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Cidades

TJ derruba liminar e mantém eleição da AMM para esta terça

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A desembargadora Helena Maria Bezerra, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), suspendeu a decisão de 1⁰ grau e manteve a eleição para a presidência da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para esta terça-feira (15).

A eleição ocorrerá de forma remota e virtual.

Com isso os mais de 120 prefeitos de Mato Grosso filiados à entidade escolherão entre Neurilan Fraga (PL), candidato à

reeleição, e Mauro Rosa, o Maurão (PSD), prefeito de Água Boa.

“A Associação é constituída pelos municípios mato-grossenses, os quais possuem como direito participar das assembleias com direito a voz e voto, representados pelo prefeito em exercício, o que não é o caso do Agravado, uma vez que ainda não tomou posse no aludido cargo”, diz trecho da decisão.

Entenda o caso

O prefeito eleito de Campo Verde (131 km ao sul de Cuiabá), Alexandre Lopes (PDT), ingressou com pedido de liminar para suspender a eleição, acatado pelo juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Onivaldo Budny

Neurilan Fraga (PL) tenta o quarto mandato consecutivo.

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Na ação, o prefeito eleito afirma que Fraga utilizou uma assembleia geral que tinha outro tema para alterar o estatuto garantindo a ele a busca pela reeleição. Foi deliberado no encontro, a possibilidade de tanto prefeito como ex-prefeito poderem ser candidatos aos cargos de presidência da AMM.

Além disso, foi apresentado a proposta de acrescentar um artigo no estatuto para que tenha previsão de que o cargo eletivo para presidente será exercido sem remuneração quando ocupado por prefeito e com remuneração quando for exercido por ex-prefeito.

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Cidades

Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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