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Saúde

Várzea Grande proíbe uso de cigarro de narguilé

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o cerco contra o tabaco é um esforço de praticamente todo o mundo contra um dos maiores agentes causadores de câncer. Em Várzea Grande, foi aprovada em outubro deste ano a lei municipal 4.395/2018, que proíbe o uso e a venda do “narguilé” para menores de 18 anos. O secretário de Defesa Social,e Comandante da Guarda Municipal Evandro Homero Dias, disse que a aparelhagem fumígena conhecida como narguilé está proibida na cidade e aplica-se também aos ambientes de uso coletivo privado como bares, lanchonetes, boates, shoppings, ginásios e similares. “Conforme a justificativa do projeto, esta é uma medida mais que necessária, para dificultar o acesso e o uso de narguilé, especialmente por crianças e adolescentes do município”.

“A medida tem objetivo de conscientizar pais e filhos sobre os danos que o narguilé causa à saúde das pessoas. As doenças mais comuns causadas pelo uso do narguilé são câncer de garganta, boca e pulmão, além de leucemia e doenças respiratórias e coronárias. Faremos conscientização nas escolas e bairros e produziremos materiais informativos para conscientizar a juventude e a família sobre os males do uso do narguilé”, acrescentou o secretário.

Segundo ainda Homero Dias ,a redação do artigo 243 do ECA não faz distinção entre produtos lícitos ou ilícitos. Para ele, a norma penal pretende coibir a venda ou fornecimento de produtos que possam causar dependência física ou psíquica no menor de idade. O cigarro, embora lícito, possui nicotina, substância que sabidamente causa dependência e malefícios à saúde dos usuários. “Portanto, a conduta de fornecê-lo a criança ou adolescente adequa-se perfeitamente à descrição típica do artigo 243, no que tange a proibição e penalidade”, ressaltou, enfatizando que tal delito é de mera conduta, sem a exigência de resultado naturalístico — que exigiria comprovação da dependência provocada no menor em razão da conduta do infrator.

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A lei ainda proíbe a venda do narguilé para menores de 18 anos e estipula penalidades como a apreensão e guarda do aparelho e multas para os infratores. Vale destacar que uma sessão de narguilé equivale a fumar cerca de 100 cigarros.

Conforme o Art. 2.º da Lei, só é autorizado o uso do narguilé ou cachimbo d’água em tabacarias e congêneres com ambientes específicos, para a prática, ficando vedada a permanência e frequência de menores de 18 anos nesses recintos. Os proprietários destes locais deverão advertir aos eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como a obrigatoriedade de seu cumprimento. Caso persista a conduta coibida, deve-se de imediato proceder a retirada do menor do local, se necessário mediante força policial. Para compra do equipamento a lei exige a apresentação de documentos pessoais de identificação, para a constatação da maioridade do comprador.

A lei também dispõe se um menor que for flagrado em lugar púbico, fazendo uso do narguilé, será encaminhado ao Conselho Tutelar, bem como responderá às aplicações das sanções legais, o proprietário do estabelecimento comercial onde for constatada a infração ilegal. A medida também punirá por negligência, na forma da lei, aos pais ou responsáveis pelos menores infratores reincidentes.

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Quanto à fiscalização e aplicação de sansões pelo descumprimento desta lei, ficará a cargo dos órgãos competentes da municipalidade, no caso no município de Várzea Grande, ficará a cargo da Guarda Municipal, podendo inclusive, requisitar a presença da polícia durante o exercício da atividade delegada.

O narguilé é um cachimbo de água no qual o tabaco com aroma de frutas é queimado, com o uso de carvão, passa por uma vasilha de água enfeitada e é fumado por meio de uma mangueira. Ele é tradicionalmente utilizado em muitos países do mundo, em especial no Norte da África, Oriente Médio e Sul da Ásia.

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Saúde

Servidores de hospital deflagram greve contra aumento de carga horária

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Os servidores do Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM) deflagraram greve, em assembleia geral, por discordarem do aumento de carga horária imposto pela direção da unidade, que estabeleceu 40 horas semanais e revogou a jornada de trabalho flexibilizada de 30 horas semanais.

A categoria alega que a alteração afeta diretamente aos pacientes, já que com 40 horas semanais o trabalhador precisará parar para o intervalo do almoço ou descanso, o que vai comprometer os atendimentos.

“Se um paciente passa mal neste período, o que acontece? Como explicar para um familiar que alguém teve seu quadro agravado, ou mesmo faleceu porque o trabalhador estava em seu horário de almoço? Essa portaria é uma tragédia anunciada e os trabalhadores não vão carregar este crime nas costas”, destacou Fábio Ramirez, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores Tecnicos-Administrativos em Educação da UFMT (Sintuf-MT).

A resolução que suspende temporariamente a jornada flexibilizada no HUJM, prevista desde o Decreto 1590/1995 foi assinada pela superintendente do Hospital, Elisabet Aparecida Furtado. A Portaria tem previsão de entrar em vigor no dia primeiro de abril de 2019. Trata-se de uma ação que atinge exclusivamente os trabalhadores estatutários, ligados à UFMT. A medida não interfere nos trabalhadores celetistas, ligados à Ebserh.

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Para a coordenadora administrativa do sindicato, Leia de Souza Oliveira, o HUJM convive com uma gestão cujo perfil empresarial, aprofunda distância entre os Hospitais Universitários e as universidades.

“A missão primeira do HUJM como unidade acadêmica, estratégica para a produção e construção do conhecimento e formação de profissionais comprometidos com a transformação da realidade desigual desse país está sendo desconsiderada. Quanto às promessas de solução dos problemas de falta de recursos e de pessoal, nada aconteceu. A estrutura cara da EBSERH, provocada pelo alto número de chefias, com altos valores das funções, pela superestrutura da matriz em Brasília, má gestão administrativa e financeira e desvios de recursos públicos, demonstra uma contradição na gestão”.

O Hospital se posicinou por meio de nota, leia na íntegra: 

O Colegiado Executivo do Hospital Universitário Júlio Müller decidiu suspender a jornada flexibilizada de 30 horas semanais porque as escalas de trabalho não fecham com os servidores de Regime Jurídico Único (RJU) trabalhando em regime flexibilizado de 30 horas semanais. Para manter a oferta dos serviços contratualizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o HUJM precisa que esses servidores voltem, temporariamente, a trabalhar por 40 horas em regime de plantões, de acordo com a Instrução Normativa (IN) 02, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), de setembro de 2018, até que a força de trabalho do hospital universitário seja recomposta. Ou seja: até que o HUJM tenha servidores suficientes para poder fechar todas as escalas sem o pagamento de adicional de plantão hospitalar (APH).

O HUJM é o único hospital 100% público em funcionamento no Estado.  Todos os serviços médicos hospitalares e especialidades que o HUJM presta à população são disponibilizados ao SUS, onde o município de Cuiabá contratualiza os serviços e oferece à população.

A saúde pública de Cuiabá e de todo o Estado de Mato Grosso já está fragilizada com o fechamento da Santa Casa. Quem vai sofrer com a redução dos serviços hospitalares no HUJM será a população que mais precisa, menos assistida. São aquelas pessoas que dependem 100% do SUS.

Por: RepórterMT

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