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Teto dos benefícios do INSS pode chegar a R$ 6.351,20 em 2021

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Uma boa notícia para os trabalhadores que ganham o salário mínimo (R$ 1.045) e para os aposentados que recebem benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os valores dos pisos salariais podem sofrer um reajuste maior do que o previsto inicialmente no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) em 2021.

O Ministério da Economia revisou a estimativa para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2020, que passou de 2,35% para 4,10%.

O indicador é usado para reajustar o valor do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo INSS.

Se a elevação for confirmada, o piso salarial passará de R$ 1.045 para R$ 1.087,85 em 2021.

No PLDO – projeto que serve de base para o governo elaborar a proposta orçamentária para o próximo ano – enviado em abril, a projeção inicial do salário mínimo era de R$ 1.079.

A pedido do R7 Economize, o advogado Giovanni Magalhães, especialista em cálculos previdenciários da ABL Calc, fez uma projeção de como ficariam os benefícios do INSS – do piso ao teto – com o INPC a 4,10%.

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Arte R7

O INPC também influencia o reajuste de outros benefícios do INSS, sejam eles assistenciais ou previdenciários.

 

Entre eles, estão o BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez.

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Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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