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Tomada de Contas Especial de show nacional é julgada regular

Publicado

Assunto:TOMADA DE CONTAS
Interessado Pricipal:SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
JAQUELINE JACOBSEN
CONSELHEIRA INTERINA
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Julgada regular a Tomada de Contas Especial realizada pela extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo – Sedtur quanto ao Termo de Convênio 92/2011 firmado com o Grupo Teatral Art Atro e aplicação de multa a Maurílio Fagundes Chaves, no total de 6 UPFs-MT, diante da ausência da Carta de Exclusividade assinada pelos artistas, com firma reconhecida em cartório, que definisse a empresa P.A. Ribeiro Publicidade – ME representante exclusiva dos referidos artistas envolvidos na realização do show nacional. O processo foi julgado na sessão da 1ª Câmara de Julgamentos realizada no dia 05/06.

O Termo de Convênio 92/2011 foi firmado no dia 14/9/2011, no valor de R$ 45.000,00, sendo que R$ 40.000,00 foram repassados pela concedente (Sedtur), no dia 20/10/2011, e R$ 5.000,00 ficariam a cargo da convenente. Conforme parecer de Auditoria da Controladoria Geral do Estado e no Relatório Técnico da Secretaria de Controle Externo de Administração Estadual, “não houve dúvidas quanto à efetiva execução do objeto conveniado, uma vez que foi discriminado na prestação de contas do convenente, que houve a contratação de show nacional para a promoção e divulgação do turismo no município de Rondonópolis”, relatou a conselheira interina Jaqueline Jacobsen.

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Conforme ficou demonstrado no processo nº 298042/2018, o convenente demonstrou que houve a execução do projeto, porém, foi observada a falta da Carta de Exclusividade assinada pelos artistas, com firma reconhecida em cartório, na qual nomeia a empresa P.A. Ribeiro Publicidade – ME representante exclusiva dos referidos artistas envolvidos na realização do show nacional.

Fonte: TCE MT
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TCE publica 5ª edição do Glossário do Cidadão com 200 verbetes

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Fortalecimento do diálogo e compreensão de suas ações pela sociedade, é com esse objetivo que o Tribunal de Contas de Mato Grosso disponibiliza a 5ª edição do Glossário do Cidadão. A 5ª edição conta com 200 verbetes que permitem ao leitor saber mais sobre termos e conceitos comumente usados nas decisões e relatórios do TCE. “Assim, esperamos estar contribuindo na melhoria do entendimento da gestão dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania e do controle social sobre os resultados das políticas públicas”, explica a secretária de Articulação Institucional, Cassyra Vuolo. Para acessar o e-book, basta entrar na aba da editora PubliContas ou clique AQUI

O Glossário do Cidadão já completa 12 anos e é reformulado a cada edição para acrescentar alguns termos e aprimorar outros. O objetivo é democratizar as informações, tornando-se uma importante ferramenta do TCE-MT no fortalecimento do diálogo e na compreensão de suas ações pela sociedade. Após uma década, a publicação se consolidou como uma publicação técnica do TCE-MT, com registro no International Standard Book Number (ISBN) – código internacional de catalogação de livros, controlado no Brasil pela Fundação Biblioteca Nacional – passando a ser referência em pesquisa para outras instituições.

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Segundo a secretária da SAI, Cassyra Vuolo, o Glossário é “voltado à compreensão de determinados termos que, apesar de serem usuais para os operadores do controle externo, ainda geram dúvidas nos públicos de interesse do TCE-MT”. O texto é elaborado pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI), que anualmente seleciona as palavras a partir de falas entre o TCE e o cidadão, que ocorrem nos eventos de controle social como TCEstudantil e Consciência Cidadã.

Os verbetes são respondidos pelos líderes de diversas unidades técnicas do TCE de Mato Grosso e, para facilitar a sua compreensão, a linguagem é adequada.

ATUALIZE-SE. LEIA OS LIVROS PUBLICADOS PELO TCE-MT

Glossário do Cidadão – 5ª edição

Fonte: TCE MT
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