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Política

Toninho de Souza é contra novas taxas para Uber e outros aplicativos

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O vereador Toninho de Souza (PSD) se posicionou contra a cobrança de outras taxas para Uber e outros aplicativos, pela Prefeitura de Cuiabá. De acordo com o projeto que foi aprovado, fica estabelecida a alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os serviços de transporte contratados por intermédio de aplicativos. Com isso, o imposto já pago pelos motoristas de aplicativo será recolhido em Cuiabá.
Como complemento, o Executivo encaminhou para a Câmara de Cuiabá, o projeto que regulamenta o serviço de transporte de passageiros, estabelecendo normas e deveres dos prestadores de serviço.&nbsp O vereador Toninho de Souza deixou muito claro que é contra qualquer outro tipo de cobrança que não seja os 2% de ISS.
“A minha posição é muito clara, para evitar qualquer tipo de questionamento, nós votamos em cobrar 2%, e esse dinheiro vai ficar em Cuiabá. Sou favorável também a regulamentação da categoria, mas sou totalmente contra qualquer tipo de cobrança de imposto ou taxa como, por exemplo, como dizem por aí: cobrar por quilômetro rodado, taxa de vistoria junto à secretaria de Mobilidade Urbana, sou contra e entendo que os 2% de ISS já são suficientes para a categoria, criar novos impostos significa pesar para o motorista do Uber e aumentar a tarifa para o passageiro aqui na capital”, explicou.
Conforme o projeto que ainda entrará em pauta, só poderão explorar a atividade de serviço de transporte individual de passageiros aqueles que estiverem cadastrados junto à Secretaria de Mobilidade Urbana e cumprirem uma série de requisitos.
Entre eles está à manutenção das condições do veículo usado, habilitação do condutor, além do pagamento de R$ 187,19 de taxa de fiscalização, que terá validade por um ano.
Já a empresa intermediadora do serviço, como a Uber e 99 POP, terá de pagar uma taxa de licença de funcionamento, que será cobrada a partir do número de quilômetros rodados pela frota de veículos, multiplicado por 5 centavos, conforme estabelecido no projeto. O valor total dessa taxa deverá ser pago mensalmente à prefeitura. Tanto a cobrança do ISS, quanto a regulamentação do serviço, passam a valer somente após a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.
Assessoria de Imprensa
Raquel Verônica

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Política

Deputado assina TAC e promete não realizar mais festas

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se compromete a não realizar festas em sua residência, localizada no bairro Shangri-lá em Cuiabá, que excedam o volume de som permitido na “Lei do Silêncio”. O desrespeito à norma renderá multa no valor de R$ 3 mil.

“Se abster, a partir desta data, de produzir nos eventos realizados em sua residência ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana”, diz o promotor 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Natalício Barbosa.

 

De acordo com o TAC, chegou ao conhecimento da promotoria de Justiça que o deputado realizou uma festa para comemorar a vitória do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que é seu aliado político. O termo de compromisso foi assinado no dia 15 de dezembro.

Ainda consta no documento que as celebrações são realizadas com frequência no local. “De acordo com a notícia, as festas organizadas pelo senhor Faissal Jorge Calil Filho são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança”.

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Veja vídeo da festa 

 

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