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Várzea Grande recebe homenagem do presidente do TCE pelo aniversário de 152 anos

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“Quero destacar a nossa fé, a nossa cultura e a força do povo várzea-grandense. Como bom torcedor, trago também minhas saudações ao Clube Esportivo Operário Várzea-grandense, time do meu coração, que traz suas cores vermelha, branca e verde”


GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TCE-MT
 

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, prestou homenagem alusiva ao aniversário de Várzea Grande, que será comemorado no dia 15 de maio, quarta-feira. A cidade completa 152 anos de emancipação. Em sua manifestação, feita na abertura da sessão plenária de julgamento desta terça-feira, 14/5, o conselheiro lembrou aspectos que marcam a cultura da população várzea-grandense.

“Quero destacar a nossa fé, a nossa cultura e a força do povo várzea-grandense. Como bom torcedor, trago também minhas saudações ao Clube Esportivo Operário Várzea-grandense, time do meu coração, que traz suas cores vermelha, branca e verde”, disse o presidente, salientando a religiosidade e a união que caracterizam aquela comunidade.

O conselheiro registrou ainda que Várzea Grande é uma cidade de habitantes “hospitaleiros e guerreiros”, que constroem o futuro do município com muita garra e determinação. Em nome da prefeita Lucimar Sacre de Campos, ele desejo de sucesso à atual administração do município.

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História

 foto por: SECOM/VG

No dia do aniversário de Várzea Grande a comemoração dos 152 anos acontece com tradicional Desfile Cívico e Militar, na Av. Couto Magalhães

A cidade de Várzea Grande tem suas raízes na guerra do Paraguai. Oficialmente, conforme o site da Prefeitura Municipal, seu marco de fundação data de 15 de maio de 1867 com a ocupação da margem direita do Rio Cuiabá, por alguns ribeirinhos e chacareiros. A urbanização iniciou mesmo a partir da criação de um campo de prisioneiros paraguaios na localidade.

Tropas militares cuidavam de cidadãos comuns de nacionalidade paraguaia que eram hábeis açougueiros, artesões do couro e outros profissionais. A região logo se transformou em lugar com fama de boa carne seca e de reconhecidos artesões. Da miscigenação entre a população local branca e negra, os paraguaios e indígenas Guanás, surgiu o várzea-grandense, matriz de uma cultura rica em todos os aspectos.

O boom populacional, que transformou Várzea Grande no segundo maior município de Mato Grosso, se deu a partir do final da década de 70 e ganhou força com a divisão do Estado em 1979. A partir de então, o município passou a ser conhecido como Portal da Amazônia e, em seguida, como Cidade Industrial de Mato Grosso.

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Fonte: TCE MT
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TCE fiscaliza aplicação dos recursos do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo

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Relator do instrumento de fiscalização, conselheiro interino Moises Maciel
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Assunto:
LEVANTAMENTO
Interessado Principal:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Protocolo nº 161012/2019

Pela primeira vez desde a criação da lei que instituiu o Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete), em 2009, o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza um Levantamento para verificar o controle e a execução das despesas provenientes do Fundo. O objetivo é verificar se os recursos do Fete estão cumprindo a sua finalidade, de reparar os danos causados ao meio ambiente do trabalho, aos trabalhadores e à coletividade, por infração aos direitos humanos e aos direitos fundamentais. Por meio de sorteio, o relator do instrumento de fiscalização é o conselheiro interino Moises Maciel.

Segundo a secretária da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração Estadual do TCE-MT, Adriana Bonilha, o Levantamento foi incluído no Plano Anual de Fiscalização (PAD) 2019 do TCE-MT em razão do ineditismo do tema; por solicitação do Tribunal de Contas da União (TCU), e com base em um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual em 2017. Tanto a denúncia do TCU quanto o inquérito do MPE apuram uso irregular do recurso arrecadado por meio de multas administrativas, acordos ou decisões judiciais, estimado em R$ 1,3 milhão.

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 GcomMT/Maria Anffe

 TRABALHO ESCRAVO
 Trabalhador em condição de trabalho degradante

A denúncia, feita pelo Conselho Estadual Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo (Cogefete), aponta que o recurso arrecadado está sendo depositado na conta única do Estado (fonte 100) e utilizado pelo Executivo estadual para outros fins, que não o de realizar ações específicas visando a erradicação do trabalho escravo, previstas na Lei nº 9.291/2009, que criou o Fete.

Adriana Bonilha, secretária da Secex de Administração Estadual

Conforme o Cogefete, os recursos do Fundo deveriam ser utilizados para aprovação de convênios e contratos; aprovação de projetos de reconstituição de bens lesados; promoção de eventos educativos ou científicos; edição de material informativo; promoção de atividades e eventos visando a qualificação e reinserção laboral dos trabalhadores resgatados; e exame e aprovação de projetos de modernização administrativa.

Responsável pelo Levantamento (Processo 161012/2019), o auditor público externo da Secex de Administração Estadual, André Luiz de Campos Baracat, explica que embora Mato Grosso tenha inovado ao ser o primeiro estado brasileiro a criar um fundo com recursos para combater a escravidão, nos últimos anos a ideia foi abandonada.

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 LEVANTAMENTO
O trabalho escravo fere o princípio da dignidade da pessoa humana e da liberdade, previstos na Constituição”


André Luiz de Campos Baracat
AUDITOR PÚBLICO EXTERNO 

Além disso, o auditor lembra que Mato Grosso é um dos estados que mais utiliza trabalho escravo no país. Dados da Superintendência Regional de Trabalho de MT revelam que, de 2003 a 2018, foram resgatados 4.366 trabalhadores em situação análoga à escravidão no Estado. “O trabalho escravo fere o princípio da dignidade da pessoa humana e da liberdade, previstos na Constituição”, ressalta o auditor.

Desde a reforma administrativa realizada pela atual gestão estadual, o Fete passou a fazer parte da estrutura da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setacs) – Lei nº 612/2019 e Decreto 145/2019. Até então, o Fundo compunha a estrutura da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

Fonte: TCE MT
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