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TSE e TREs tratam dos últimos preparativos para as Eleições 2020

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participou de reunião virtual com o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) para tratar dos últimos preparativos para o primeiro turno das eleições municipais do próximo domingo (15).

Um dos principais temas discutidos foi a situação da falta de energia no Amapá em virtude de problemas em gerador que abastece a região. O presidente do TRE-AP, Rommel Araújo, informou que a energia está sendo retomada de forma gradativa, e que a expectativa é de que, no dia da eleição, 70% a 80% do abastecimento esteja normalizado. No domingo (8), o estado recebeu baterias reservas enviadas pelo TSE para garantir o funcionamento das urnas.

Nesse sentido, o ministro Barroso afirmou que devem ser adotadas novas estratégias voltadas aos eleitores do Amapá, para garantir uma votação segura. A ideia é tranquilizar os eleitores do estado de que não haverá nenhum tipo de interrupção durante a votação.

A pedido do ministro Barroso, também participou da reunião o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, que informou sobre a criação de um gabinete de situação após os ataques de hackers sofridos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última semana.

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O objetivo é prevenir e estar preparado para ações semelhantes no dia da votação. Os integrantes desse gabinete têm duas reuniões diárias, uma delas com os secretários regionais, com orientações implementadas de acordo com as ações que estão sendo tomadas dentro do TSE.

Além disso, estão sendo feitos back-ups de hora em hora, diariamente, com vários requisitos de segurança e acesso. Senhas de todos os servidores e colaborares tiveram de ser alteradas e credenciais de acesso antigas foram eliminadas para garantir um ambiente ainda mais seguro. Ele também informou que 75% das urnas já estão carregadas e lacradas prontas para serem enviadas aos locais de votação. “Estamos tomando todas as ações preventivas no sentido de garantir que todas as fases tenham a total proteção sem qualquer possibilidade de invasão”, disse Janino, ao informar que tem equipes trabalhando 24 horas por dia no monitoramento.

O ministro Barroso agradeceu pelo trabalho extraordinário dos tribunais regionais e afirmou que todas as intercorrências serão acompanhadas, sendo esperado um percentual mínimo de abstenção.

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O presidente do Coptrel, desembargador Jatahy Júnior, agradeceu ao presidente do TSE em nome dos demais presidentes por facilitar o trabalho da Justiça Eleitoral em todo o país diante dessas condições de realizar eleições no meio de uma pandemia. Lembrou o diálogo rápido e permanente que o ministro Barroso manteve com o Congresso Nacional para garantir que as eleições seriam realizadas ainda em 2020, ainda que com o adiamento de 42 dias. Destacou também as parcerias com especialistas de saúde e instituições privadas que viabilizaram a segurança do pleito em relação à saúde dos eleitores.

Segundo ele, é por ações como estas que a Justiça Eleitoral, sob a liderança do ministro Barroso, vai entregar os novos prefeitos e vereadores eleitos no próximo domingo. “Em nome do colégio, só tenho a parabenizar e agradecer esse trabalho, que certamente vai entrar para a história da Justiça Eleitoral como uma das eleições mais difíceis a serem preparadas e realizadas”, afirmou.

O presidente do TRE de São Paulo, Waldir Nuevo Campos, reforçou as palavras ao fazer referência à “gestão eficiente e brilhante que facilitou sobremaneira o nosso trabalho”.

Fonte: TSE

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Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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