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Política

Ulysses Moraes solicita ao Confaz o aumento do teto para isenção do ICMS sobre os carros para PCD

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Ulysses Moraes fez uma indicação de n° 8062/2021 ao governo do Estado de Mato Grosso solicitando ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o aumento do teto para isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os carros adquiridos por pessoa com deficiência (PCD).  A indicação foi apresentada na sessão de quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). 

Na indicação, o parlamentar afirma que devido ao grande aumento nos valores de carros zero, isso dificulta a compra do veículo pelas pessoas com deficiências, a ponto de não haver nenhum modelo no mercado com câmbio automático que custe menos de R$ 70 mil. “Dessa forma, o aumento do teto para isenção do ICMS facilitaria a compra para as pessoas com deficiência. Enviei essa indicação e esperamos a sensibilidade do governo de MT para que trabalhe para atender a essa necessidade”, disse Moraes. 

Vale destacar que em junho de 2021, o Presidente da República do Brasil sancionou a lei n.º 14.183/2021, que dentre algumas medidas aumenta de R$ 70 mil para R$ 140 mil o teto para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros adquiridos por pessoas com deficiência.

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As mudanças que entram em vigor visam corrigir, sobretudo, o teto de preço de carros para obtenção do benefício relacionado somente ao IPI, cabendo aos Estados e equiparar esse valor também na isenção de ICMS. Contudo, vale ressaltar que a legislação usada pelos estados para concessão da isenção não tem sido atualizada desde 2009, deixando em vigor valores defasados para a compra de veículos adaptados.

“Essa demanda chegou de várias pessoas que estão sentindo mais ao comprar um veículo. Sabemos que infelizmente, o transporte público não atende às necessidades das pessoas com deficiência em todo o Brasil. As famílias precisam se locomover quase que diariamente para tratamentos médicos/hospitalares e terapias específicas, para escolas, lazer ou para o trabalho, e sem uma política de mobilidade urbana correta. Por isso, esse aumento do teto para isenção ICMS ajudaria bastante a mudar essa realidade e adquirir um veículo”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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Política

CST da Juventude é instalada pela Assembleia

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou na tarde desta segunda-feira (6) a Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude. Participaram da reunião os deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), autores do requerimento de criação da CST, além de membros da nova câmara temática, entre eles representantes de partidos, secretarias de estado, conselhos estaduais e outras organizações.

“O objetivo da CST é discutir, avaliar, acompanhar e fomentar políticas públicas para juventudes do estado de Mato Grosso”, resumiu Lúdio Cabral. A presidência será exercida por Daniel Vitor Pereira de Abreu, que também é presidente do Conselho Estadual da Juventude. “É um momento muito importante para nós. A juventude precisa de espaços institucionais. Queremos ampliar o diálogo e ser um instrumento que chegue a toda a juventude, inclusive a grupos como povos indígenas, ciganos, jovens do interior”, destacou Daniel de Abreu.

“Fazemos parte de um segmento que está sempre lutando por direitos. Historicamente, os jovens fazem a diferença na sociedade brasileira. Para a instalação da Assembleia Constituinte, em 1986 jovens como nós fomos às ruas, mobilizamos caravanas. Em 1992, nós voltamos às ruas pelo impeachment do ex-presidente [Fernando] Collor e ficamos conhecidos mundialmente como caras pintadas”, ressaltou o relator da comissão, Gabriel Guilherme Oliveira Veloso.

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Membros da CST também se manifestaram e introduziram pautas importantes para a juventude, como assistência estudantil, educação no campo e mortalidade de jovens negros. “O fechamento de escolas do campo é um cerceamento do direito à educação”, protestou Amanda Souza, da União Estadual dos Estudantes. “A juventude negra morre mais e também tem dificuldade de acesso à saúde, saneamento básico, internet”, disse Manoel Francisco da Silva Junior, do Centro Nacional da Cidadania Negra. 

O representante da Secretaria Estadual de Saúde, Aparecido Cavalcante, ainda argumentou que o estado precisa realizar novos concursos para dar emprego e renda para os jovens, que podem contribuir para Mato Grosso dentro dos órgãos públicos. O presidente da CST também defendeu a importância da criação de um plano estadual da juventude. “Vários estados vem revolucionando e aprovando seus planos da juventude”, lembra Daniel de Abreu. Ele disse ter como objetivo a elaboração de um plano que contempla jovens de todos os grupos, que possa ser aprovado pela Assembleia Legislativa após muita discussão com diferentes segmentos.

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Já o deputado Wilson Santos falou sobre a necessidade de o estado oferecer educação de qualidade para a juventude de Mato Grosso. O parlamentar lembrou que a educação básica é fundamental para o acesso à universidade. O cronograma de trabalho aprovado durante a reunião de instalação da CST da Juventude prevê a realização de 11 reuniões entre fevereiro e o fim do julho de 2022. A câmara temática tem o prazo de 180 dias para ser concluída e pode ser prorrogada pelo mesmo período.

Fonte: ALMT

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