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Política

Toninho de Souza participa de primeira reunião como membro da CPI dos Filantrópicos

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O vereador Toninho de Souza (PSD) participou na tarde desta quarta-feira (05), na Câmara Municipal de Cuiabá, da primeira reunião, oficialmente, como membro da CPI dos Filantrópicos. A Comissão Parlamentar de Inquérito, irá investigar os repasses de recursos da Prefeitura para os 4 hospitais filantrópicos da Capital (Santa Helena, Hospital de Câncer, Hospital Geral e Santa Casa de Misericórdia). Durante a reunião o parlamentar falou sobre o papel da CPI que terá como foco a investigação na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que está fechada há três meses e enfrenta sérios problemas financeiros.
“O que nós temos que trazer à tona é a realidade financeira da Santa Casa, nós já temos documentos da Prefeitura de Cuiabá que comprovam que os repasses à Unidade de Saúde estão em dia, e que já repassaram até dinheiro a mais. Existe claramente um problema de gestão dentro da Santa Casa, o que a CPI vai trazer à tona é onde está o furo financeiro, tentar identificá-lo, precisamos fazer isso até para buscarmos um caminho para uma solução. Não estamos aqui para sacrificar e nem crucificar ninguém, mas queremos entender onde está este furo Financeiro”, explicou.
Toninho de Souza esclareceu ainda que é necessário entender por qual motivo os repasses não são suficientes para manter os gastos da Instituição. “Precisamos saber se o furo está, por exemplo, em cima dos fornecedores ou do excesso dos funcionários, nós ainda não conseguimos compreender isso até o momento. Isso porque os documentos que chegaram à comissão e que eu tive acesso, não são suficientes para termos o extrato dessa situação”.
O parlamentar falou sobre sua missão como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito. “Eu vim com a missão de esclarecer essa situação, nós queremos trazer à tona para sociedade e dizer claramente com documentos, onde existe a falha do sistema financeiro da Santa Casa, a Prefeitura está em dia, o Governo do Estado tem cumprido a sua obrigação, o problema é interno, onde está à falha, esse é o desafio da CPI, para isso precisamos da colaboração da Santa casa, para que juntos possamos encontrar respostas para várias perguntas que existem nesse momento”, pontuou.
O vereador lembrou ainda sobre a importância da transparência da gestão para com a sociedade. “O que eu entendo é que a Santa Casa é do povo de Mato Grosso, ela não é particular e nem filantrópica, porque ela é mantida quase que na totalidade com recursos do SUS, a ajuda de Brasília vem por emendas de parlamentares, quando falta este recurso, é pedido dinheiro da população, temos empresários que ajudam a Santa Casa. Portanto nós temos que ter a transparência na prestação de recursos da Santa Casa. Esta é essa colaboração que eu espero da direção, se esse furo não é de responsabilidade de ninguém, é por falta de recursos, tenho certeza que a sociedade vai ajudar, vai continuar ajudando, mas para isso existe um fator importante no meio desta história, que a transparência”, finalizou.
A Comissão irá convocar para esclarecimentos (oitivas), o ex-presidente da Santa Casa, Luís Felipe Sabóia e o tesoureiro à época. O atual presidente Antônio Preza e atual tesoureiro, o secretário Municipal de Saúde e também o coordenador financeiro, representante responsável pela fiscalização dos contratos e a coordenação da Central de vagas. O cronograma das datas de oitivas será divulgado em breve pela Comissão. A CPI dos Filantrópicos é presidida pelo vereador Renivaldo Nascimento, a relatoria é de responsabilidade do vereador Chico 2000 e o membro titular, é o vereador Toninho de Souza.

Verônica Rakel
Assessoria de Imprensa
(65)9-9931-2834

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Política

Programas habitacionais devem reservar 5% de moradias às mulheres vítimas de violência doméstica

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class=”olho”>RÁDIO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
16/02/2019
Programas habitacionais devem reservar 5% de moradias às mulheres vítimas de violência doméstica
As mulheres vítimas de violência doméstica ou que tenham sido ofendidas por tentativa de crime de feminicídio têm privilégios nos programas habitacionais do município graças à lei de autoria do vereador Dr Xavier (PTC).
Conforme explica o vereador, a lei — aprovada e sancionada em 2018 — respalda os anseios da classe feminina ultrajada por uma série de violências durante décadas, principalmente as praticadas no âmbito doméstico.
“Agora, as mulheres podem contar com esse dispositivo auxiliar, cuja finalidade é garantir o próprio teto, e não precisaram se submeter a serem subjugadas e maltratadas verbalmente e fisicamente sem ter para aonde ir”, disse Xavier.
De acordo com a Lei, ficam destinados 5% do total de moradias populares construídas com recursos próprios da Prefeitura de Cuiabá ou adquiridas via convênios com o Poder Público, ou com a iniciativa privada a todas as mulheres vítimas de violência nos termos da Lei 11.340/2006.
Segundo o parlamentar, caracterizam-se como violência doméstica e familiar, para efeitos da lei, as mulheres submetidas a maus-tratos distintos, a exemplos de lesões físicas, cárcere privado, violência física, psicológica, sexual, inclusive estupro conjugal, violência moral e patrimonial, atos praticados por maridos, parceiros ou companheiros.
“Muitas mulheres são silenciadas pela imposição dominadora do agressor, o que deixa as mulheres em situação de desamparo total, sem meios de manter distância de quem as maltrata costumeiramente”, finalizou.

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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