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Política

Várzea Grande emite mais de 1.150 notificações e ameaça criar ranking dos inimigos da cidade

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Com mais de 1.158 notificações recomendatórias emitidas pelo Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid- 19) através da Guarda Municipal, da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária Municipal e do Estado de Mato Grosso, os serviços de fiscalização de estabelecimentos comerciais, de gêneros alimentícios (bares, lanchonetes, conveniências, distribuidoras de bebidas), shopping center, shopping popular, entre outros, passou a ser mais intensivo nos últimos dias.

Lembrando que a intenção da administração municipal é fazer cumprir as regras de isolamento social ou home office para trabalharem em casa e para os que precisam sair para desempenharem suas funções, que utilizem meios de segurança rigorosos de distância de 1,5 metros entre as pessoas, uso continuo de máscaras e luvas quando necessários, mais higienização rigorosa, mas sem desprezar a possibilidade de medidas mais enérgicas para aqueles casos, pessoas e estabelecimentos que desrespeitarem as regras do decreto quanto a horário de funcionamento e não aglomeração.

O superintendente da Vigilância Sanitária de Várzea Grande, Coronel Alessandro Ferreira da Silva e o comandante da Guarda Municipal, Evandro Homero, sinalizaram que a fiscalização está sendo rigorosa e durante todas as 24 horas do dia, portanto, tem-se fiscais pela manhã, a tarde e a noite e se necessário poderá ser ampliado o efetivo de fiscais.

“Estamos muito propensos a criarmos o ranking de estabelecimentos dos inimigos de Várzea Grande e de sua população se as pessoas insistirem em desrespeitar as regras dos decretos municipais e das leis de proteção às pessoas e combate a Covid- 19”, disse Evandro Homero para quem todos os esforços da administração municipal tem surtido efeitos, mas existem aqueles que não querem cumprir as regras de não aglomerarem as pessoas e usarem os meios de proteção e higienização.

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O superintendente da Vigilância Sanitária de Várzea Grande, Coronel Alessandro Ferreira da Silva alertou que a única arma que as pessoas de bem tem para fazer frente a Covid- 19 são as medidas de distanciamento social e os cuidados e quem não as utiliza ou relega as mesmas a um segundo plano, está prejudicando as demais pessoas e colocando a si e aos demais em riscos.

O secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes reafirmou que as pessoas não podem desconhecer que se tem mais de 7.570.699 milhões de pessoas contaminadas em todo o Mundo, das quais 422.981 mil vieram a óbitos, sendo que nestas estatísticas, estão brasileiros, americanos, franceses, alemão, russos, enfim estão pessoas, “portanto, se o mundo não sabe como enfrentar a pandemia do Coronavírus, temos que adotar as medidas para se sobrepor a mesma e isto só é possível se todos cumprirem com seu papel, pois esta é uma grande engrenagem, portanto, se parte dela vai para frente e parte para trás, a máquina vai quebrar e os prejuízos serão incontáveis vidas perdidas”, assinalou defendendo o endurecimento da fiscalização e a busca do equilibro econômico e o isolamento social.

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Diógenes Marcondes foi mais longe ao frisar que “não se faz saúde pública sem dinheiro, portanto, se a economia estancar, paralisar, logo ali na frente vai falta dinheiro para o enfrentamento da doença e as consequências serão ainda piores, portanto, temos que construir as soluções necessárias”, disse elogiando o trabalho de fiscalização em Várzea Grande e principalmente o trabalho de médicos, enfermeiros, servidores da saúde que não tem medido esforços para fazer o enfrentamento da Covid- 19.

O titular da Saúde de Várzea Grande apontou que o fato do prefeito de Cuiabá, decretar toque de recolher a partir das 22:30 horas até as 05:00 da madrugada como forma de obrigar o isolamento social na capital do Estado, diferente do que muitos acreditam não irá lotar a cidade, pois, os horários de funcionamento em Várzea Grande são mais rigorosos a noite, encerrando as atividades até as 19:30 para atendimento em mesa e permitindo apenas o delivery ou drive-thru que são de entrega e retirada, sem qualquer possibilidade de aglomeração. “Quem de Cuiabá vier para Várzea Grade vai encontrar uma fiscalização rigorosa e terá que voltar”, disse ele.

 

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Pedido de vista adia votação da PEC da Previdência para a próxima semana

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Um pedido de vista dos deputados Sílvio Fávero (PSL), Ulysses Moraes (PSL), Elizeu Nascimento (DC) e Dilmar Dal Bosco (DEM) adiou mais uma vez a votação da Proposta de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência em Mato Grosso.

Reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira (5), tão logo a matéria foi colocada em votação, na ordem do dia, teve o pedido de vista. A matéria tramita para ser votada em segunda, e agora volta à pauta somente na próxima semana.

A PEC da Previdência garante que os servidores de Mato Grosso passem a ter como regras de idade e tempo de serviço para aposentadoria as normas que estão vigentes para a maioria dos servidores públicos do país.

Com as novas regras, o tempo mínimo para mulheres se aposentarem passa de 55 para 62 anos e, para os homens, de 60 para 65 anos. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

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Também sofreu pedido de vista durante a sessão o Projeto de Lei Complementar 06/2020, da previdência complementar. O PLC teve pedido de vista do deputado Dilmar Dal Bosco, líder de governo na Assembleia Legislativa. A previdência complementar será opcional aos atuais servidores, e passará a valer obrigatoriamente aos que ingressarem após a aprovação da lei.

Além de aprovar as indicações e moções, os deputados aprovaram ainda um projeto de resolução da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Terra Nova do Norte.

“Estamos fazendo esforços para que possamos aprovar uma PEC da Previdência justa e solidária. Priorizamos, num conjunto de mais de cem emendas parlamentares, duas que representam o conjunto do grupo de servidores do Poder Executivo, do Legislativo, do Judiciário, da Defensoria, do Ministério Público”, disse o deputado Paulo Araújo (PP), em Plenário.

Segundo o parlamentar, “são duas emendas que contemplam uma regra mais justa para todos os servidores de Mato Grosso. Para isso nós vamos utilizar todas as artimanhas, todas as ferramentas legais previstas no regimento interno desta casa. O que queremos é uma reforma justa, republicana, com os deputados estaduais, que devem entender. Vamos mostrar, inclusive, estudos do impacto dessas duas emendas”, garantiu.

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Para os aposentados e pensionistas, segundo o deputado, o bloco Resistência Democrática, formado por dez parlamentares, sugere a apresentação, por parte das lideranças partidárias, de uma proposta de isenção da alíquota previdenciária até o teto do INSS, conforme o próprio texto do governo federal. “A lei segue na íntegra a federal, que não tem taxação de aposentado e pensionista até o teto do INSS. Estamos aqui para contribuir, para ajudar o governo, mas tem muita gente graúda, rica, que não paga um real de imposto. Por isso, essa alíquota é desproporcional. O único estado que cobra alíquota de aposentados e pensionistas até o teto do INSS é Mato Grosso”, informou.

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