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Educação

TJ-MT declara greve dos professores abusiva e determina retorno às aulas em 72 horas

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A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, declarou a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) retorne às salas de aula no prazo de 72 horas.

Caso a decisão não seja cumprida pelo sindicato, a magistrada estabeleceu uma multa de R$ 150 mil por dia de descumprimento.

Na decisão, proferida nesta terça-feira, dia 30, Maria Erotides reconheceu todos os argumentos do Estado no que diz respeito aos impedimentos legais para a concessão do aumento salarial da categoria.

“No caso em comento, diversamente do alegado na Ação Civil Pública, que ensejou a presente Reconvenção, resta comprovada a probabilidade do direito sustentado, eis que houve a demonstração de que fora extrapolado o limite de gastos com pessoal pelo Executivo Estadual (…). Ocorre que, diante da extrapolação do limite de gastos com pessoal, há expressa vedação legal para aplicação de quaisquer reajustes ao funcionalismo público, consoante previsto no artigo 29 da Lei Complementar Estadual nº 614 de 5 de fevereiro de 2019”, destacou a magistrada na decisão.

Ainda de acordo com a avaliação da desembargadora, a “negativa do Poder Executivo Estadual em atender momentaneamente a política pública salarial requerida pelo movimento grevista encontra respaldo em dispositivo legal”.

Maria Erotides também levou em consideração em seu julgamento o relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado, que aponta que “a situação irregular vivenciada pelo Estado de Mato Grosso não é inovação da atual gestão, eis que o excesso de gastos com pagamentos de pessoal advém das administrações passadas, sem a observância à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Ela ainda destacou a importância de que o Executivo “adote medidas mais eficientes para resguardar a higidez das finanças públicas, sob pena de responsabilização pessoal do próprio chefe do Poder Executivo e seus secretários vinculados”.

Na decisão, a magistrada também ressaltou que o quadro financeiro vivenciado pelo Estado “não reflete unicamente na categoria representada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público, mas nas demais carreiras que compõem a Administração Pública Direta e Indireta, devendo ser adotada uma forma de gestão apta a atender os anseios de todos os servidores, sejam da educação ou não, sem que isso prejudique no atendimento de toda a sociedade, especialmente de crianças e adolescentes, os quais por sua própria natureza, já se encontram em maior situação de vulnerabilidade, dando-lhe a devida prioridade conferida no art. 227 da Constituição Federal”.

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Reposição das aulas

Em sua determinação, a desembargadora ainda determinou que no prazo de 15 dias o Sintep deverá apresentar um calendário de reposição de aula. Ela também manteve a proposta ofertada pelo Estado, por ocasião de audiência conciliação, nos sentido de pagar os dias descontados daqueles profissionais que aderiram ao movimento.

Leia a decisão em anexo:

DOWNLOAD 

  • TJ decide que greve da Educação é ilegal

A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, declarou a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) retorne às salas de aula no prazo de 72 horas.

Caso a decisão não seja cumprida pelo sindicato, a magistrada estabeleceu uma multa de R$ 150 mil por dia de descumprimento.

Na decisão, proferida nesta terça-feira, dia 30, Maria Erotides reconheceu todos os argumentos do Estado no que diz respeito aos impedimentos legais para a concessão do aumento salarial da categoria.

“No caso em comento, diversamente do alegado na Ação Civil Pública, que ensejou a presente Reconvenção, resta comprovada a probabilidade do direito sustentado, eis que houve a demonstração de que fora extrapolado o limite de gastos com pessoal pelo Executivo Estadual (…). Ocorre que, diante da extrapolação do limite de gastos com pessoal, há expressa vedação legal para aplicação de quaisquer reajustes ao funcionalismo público, consoante previsto no artigo 29 da Lei Complementar Estadual nº 614 de 5 de fevereiro de 2019”, destacou a magistrada na decisão.

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Ainda de acordo com a avaliação da desembargadora, a “negativa do Poder Executivo Estadual em atender momentaneamente a política pública salarial requerida pelo movimento grevista encontra respaldo em dispositivo legal”.

Maria Erotides também levou em consideração em seu julgamento o relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado, que aponta que “a situação irregular vivenciada pelo Estado de Mato Grosso não é inovação da atual gestão, eis que o excesso de gastos com pagamentos de pessoal advém das administrações passadas, sem a observância à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Ela ainda destacou a importância de que o Executivo “adote medidas mais eficientes para resguardar a higidez das finanças públicas, sob pena de responsabilização pessoal do próprio chefe do Poder Executivo e seus secretários vinculados”.

Na decisão, a magistrada também ressaltou que o quadro financeiro vivenciado pelo Estado “não reflete unicamente na categoria representada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público, mas nas demais carreiras que compõem a Administração Pública Direta e Indireta, devendo ser adotada uma forma de gestão apta a atender os anseios de todos os servidores, sejam da educação ou não, sem que isso prejudique no atendimento de toda a sociedade, especialmente de crianças e adolescentes, os quais por sua própria natureza, já se encontram em maior situação de vulnerabilidade, dando-lhe a devida prioridade conferida no art. 227 da Constituição Federal”.

Reposição das aulas

Em sua determinação, a desembargadora ainda determinou que no prazo de 15 dias o Sintep deverá apresentar um calendário de reposição de aula. Ela também manteve a proposta ofertada pelo Estado, por ocasião de audiência conciliação, nos sentido de pagar os dias descontados daqueles profissionais que aderiram ao movimento.

Leia a decisão em anexo:

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  • TJ decide que greve da Educação é ilegal

 

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Educação

Rondonópolis sai na frente e já tem Escola Militar

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na noite de segunda-feira (17), em Rondonópolis (217 km de Cuiabá), sessão solene com o objetivo de homenagear com concessão de moções de aplausos personalidades civis e militares que prestam trabalho junto à Escola Militar Tiradentes PM Major Ernestino Veríssimo da Silva. A unidade escolar é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Polícia Militar de Mato Grosso, com apoio das igrejas católica Salesiana e evangélica Assembleia de Deus.

O diretor da escola, tenente-coronel PM Kleber Franklin de Lima , lembrou que a escola militar “busca oferecer excelência no ensino, além de transmitir valores morais, disciplina, amizade, respeito à família e à pátria e incentivo ao esporte”. Sobre a possível rigidez curricular em face ao atendimento a jovens, o militar disse que “é feito todo um trabalho diferenciado, no qual os alunos e as famílias recebem orientação técnica para que busquem um futuro promissor e se comprometam com as ações que possam levá-los a alcançar essa meta. Além de profissionais que ofertem um trabalho qualificado à sociedade, queremos formar homens que sejam bons filhos, bons pais e cidadãos de bem na sociedade”, explicou.

O deputado Sebastião Rezende fez um relato histórico da luta pela implantação da Escola Tiradentes em Rondonópolis e citou que as tratativas foram iniciadas em 2016, com a realização de uma audiência pública que ouviu a população em seu anseio de receber a escola militar. Depois, em 2017, se decidiu pela escola e foi dado início à busca por um local adequado. Pensou-se em fazer no centro de Rondonópolis, mas depois, com a inviabilidade, o parlamentar buscou ajuda das igrejas.

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O padre Danillo, do Oratório Dom Bosco (localizado no bairro Jardim Universitário), então cedeu parte do espaço do oratório, e membros da igreja Assembleia de Deus, através da Fundação Shalom, fizeram a adaptação do local. “Foi uma união de esforços para que a Escola Tiradentes se concretizasse e por isso, hoje, prestamos essa homenagem aos que fizeram e fazem a escola funcionar’, reconheceu Rezende.

O aluno Pedro Henrique Corteli, do 1º ano A do ensino médio, disse: “Fui incentivado por meus pais e não achava que ia ser tão bom. Eu sempre quis ser engenheiro e aqui descobri que posso me preparar para cursar o Instituto Tecnológico de Aeronáutica [ITA], que é uma das melhores escolas de engenharia. Então superou minhas expectativas”.

A aluna Ingrid Rafaela Peres de Almeida, do 9º ano, também se surpreendeu. Ela pretende cursar direito, ser advogada, não quer seguir a carreira militar, mas acredita que a escola militar vai lhe ensinar a ter melhor conduta e fazer melhores escolhas na vida. Ingrid também veio para a escola por incentivo dos pais, mas agora quer ficar e diz com firmeza que “quando cheguei aqui era pelo sonhos dos meus pais, mas agora fico por mim, estou sendo melhor nos estudos e na vida’.

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Já Cintia Jaqueline Botton, que é mãe da aluna Giovanna Botton, de 13 anos, está muito satisfeita com o ingresso da filha na escola. Segundo ela, a filha “amadureceu, continua a mesma filha, mas agora pensando no futuro profissional”. Cintia considera que a escola militar tem um diferencial das civis em face da relação professor-aluno.

“Nas demais escolas estaduais, parece que os alunos perderam o respeito pelos professores e aqui não, como acontecia antes nas demais escola, aqui o professor ainda é visto como um aliado forte que vai ajudar o aluno a ter um futuro promissor”, explicou.

Mato Grosso conta com escolas militares em oito cidades, sendo sete comandadas pela PM , localizadas nos municípios de Cuiabá, Confresa, Juara, Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Rondonópolis, e uma do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, em Alta Floresta. Essas unidades de Mato Grosso estão no ranking dos colégios públicos com melhores índices de desempenho, segundo dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2017, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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