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Saúde

Várzea Grande proíbe uso de cigarro de narguilé

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o cerco contra o tabaco é um esforço de praticamente todo o mundo contra um dos maiores agentes causadores de câncer. Em Várzea Grande, foi aprovada em outubro deste ano a lei municipal 4.395/2018, que proíbe o uso e a venda do “narguilé” para menores de 18 anos. O secretário de Defesa Social,e Comandante da Guarda Municipal Evandro Homero Dias, disse que a aparelhagem fumígena conhecida como narguilé está proibida na cidade e aplica-se também aos ambientes de uso coletivo privado como bares, lanchonetes, boates, shoppings, ginásios e similares. “Conforme a justificativa do projeto, esta é uma medida mais que necessária, para dificultar o acesso e o uso de narguilé, especialmente por crianças e adolescentes do município”.

“A medida tem objetivo de conscientizar pais e filhos sobre os danos que o narguilé causa à saúde das pessoas. As doenças mais comuns causadas pelo uso do narguilé são câncer de garganta, boca e pulmão, além de leucemia e doenças respiratórias e coronárias. Faremos conscientização nas escolas e bairros e produziremos materiais informativos para conscientizar a juventude e a família sobre os males do uso do narguilé”, acrescentou o secretário.

Segundo ainda Homero Dias ,a redação do artigo 243 do ECA não faz distinção entre produtos lícitos ou ilícitos. Para ele, a norma penal pretende coibir a venda ou fornecimento de produtos que possam causar dependência física ou psíquica no menor de idade. O cigarro, embora lícito, possui nicotina, substância que sabidamente causa dependência e malefícios à saúde dos usuários. “Portanto, a conduta de fornecê-lo a criança ou adolescente adequa-se perfeitamente à descrição típica do artigo 243, no que tange a proibição e penalidade”, ressaltou, enfatizando que tal delito é de mera conduta, sem a exigência de resultado naturalístico — que exigiria comprovação da dependência provocada no menor em razão da conduta do infrator.

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A lei ainda proíbe a venda do narguilé para menores de 18 anos e estipula penalidades como a apreensão e guarda do aparelho e multas para os infratores. Vale destacar que uma sessão de narguilé equivale a fumar cerca de 100 cigarros.

Conforme o Art. 2.º da Lei, só é autorizado o uso do narguilé ou cachimbo d’água em tabacarias e congêneres com ambientes específicos, para a prática, ficando vedada a permanência e frequência de menores de 18 anos nesses recintos. Os proprietários destes locais deverão advertir aos eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como a obrigatoriedade de seu cumprimento. Caso persista a conduta coibida, deve-se de imediato proceder a retirada do menor do local, se necessário mediante força policial. Para compra do equipamento a lei exige a apresentação de documentos pessoais de identificação, para a constatação da maioridade do comprador.

A lei também dispõe se um menor que for flagrado em lugar púbico, fazendo uso do narguilé, será encaminhado ao Conselho Tutelar, bem como responderá às aplicações das sanções legais, o proprietário do estabelecimento comercial onde for constatada a infração ilegal. A medida também punirá por negligência, na forma da lei, aos pais ou responsáveis pelos menores infratores reincidentes.

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Quanto à fiscalização e aplicação de sansões pelo descumprimento desta lei, ficará a cargo dos órgãos competentes da municipalidade, no caso no município de Várzea Grande, ficará a cargo da Guarda Municipal, podendo inclusive, requisitar a presença da polícia durante o exercício da atividade delegada.

O narguilé é um cachimbo de água no qual o tabaco com aroma de frutas é queimado, com o uso de carvão, passa por uma vasilha de água enfeitada e é fumado por meio de uma mangueira. Ele é tradicionalmente utilizado em muitos países do mundo, em especial no Norte da África, Oriente Médio e Sul da Ásia.

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Saúde

Presidente garante entrada e Vereadores visitam obras do Hospital Municipal de Cuiabá

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Os vereadores de Cuiabá estiveram na manhã desta quinta-feira (03.01) na obra do Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho – HMC (novo pronto socorro). A visita foi requerida pelo presidente da Câmara, Misael Galvão (PSB), junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O secretário Luiz Antônio Possas de Carvalho acolheu o oficio e disponibilizou uma equipe técnica para mostrar o andamento das obras. Acompanharam os vereadores Joaquim Paiva de Paula, presidente em exercício do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso (CREA/MT) e André Nör, membro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso e também uma equipe técnica do município.
Misael oficiou a secretaria de saúde e conclamou os vinte e quatro vereadores para acompanharem in loco as obras do HMC. “O papel do vereador tem que ser garantido, respeitamos o executivo, encaminhamos um documento solicitando a visita dos vereadores in loco e foram todos atendidos a contento. Com a visita obtivemos a garantia que até o mês de abril a obra será entregue por completo”, disse o novo presidente da Câmara.
Os vereadores observaram o andamento das obras que, segundo o secretário de saúde do município, estará operando com 100% da sua capacidade no aniversário de 300 anos de Cuiabá, em 8 de abril de 2019.
Neste primeiro momento foram observadas uma Ala Ambulatorial, que conta com recepção, sala de aplicação de injetáveis, sala de curativos e consultórios.
Joaquim Paiva de Paula, presidente em exercício do Crea-MT explicou que fiscaliza o exercício da profissão, e não constatou nenhuma irregularidade. “O Crea fiscaliza o exercício da profissão, aqui todos os engenheiros solicitados apresentaram a DRT, nós temos engenheiros civis, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, com relação ao exercício da profissão não constatamos nenhuma irregularidade”, afirmou.
O representante do CAU/MT – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso, André Nör, disse que a responsabilidade de fiscalização é direcionada aos fiscais, mas também não observa nenhuma irregularidade e enfatizou o grau de importância da obra para o Estado. “A entrega parcial de obras acontece normalmente em várias ocasiões, em especial em uma obra deste porte, esta é uma obra de grande importância para o município e Estado”.
Toninho de Souza (PSD) entende que o Hospital vai desafogar os atendimentos que já estão sobrecarregados no Pronto Socorro de Cuiabá.
“Constatamos que a estrutura já está preparada para começar a funcionar gradativamente, isso nos deixa satisfeito, porque aos poucos o Pronto Socorro começa a ser transferido para esse local. Até o prazo do aniversario de Cuiabá, 8 de abril, nós teremos 100 % do Pronto Socorro funcionando em uma nova estrutura, com mais 315 leitos comuns e mais 60 leitos de UTI. A expectativa é não termos pacientes pelos corredores, com mais capacidade para atender não só Cuiabá, mas todo Estado do Mato Grosso”, disse o parlamentar.
Sargento Joelson (PSC) recordou o esforço feito para garantir a chegada do recurso e dar andamento à obra. “É preciso fazer um histórico do que aconteceu, tínhamos 100 milhões para terminar o Pronto do Socorro, esse dinheiro chegou através do Governo do Estado, que não repassou para o município, ficamos diante de um grande problema. Caso o Presidente Michel Temer (MDB) não inserisse essa obra em seu programa de governo, no final do ano, para mandar mais 100 milhões, ela não seria entregue. 100 milhões é praticamente um investimento anual do município. O que interessa para a população é que o local esteja pronto, hoje obtivemos uma garantia, que até o dia 8 de abril a obra será entregue por completo”, explicou Joelson.
Orivaldo da Farmácia (PRP), 2º secretário da Mesa diretora da Câmara, lembrou a fase inicial do projeto. “A ideia desta obra partiu do Governador Mauro Mendes (DEM), que na época era prefeito de Cuiabá, depois o governador Pedro Taques avalizou e o prefeito Emanuel Pinheiro deu andamento. A finalização veio com a União, através do Presidente Michel Temer (PR), com grande articulação do Senador Wellington Fagundes (PR) em conjunto com o Senador Blairo Maggi (PR) no remanejamento dos 100 milhões do Ministério do Transporte, para a Secretaria de Saúde. Nós cuiabanos temos que valorizar muito isso, se fosse somente o município não teríamos condições de concretizar a ação, esse Novo Pronto Socorro não é só dos cuiabanos, ele vai atender toda população do Estado do Mato Grosso”, avalia Orivaldo.
Diego Guimarães (PP) disse que a visita foi satisfatória somente no sentido da realização das atividades. “A atividade realizada foi satisfatória, mas estamos muito tristes, porque o prefeito inaugurou uma obra inacabada, constamos que a obra não está pronta”, asseverou.
Já o vereador Marcos Veloso (PV), 2º vice-presidente da Câmara Municipal avaliou a visita como positiva. “Uma oportunidade de conhecermos a realidade, o prédio se encontra com 90 % das obras conclusas, existem alguns acabamentos na parte já entregue, que penso ser normal em uma obra. Há 10 % a ser concluído, não temos como fugir a isso, o consórcio nos apresentou que mesmo tendo um prazo para entrega, que é até julho deste ano, eles conseguem chegar ao término até o dia 8 de abril. O que a Câmara Municipal vai fazer, nós vamos discutir agora com os vereadores a elaboração de uma comissão e estaremos acompanhando par e passo até a entrega final, como apresentado no cronograma até o dia 8 de abril”, ponderou Veloso.
Representando a comissão de saúde da Câmara, o Vereador Ricardo Saad (PSDB) voltou seus olhos para a gestão do HMC. “Ficaremos atentos ao término da construção, vamos também observar como será o modelo de gestão do Pronto Socorro, acompanhar o remanejamento das pessoas que estão no Pronto Socorro (velho) e na possibilidade de realização de um concurso público. Estou aqui há 36 anos e ainda não tinha acompanhado uma obra deste porte para saúde. É um ganho para cidade, um ganho para o Estado”.
Kero kero (PSL) mostrou-se feliz com o que viu. “Estou feliz com o que estou vendo, recebemos a notícia que em abril já teremos o pronto Socorro aqui, quem está doente vai ter uma maior possibilidade de recuperação em um ambiente como este, falta menos de 10% da obra para conclusão”.
De acordo com vereador Abílio Junior (PSC), a lei 6.012/2015, foi vetada pelo prefeito da época, mas a Câmara Municipal derrubou o veto e manteve a lei em vigência. Esta lei obriga que as obras sejam inauguradas a partir do momento que elas estiverem acabadas. “Minha sugestão é que coloquem para funcionar a parte que já está pronta, e Inaugurar somente ao término das obras, até porque isso é um instrumento para fazer com que o gestor tenha uma motivação de conclusão da obra”. Pondera Abílio.
Vereadores presentes: Misael Galvão (PSB), Toninho de Souza (PSD), Marcos Veloso (PV), Sargento Joelson (PSC), Felipe Wellaton (PV), Diego Guimarães (PP), Dilemário Alencar (Pros), Orivaldo da Farmácia (PRP), Elizeu Nascimento (DC), Adevair Cabral (PSDB ), Marcelo Bussiki (PSB ), Abílio Brunini (PSC), Ricardo Saad (PSDB), Luis Claudio(PP) e Kero Kero (PSL).
Secretaria de Comunicação
Câmara Municipal de Cuiabá

 

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