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Política

Toninho de Souza luta contra despejo de famílias do bairro Cidade Verde em Cuiabá

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O Vereador Toninho de Souza (PSD) esteve na tarde desta terça-feira (16), no gabinete do Procurador Geral de Cuiabá, Luiz Antônio Poças de Carvalho, acompanhado de um grupo de moradores do bairro Cidade Verde em Cuiabá, que residem em quatro ruas do bairro há mais de 22 anos, e estão na eminência de serem despejados do local, mediante liminar da Justiça que dá posse da área a uma pessoa que requereu a desapropriação.
Devido a esta situação eles procuraram o vereador Toninho de Souza para auxiliá-los e ajudá-los nesta demanda. Há dois meses o parlamentar e o grupo de moradores estiveram na secretaria de Habitação explicando a situação ao secretário Air Praeiro, para tentar intermediar uma solução para as famílias. “Os moradores me procuraram desesperados com a possível retirada deles de suas residências, agora estou na luta para que estas 40 famílias possam permanecer nos locais que elas moram há anos”, explicou.
Nesta terça-feira o vereador Toninho de Souza e o grupo de moradores receberam um parecer do Procurador Geral de Cuiabá Luiz Antônio Poças, sobre a situação dos moradores. A Prefeitura decidiu desapropriar a área que pertence ao poeta Cuiabano Moisés Martins, para que os moradores não sejam prejudicados e permaneçam em suas casas.
“O decreto de desapropriação para interesse social já está elaborado e chegará às mãos do Prefeito até a próxima sexta-feira. A juíza responsável que concedeu a ação de despejo também já foi comunicada da decisão para que possa suspender a retirada dos moradores. São 40 famílias que residem em quatro ruas do bairro Cidade Verde há 20 anos e que só agora foram comunicados da ação de despejo solicitada pelo dono do terreno. Para desapropriar basta um decreto do Prefeito, e deve acontecer nos próximos dias”, explicou Toninho de Souza.
Os moradores estão esperançosos e contentes com o apoio importante do vereador Toninho de Souza, que está intermediando a solução para este conflito.
Assessoria de Imprensa do Vereador

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Política

Lei prevê punição para quem criar ou propagar notícias falsas sobre a pandemia

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Com tantos desafios e inseguranças que envolvem a pandemia causada pelo novo Coronavírus, o mundo ainda enfrenta a propagação de notícias falsas sobre o enfrentamento da doença, as chamadas “Fake News”. Considerando que essa propagação de notícias falsas na saúde ganhou ainda mais amplitude com a pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a Lei nº 11.128/20, que estabelece multa para quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado de Mato Grosso.

Em vigor desde maio de 2020, a iniciativa é do deputado Valdir Barranco (PT) e visa evitar que a desinformação comprometa as políticas e ações de combate à doença. A normativa prevê ainda que o valor arrecadado com as punições seja revertido para o apoio do tratamento de epidemias em Mato Grosso. Barranco defende a importância da legislação “para coibir pessoas que, muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves”, esclarece.

A propositura da lei, segundo ele, segue uma preocupação mundial em criar normas para regulamentar e combater tal prática, com monitoramento de notícias falsas e desativação das contas e perfis digitais o mais rápido possível. A principal dificuldade destacada nos debates referentes à legislação sobre o assunto é quanto à definição do que seriam fake news e sobre a imputação dos responsáveis pela criação e propagação dos conteúdos. O desafio é criar uma regulação que não restrinja a liberdade de expressão.

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É importante lembrar que, desde o início da pandemia, a Polícia Civil, por meio da Gerência de Combate a Crimes de Alta Tecnologia (Gecat) de Mato Grosso, tem atuado para combater e reprimir ‘fake news’, assim como comportamentos que, porventura, desobedeçam às determinações sanitárias e de saúde, determinadas pelas autoridades, para se evitar complicações nas ações e nas políticas de prevenção e tratamento, bem como o risco de gerar pânico social.

Denúncias sobre “fake news” (áudio ou vídeo) podem ser feitas pelo telefone (65) 99973-4429 ou enviando mensagem eletrônica no e-mail: http://[email protected]

Pandemia de Fake News: como se defender

O principal motivo pelo qual as fake news são tão compartilhadas é o fato de que elas passam por uma espécie de disfarce, induzindo quem as lê a crer que se trata de algo real. Apesar de isso dificultar a tarefa de identificar quais são os conteúdos verdadeiros e quais são os falsos, existem algumas evidências que ajudam na tarefa.

Alguns detalhes ajudam a avaliar a veracidade do conteúdo. O mais importante é sempre buscar informações em fonte oficiais, mas outros cuidados também importantes devem ser observados, como: falta de referência a datas concretas, com uso de palavras vagas como ‘hoje’ ou ‘ontem’. Além disso, notícias falsas não costumam fazer referência a datas concretas, usando palavras. Outro detalhe são os recursos chamativos, como emojis e caixa alta, dificilmente utilizados em textos jornalísticos sérios. O mesmo se aplica a pedidos de máxima difusão: sempre que um conteúdo pedir que o usuário o compartilhe com o máximo de pessoas possível, é preciso suspeitar.

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Pandemia e as legislações sobre fake news 

De acordo com o levantamento realizado pelo Instituto Liberdade Digital, no primeiro semestre de 2020, em virtude da pandemia, ao menos 21 estados apresentaram leis que estabelecem punição para quem publica fake news. Dentro desse período, além de Mato Grosso, os estados do Acre, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Roraima aprovaram leis para multar quem divulga notícias falsas na web.

Os valores dessas multas variam de R$ 200 a R$ 25 mil, em caso de pessoas físicas, e podem chegar a até R$ 50 mil quando empresas são responsabilizadas.

Em âmbito federal, o assunto tramita também no Senado, mas, devido à complexidade do tema, ainda deve demorar para virar lei. O texto traz regras sobre como as redes sociais devem agir nos casos de publicações de notícias falsas e prevê medidas a serem adotadas por empresas com mais de 2 milhões de usuários.

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