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Política

Ulysses Moraes solicita esclarecimentos sobre obra parada em escola de Alta Floresta

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Foto: Marcos Lopes

O deputado Ulysses Moraes enviou um requerimento nº 475/2021 pedindo informações à Prefeitura de Alta Floresta sobre a paralisação nas obras da Escola Educação Infantil, a Creche Jardim Imperial. O parlamentar quer saber os motivos dessa paralisação e se já tem uma nova previsão de entrega. 

“A finalização dessa obra é essencial para melhorar a qualidade da educação infantil no município de Alta Floresta. Mais uma obra parada no nosso estado, não podemos admitir. Estamos cobrando por detalhes dessa obra, temos que saber quais os valores que já foram gastos até o momento e qual ainda é o valor necessário para terminar a construção dessa escola”, disse Moraes. 

De acordo com o Geo Obras, houve uma licitação para a construção da unidade escolar com o número de contrato 002/2019. O início das obras ocorreu em fevereiro de 2019, prevendo um prazo de 300 dias, devendo sua entrega ter sido efetivada no mesmo ano, com orçamento no valor de R$ 2.007.954,02. Porém, atualmente a obra se encontra com atraso superior a 300 dias, sem ao menos o poder público transparecer à população as reais causas da paralisação dessa construção. 

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“A população precisa de uma resposta e de uma solução. Obra atrasada não dá para aceitar. Por isso, estamos solicitando esclarecimentos da prefeitura de Alta Floresta e vamos cobrar pela conclusão dessa escola”, finalizou o deputado.

O requerimento de informações nº 475/2021 foi apresentado na sessão ordinária do último dia 9 de setembro de 2021. 

Fonte: ALMT

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Política

Faissal apresenta projeto que efetiva alíquota de 12,5% para o etanol

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sessão da manhã desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT),  Projeto de Lei (PL) de n. 860/2021 que prevê a redução da alíquota de ICMS do etanol combustível no estado. O parlamentar quer reduzir a percentagem atual de 25% para 12,5%, formalizando assim o desconto de 50% no tributo atualmente aplicado pelo governo do estado.

O deputado aponta que a efetivação da alíquota cobrada pelo Estado atualmente é necessária, tendo em vista que o governo defende e “propagandeia” que Mato Grosso detém a menor tributação do país neste tipo de produto. Faissal destacou que não é concebível que Mato Grosso, sendo exportador de etanol, tenha seu cidadão pagando praticamente o mesmo preço cobrado em outras unidades da federação, sendo que aqui, segundo o governo, a alíquota é de metade em relação aos outros estados.

“O etanol sai da usina por R$ 1,57 por litro e os impostos federais correspondem a R$ 0,24, totalizando aproximadamente R$ 1,80. Quando chega no posto, esse combustível está R$ 4, ou seja, mais do que dobra entre a distribuidora e os impostos estaduais. Na bomba, o preço final é de R$ 4,50, onde estes 50 centavos pagam uma infinidade de gastos para que o posto funcione, rendendo ao empresário um lucro de apenas R$ 0,15 por litro. Ou seja, os donos de postos, vistos por muitos como vilões, possuem um “sócio oculto” chamado poder público, que não faz nada e as vezes até atrapalha”, afirmou.

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A iniciativa de Faissal se dá após vários episódios onde consumidores ficaram confusos, sentindo-se até mesmo lesados, quando solicitavam as notas fiscais nos postos de combustíveis. No documento, é informado que a alíquota cobrada é de 25%, só que o Governo do Estado oferece um desconto de 50% na tributação, o que gera a confusão.

“O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo), afirma que há um erro na emissão das notas fiscais e que isso ocorre porque os sistemas de Tecnologia da Informação utilizados pelos postos revendedores buscam a informação sobre tributos no Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), e a alíquota prevista na legislação é a que aparece nas notas fiscais. Este projeto visa corrigir este equívoco e efetivar a alíquota de ICMS cobrada atualmente”, afirmou.

Fonte: ALMT

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