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Cidades

Tribunal aumenta valor que supermercado deve pagar a trabalhadora vítima de injúria racial

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A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso aumentou o valor a ser pago por uma rede de supermercados pelo dano moral causado a uma trabalhadora, ex-fiscal do setor de perdas, que sofreu injúria racial no refeitório da empresa.

Fixada inicialmente em 3 mil reais, por meio de sentença proferida na 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a compensação foi elevada para 6 mil, após recurso apresentado pela vítima ao Tribunal.

A condenação é resultado de um episódio ocorrido durante o café da manhã na empresa, momento em que uma das empregadas do supermercado entrou no refeitório e, diante de cerca de 20 a 30 colegas, gritou por uma das trabalhadoras, dizendo que a encarregada estava à procura da “pretinha” que trabalhava próximo aos caixas. A maioria dos presentes reagiu com gargalhadas, enquanto os demais observavam a reação da ofendida.

Reconhecida como crime pelo Código Penal, a injúria racial ocorre quando se ofende a honra de alguém utilizando-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Em regra, a injúria está associada ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor com a intenção de insultar a vítima. Já o crime de racismo, previsto na Lei 7.716 de 1989, costuma atingir uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça.

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No caso julgado recentemente pela Justiça do Trabalho, a ex-fiscal conseguiu comprovar o tratamento desrespeitoso e ofensivo, obtendo, assim, o deferimento do seu pedido de reparação. O montante será pago pela empresa com base no artigo 932 do Código Civil, que prevê a responsabilidade do empregador pelos atos cometidos por seus empregados durante o trabalho.

Ao julgar o recurso da trabalhadora, a 1ª Turma do TRT mato-grossense acompanhou o voto do relator, desembargador Bruno Weiler, decidindo por aumentar o valor da condenação para 6 mil reais, levando em consideração, entre outros critérios, a extensão do dano, o grau de culpa e a situação econômica do ofensor, observando ainda os precedentes do Tribunal em situações semelhantes.

“A jurisprudência dominante tem-se pautado, quanto ao quantum indenizatório dos danos morais, pela máxima de que a reparação não pode ser fixada em valor tão alto a ponto de provocar o enriquecimento sem causa do trabalhador e a ruína do empregador, nem em valor tão baixo que não alcance o escopo compensatório e pedagógico da medida”, concluiu a Turma. A decisão não é passível de mudança, pois transitou em julgado no último dia 16.

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PJe 0000641-19.2017.5.23.0004

(Por: TRT /Aline Cubas)

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Cidades

Mato Grosso registra 43 mortes em 24h; UTIs continuam lotadas

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Taxa de ocupação está em 97% para UTIs adulto e em 59% para enfermarias

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sábado (10.04), 328.805 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 8.530 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram 43 mortes apenas nas últimas 24 horas.

Foram notificadas 1.356 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 328.805 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 12.804 estão em isolamento domiciliar e 305.369 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 518 internações em UTIs públicas e 513 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 97,92% para UTIs adulto e em 59% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (70.086), Rondonópolis (24.674), Várzea Grande (21.290), Sinop (16.565), Sorriso (12.044), Tangará da Serra (11.179), Lucas do Rio Verde (10.796), Primavera do Leste (9.553), Cáceres (7.114) e Alta Floresta (6.392).

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A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 293.671 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.515 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (09), o Governo Federal confirmou o total de 13.373.174 casos da Covid-19 no Brasil e 348.718 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 13.279.857 casos da Covid-19 no Brasil e 345.025 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste sábado (10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

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O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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