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Política

Tribunal de Contas do Estado vai fornecer documentos para subsidiar CPI

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Foto: Abdalla Azo Zarour / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) se reuniu, na tarde desta quinta-feira (7), com o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Luiz Henrique Lima. No encontro, o parlamentar encaminhou ofício para ter acesso a informações feitas pelo TCE sobre incentivos e renúncias fiscais no estado. O levantamento feito pelas auditorias da Corte de Contas servirá para subsidiar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)que investigará questões relacionadas à sonegação e renúncia fiscal, que deve ser instalada na próxima sessão plenária, terça-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Na avaliação do parlamentar, as outras duas CPIs sobre o mesmo tema realizadas na ALMT de 2014 e 2016 não teriam produzidos resultados necessários. De acordo com o deputado, não teria ocorrido a devolução de valores para os cofres do Estado e nenhuma punição dos envolvidos.

“Nós vamos começar esta CPI dando aos órgãos de controle, como Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral do Estado, a oportunidade para que eles possam apresentar quais foram os procedimentos, quais foram as medidas tomadas pelas CPIs de 2014 e 2016”.

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O requerimento para instalação da CPI já conta com nove assinaturas. De acordo com Santos, assinaram o pedido de abertura da CPI os deputados Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL), João Batista (Pros) e o próprio Wilson Santos.

A CPI será formada por cinco deputados titulares e cinco suplentes. “Caberão aos líderes de blocos a indicação e a proporcionalidade de cada bloco”. Santos alegou na coletiva que não será só o setor do agronegócio que será investigado, mas outros segmentos da economia.Além do setor do Agronegócio, segmentos de mineração, combustíveis também serão alvos da CPI.

Fonte: ALMT
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Política

João Batista apresenta requerimento em defesa dos serviços públicos

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual João Batista (Pros), considerado o porta voz do funcionalismo público dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), apresentou durante a sessão vespertina desta última terça-feira (19), a criação da “Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos”, criado em parceria com o Fórum Sindical, a proposição já conta com a assinatura de 10 deputados e entra na pauta dos trabalhos legislativos.

De acordo com o parlamentar, durante sua fala na tribuna, é preciso que os servidores públicos participem das discussões e sejam incluídos nas tomadas de decisões. “A luta do atual governo para retirada de direitos dos trabalhadores do serviço público é clara, taxando, de um modo geral, o servidor como principal vilão do déficit registrado dentro do orçamento do Estado de Mato Grosso”, disse o deputado.

Batista expôs ainda um rombo no valor de quase R$ 4 bi, que seriam oriundos de renúncia fiscal, onde o Estado abre mão de receita. “São situações como esta que acaba precarizando a prestação de serviços públicos de qualidade para a sociedade”.

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De acordo com a proposição, a Frente Parlamentar irá debater temas como o plano de saúde ofertado aos servidores públicos (MT Saúde), avaliar e discutir com os setores da Segurança Pública e Educação. “O Poder Executivo afirma existir excesso de funcionários públicos, mas só para exemplificar, existe um déficit no batalhão da Polícia Militar de cerca de 3000 trabalhadores e na educação, quase 50% dos professores são contratados temporariamente”.

“Iremos também assegurar a discussão das diretrizes do Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCS) de cada categoria, inclusive matérias orçamentárias. Assegurando o planejamento de pautas e reivindicações junto ao Fórum Sindical”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT
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