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Mato Grosso

Temos que dar o exemplo e criar oportunidades para esses jovens, afirma governador

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O governador Mauro Mendes defendeu ser necessário que as instituições públicas possam dar o exemplo no que diz respeito a oportunizar espaço para aprendizagem profissional de jovens e adolescentes egressos do sistema socioeducativo.

Para o governador, é com o exemplo que será possível fazer com que mais empresas participem do programa de aprendizagem profissional e cumpram o que é exigido em lei, que prevê um percentual das contratações voltado a este público.

Mauro Mendes, que participou da abertura do painel “Política de Aprendizagem” na tarde desta terça-feira (12.11), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, afirmou que a união de forças dos poderes e instituições, além das federações, é fundamental para que os jovens possam ser inseridos no mercado de trabalho e, assim, consequentemente, trilharem o futuro.

“Esse trabalho é fundamental e tem que ser feito a quatro mãos por todas as instituições envolvidas, os poderes, as associações, federações e o setor produtivo. O Governo do Estado pretende dar o exemplo, buscando dentro das  nossas secretarias e dos nossos órgãos criar essas oportunidades. E, a partir daí, cobrarmos da iniciativa privada para que também coopere e colabore, para que possamos através da educação profissional dar oportunidades e criar uma alternativa para esses jovens”, destacou.

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Alberto Alves da Rocha, ressaltou que o encontro é fundamental para que o setor empresarial se envolva na causa e possa obter informações mais precisas sobre como proceder para empregar um menor e “ajudá-lo em seu crescimento”.

“Nós temos dito sempre que o jovem é o futuro da nação, chegou a hora e o futuro está aí. Nós devemos encaminhá-los da forma mais adequada possível e a sociedade tem esse dever também”, disse.

Para a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Eliney Veloso, a aprendizagem é um “mundo novo e cabe a nós promovermos a transformação desses jovens”. 

“Colocá-los no mercado de trabalho é tirá-los do risco e de péssimas influências do mundo da criminalidade”, pontuou, defendendo ainda que o empresário precisa “se sensibilizar para o cumprimento da cota exigida na lei, pois a legislação tem uma finalidade, a de transformar a vida dos jovens”.

O evento também contou com a participação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Cáceres institui programa para fomento da cidadania fiscal

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O município de Cáceres (220 km de Cuiabá) conta a partir deste mês com um Programa Municipal de Educação Fiscal. A medida tem o apoio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), que coordena o Programa de Educação Fiscal no estado de Mato Grosso, e visa levar conhecimento aos cacerenses sobre origem, aplicação e controle dos recursos públicos.

A criação do Programa de Educação Fiscal de Cáceres foi aprovada e sancionada na quinta-feira (05), por meio da Lei Municipal nº 2.811.

“Desde o primeiro ano de gestão temos incentivado a participação popular na formulação das políticas públicas do município. Com o Programa da Educação Fiscal a participação popular dos cacerenses será ainda mais fomentada, contribuindo para a formação das crianças na participação do controle social”, afirma o prefeito Francis Maris Cruz.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Rubens Macedo, a relevância do Programa está em levar ao conhecimento da sociedade a importância da função socioeconômica dos tributos, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

A instituição de uma política pública voltada para a prática da cidadania fiscal é uma ação importante que possibilita o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, por meio da participação ativa da população. Após a aprovação da lei, o Decreto para regulamentar a legislação será publicado pelo município, assim como a Portaria designando os servidores responsáveis na implantação do Programa.

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De acordo com o gerente regional Atendimento ao Contribuinte, da Sefaz, Sandoval Vieira de Araújo, a pasta fazendária fará a capacitação dos profissionais da rede municipal que vão atuar no Programa de Educação Fiscal. O curso será ministrado pelos representantes do Programa da Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda da Região Oeste, Leandro Xavier Ursolino e Anacleto Antunes Magalhães.

Programa Cidadania Fiscal

Instituído em 2015, o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso tem como principais objetivos: inserir a educação fiscal no planejamento escolar; mobilizar e sensibilizar os gestores públicos para a melhoria da transparência do serviço público; sensibilizar os servidores quanto aos princípios básicos da administração pública e sua relação na melhoria da qualidade de vida da sociedade; disseminar dados e informações sobre a transparência na administração pública; incentivar o cidadão a exercer a cidadania fiscal, mediante o controle social do gasto público; além de incentivar o comprometimento do cidadão no processo de planejamento das ações de governo.

Junto com o Programa foi instituído também o Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEFE/MT), coordenado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). O Grupo é responsável por desenvolver as ações da Cidadania Fiscal no estado.

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Fonte: GOV MT
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