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Cidades

Transparência Pública foi uma dos temas trabalhados durante ação da Controladoria Municipal

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Durante dois dias a equipe da Diretoria de Transparência da Controladoria Geral do Município visitou dezesseis turmas da Universidade Federal de Mato Grosso para uma breve explanação sobre o funcionamento do órgão. Cerca de 300 acadêmicos, dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Jornalismo participaram da mobilização desenvolvida em parceria com o Estado e a União em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 09 de dezembro.

A coordenadora de Transparência Ativa, Joilce Acosta disse que a resposta alcançada com o trabalho foi bem positiva. “Os alunos participaram com questionamentos interessantes. Tenho certeza que conseguimos mostrar para eles um pouco do trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá sobre transparência pública, legalidade dos atos, contratos e convênios da administração. Além da apresentação dos serviços disponíveis no Portal Transparência”, comentou Joilce. Na oportunidade Acosta enfatizou a importância da integração entre as três controladorias na divulgação desses canais de controle e combate a corrupção.

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“A nossa ideia ao planejar esse evento foi a de levar informações aos acadêmicos sobre o papel da Controladoria, pois quando se fala em combate à corrupção logo vem a mente órgãos como Ministério Público ou Polícia Federal, e queremos divulgar à sociedade o importante trabalho que as controladorias executam, diariamente, em apurar as possíveis irregularidades na administração pública”, ressaltou a diretora de Transparência da Controladoria Geral do Município, Luana Kahara.

“A transparência pública é um dos atributos imprescindíveis do nosso trabalho, pois é a garantia ao cidadão de que ele possui acesso livre à Prefeitura e não só pode como deve acompanhar a forma como os seus recursos são investidos na cidade”, finalizou.

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Cidades

Servidor deixar cargo até 15 de agosto para se candidatar

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) alerta os servidores públicos estaduais que forem se candidatar a cargo eletivo em 2020, sobre os prazos para a desincompatibilização do cargo por meio da Licença para a Atividade Política. Os servidores efetivos (estatutários ou não), comissionados e contratados têm até o dia 15 de agosto para se afastar. O pedido deve ser feito por formulário específico disponível no site da Seplag.

A desincompatibilização representa o afastamento obrigatório de cargo público e é requisito legal para que os agentes da administração direta e indireta possam se tornar elegíveis. A medida busca assegurar a igualdade dos candidatos na disputa.

Em razão da pandemia da Covid-19 foi estabelecido o adiamento das eleições municipais e os respectivos prazos eleitorais, passando a data de realização do 1º turno para o dia 15 de novembro de 2020 e onde houver 2º turno será no dia 29 de novembro de 2020. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (03.07), por meio da Emenda Constitucional n° 107/2020.

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Algumas das regras para os agentes públicos estaduais que se afastam a fim de disputar mandatos eletivos estão estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar n. 04/1990), na lei federal que regula a desincompatibilização (Lei Complementar n. 64/1990) e na Lei Eleitoral (Lei n. 9.504/1997).

Documentos

Após instrução do processo pelo servidor, o órgão de lotação também providenciará documentação e assinaturas necessárias e encaminhará para publicação da Seplag.

Como o pedido de licença é feito antes do registro da candidatura, é necessário entregar no processo de solicitação o Termo de Compromisso em que declara que se compromete a juntar posteriormente a ata da convenção partidária, em que conste a escolha do partido a lançá-lo como candidato e o registro da candidatura.

Por: Hipernoticia

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