a enviaram aos bispos.

A nota foi publicada em primeira mão pelo biógrafo papal Austen Ivereigh. Uma fonte do Vaticano confirmou a nota nessa segunda-feira (2), e o embaixador do Vaticano no México a publicou em sua página no Facebook.

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A nota diz que duas declarações separadas, em resposta a perguntas diferentes, foram unidas para parecerem apenas uma, excluindo o contexto e as perguntas entre elas.

O diretor do documentário, o cidadão norte-americano nascido na Rússia, Evgeny Afineevsky, afirmou a repórteres que ele entrevistou o papa, mas jornalistas depois encontraram as imagens em uma entrevista de 2019 à emissora Televisa, do México. Parte não havia sido veiculada anteriormente.

Depois da estreia do documentário, Afineevsky se recusou a discutir o processo de edição. Não foi possível entrar em contato com ele imediatamente para comentar a nota do Vaticano.

A nota diz que, na primeira declaração, o papa se referia ao direito dos homossexuais de serem aceitos pelas suas próprias famílias, como filhos e irmãos.

Alguns interpretaram que os comentários diziam que os homossexuais têm direito a formar famílias.

A nota disse que o documentário cortou comentários em que o papa expressou oposição ao casamento homossexual e que deixavam claro que ele se referia às leis de união civil, que alguns países promulgaram para regular benefícios, como plano de saúde.

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Uma frase em que Francisco disse que “era incongruente falar sobre casamento homossexual” foi cortada.

“Está claro que o papa Francisco estava se referindo a certas disposições dos Estados e certamente não à doutrina da Igreja, que ele reafirmou várias vezes ao longo dos anos”, disse a nota.

A Igreja ensina que tendências homossexuais não são pecados, mas que atos homossexuais são e que os homossexuais têm que ser tratados com respeito.

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Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital

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Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site

A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notoriais eletrônicos chamada e-Notoriado. Entre eles, assinaturas digitais de escrituras, procurações por videoconferência, atas notariais e testamentos, bem como separações e divórcios extrajudiciais.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), órgão responsável por gerir o módulo da Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad), o novo recurso permite “a materialização e a desmaterialização” de autenticações em diferentes cartórios. Dessa forma, torna mais rápido o envio do documento certificado para pessoas ou órgãos, além de verificar de forma segura a autenticidade do arquivo digital.

A Cenad foi é o único meio nacional válido para a autenticação digital de documentos. Para tanto, será necessária a apresentação de um documento originalmente físico, junto a algum cartório de notas, para que ele seja digitalizado para, então, ser enviado para autenticação.

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Segundo a presidente do CNB, Giselle Oliveira de Barros, o novo procedimento permite ao usuário trabalhar com o documento eletrônico, mas com segurança jurídica.

“Após o documento ser autenticado pela Cenad, ele pode ser enviado eletronicamente (emailwhatsapp ou qualquer outra ferramenta) a órgãos públicos ou pessoas físicas e jurídicas para a concretização de negócios, tendo o mesmo valor que o documento original, físico ou digital, apresentado pelo cidadão”, informou.

Como acessar o serviço

Para acessar esse serviço, “o usuário deve solicitar a autenticação digital a um tabelionato de notas de sua preferência e enviar o documento por e-mail, caso o original seja digital. Se o documento a ser autenticado for físico, é necessário levar o impresso ao cartório para digitalização e autenticação.

Ao receber o documento por meio da plataforma, que segue as normas de territorialidade para distribuição dos serviços, o tabelião verifica a autenticidade e a integridade do documento”, informa o CNB.

A autenticação notarial gera um registro na plataforma, com dados do notário ou responsável que a tenha assinado, a data e hora da assinatura, e código de verificação. “O usuário receberá um arquivo em PDF assinado digitalmente pelo cartório. O envio do arquivo poderá ser feito por e-mailWhatsApp ou outro meio eletrônico”, finaliza.

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