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TCs discutem com CNJ estratégia para a retomada de obras paralisadas

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O Sistema Tribunais de Contas, representado pelo TCU, Atricon e CNPTC, está inserido nas discussões e participa das iniciativas de identificação e diagnóstico das obras paralisadas no Brasil. A parceria com o Conselho Nacional de Justiça que – por intermédio do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ – adotou a iniciativa, foi reafirmada nesta terça-feira (19) pelos presidentes José Mucio, Fábio Nogueira e Edilson Silva, além de presidentes das Cortes de Contas, durante reunião na sede do STF, em Brasília.

A definição de uma estratégia nacional para a retomada das obras paralisadas foi a principal pauta da reunião interinstitucional. A expectativa é de fomentar a continuidade e entregar, o mais rapidamente possível, os serviços públicos à sociedade, além de motivar um incremento na economia e gerar oportunidades de emprego.

Para que isso aconteça, será acionada a rede de controle nos estados. Além dos Tribunais de Contas, há a previsão de que tomem assento no grupo representantes dos Tribunais de Justiça, do Ministério Público, inclusive o MP de Contas, o governo federal, gestores estaduais e municipais, os legislativos, órgãos ambientais, entre outros.

Essa rede se encarregará de promover uma triagem nos levantamentos executados pelo Tribunais de Contas para identificar a irregularidade que deu causa à paralisação, priorizando as obras de creches. Depois disso, serão realizadas audiências de conciliação com o objetivo de sanear a irregularidade e determinar o prosseguimento da obra. Eventualmente, será adotado o recurso do destrato, seguido de nova licitação, para assegurar que a conclusão dos serviços.

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Levantamento – Os Tribunais de Contas foram responsáveis pela elaboração de um diagnóstico das grandes obras suspensas e paralisadas no Brasil. O levantamento foi produzido a partir de uma pesquisa declaratória com os jurisdicionados, entre 15 de fevereiro e 15 de março de 2019, considerando uma margem de corte nos valores de contrato acima de R$ 1,5 milhão e execução a partir do ano de 2009.

Com base nesses critérios de referência, os Tribunais de Contas do Brasil detectaram 2.555 obras (paralisadas ou suspensas), com valores contratados que atingem a cifra de R$ 89.559.633.165,90. Nesse montante, foram identificadas 543 obras de creches e escolas paralisadas em todo o país, com financiamentos públicos que superam, somente nesses casos, a cifra de R$ 3,6 bilhões.

O presidente Fábio Nogueira reafirmou que o Sistema Tribunais de Contas estará sempre a postos para discutir pautas republicanas e colaborar para a solução da crise socioeconômica que o país enfrenta. “Somos guardiões do maior banco de dados da administração pública, possuímos instrumentos técnicos, tecnológicos e pessoal qualificado. Todos esses recursos estão à disposição do Brasil”, assegurou.

O presidente do TCU, José Mucio, salientou que essa relação interinstitucional é muito salutar para os interesses da cidadania. De acordo com o ministro, essa é uma característica do Controle Externo Contemporâneo: a apresentação de resultados efetivos à sociedade.

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Para o conselheiro Edilson Silva (CNPTC) essa cooperatividade, que se estabelece entre os órgãos da República, será capaz de apontar caminhos para a solução dos problemas sociais, sobretudo quando se trata da oferta de equipamentos de ensino. “Temos consciência de que nenhuma área é mais fundamental que a educação”, reforçou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Roque Citadini, foi um dos que demonstraram o maior interesse em contribuir com a estratégia. O conselheiro colocou a ferramenta ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’, desenvolvida pela TCE-SP, à disposição dos trabalhos.

Reconhecimento – Na reunião desta terça-feira, o ministro Dias Toffoli reconheceu a relevante colaboração dos TCs no diagnóstico na identificação das obras e nas causas das paralisações e, a partir de agora, a participação efetiva na Estratégia Nacional para a Retomada de Obras Paralisadas.

Presença – Além das entidades que congregam e representam o Sistema Tribunais de Contas, presidentes dos TCs, participaram da reunião o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; o Subprocurador Geral da República, Alcides Martins; o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim; o Secretário Geral do CNJ, Carlos Vieira von Adamek; e o Senador Rodrigo Cunha e, ainda, representantes do Ministério da Educação e do FNDE.

Confira relatório apresentado pelo Ministro Dias Toffoli.

ASCOM – ATRICON

Fonte: TCE MT
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TCE-MT avança em tecnologia e lança mais 11 módulos do Sistema Radar

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Informações sobre a arrecadação, indicadores sociais e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal agora estão disponíveis em um único espaço, o Radar Cidadão. Trata-se de um dos 11 novos módulos do Radar de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso, lançados nesta sexta-feira (5/12) no auditório da Escola Superior de Contas. O lançamento teve a presença do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que saudou os presentes junto ao vice-presidente do TCE, conselheiro interino Luiz Henrique Lima. “O radar não é do TCE, é do cidadão de Mato Grosso e tem o objetivo de promover a melhoria da gestão pública, com a atuação conjunta dos controles interno, externo e social”, destacou Lima durante a abertura do evento, que contou com 438 participantes, sendo 61 representantes de conselhos de políticas públicas de 61 municípios.

Conselheiro Guilherme Antonio Maluf Conselheiro interino Luiz Henrique Lima

A importância dos avanços tecnológicos para o desenvolvimento da cidadania e do controle externo foi abordada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf. “Atualmente, podemos observar duas situações inevitáveis: o controle externo não vai ser possível sem o controle social e a tecnologia não pode estar dissociada do controle externo. Assim, sabemos que estamos dando mais um passo para que o TCE esteja com as ferramentas necessárias para executar seus trabalhos”, afirmou Maluf.

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O secretário-geral de Controle Externo, Volmar Bucco Júnior, apresentou as funcionalidades do Radar Cidadão, que oferece um panorama da situação da gestão de cada município e permite ao interessado acompanhar o cumprimento das determinações do TCE. O Módulo Cidadão sintetiza as informações de áreas como saúde, educação, previdência, obras, pessoal, receita, despesa, contratos, licitação e prestação de contas. Tais áreas contemplam os demais módulos que foram lançados e se somam ao já em funcionamento Módulo Compras Públicas.

O Módulo Cidadão é uma síntese dos demais e possibilita que o interessado possa olhar mais atentamente uma questão específica. Se, por exemplo, ao verificar um município, busca-se uma informação sobre a situação da educação e, diante disso, o cidadão quer saber sobre aplicação dos recursos do Fundeb, ele vai sendo direcionado para o Módulo Educação. “Tais informações por vezes ficavam restritas a alguns processos e agora estão organizadas e sistematizadas para a sociedade, Poderes Legislativos, para a imprensa, e é possível acompanhar a evolução ao longo de um período, dos resultados de uma gestão”, afirmou Luiz Henrique Lima, que ainda cumprimentou o trabalho árduo dos colegas, bem como do conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto, “que ofereceu todo o respaldo para que a Segecex realizasse inúmeros avanços como esse”.

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Além da apresentação do Módulo Cidadão, pelo secretário Volmar Bucco, também foram apresentados os Módulos Receita, Despesa, Licitações, Contratos e Prestação de Contas pela secretária de Gerenciamento de Sistemas Técnicos, Lisandra Ishizuka Barros; o Módulo Pessoal, pelo secretário de controle externo de Atos de Pessoal, Osiel Mendes de Oliveira; o Módulo Previdência, pelo secretário de controle externo de Previdência, Eduardo Benjoíno; o Módulo Obras, pelo supervisor da Secex Obras, Emerson Augusto de Campos; e o Radar Saúde, apresentado pelo secretário substituto da Secex Saúde e Meio Ambiente, Bruno de Paula Santos Bezerra e pela secretária de Articulação Institucional Cassyra Vuolo, e o Módulo Educação, apresentado pela secretária da Secex de Educação e Segurança Patricia, Leite Lozich.

Fonte: TCE MT
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