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TCE se engaja à Campanha de Prevenção ao Suicídio no Setembro Amarelo

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Neste mês o TCE-MT fortalece com o apoio do presidente conselheiros e servidores da instituição Campanha Nacional de prevenção do suícidio

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Solidariedade, respeito e compaixão são alguns dos valores que o Tribunal de Contas de Mato Grosso busca destacar com a Campanha de Prevenção ao Suicídio “Doe afeto, compartilhe laços”. Na manhã desta terça-feira (10/9), data mundialmente conhecida pela sensibilização ao tema, o presidente do TCE, Gonçalo Domingos de Campos Neto, fez pronunciamento na abertura da Sessão Plenária quando convidou a todos os presentes, membros, servidores e visitantes, a utilizarem o laço amarelo que é o símbolo da campanha promovida por instituições como a Organização Mundial da Saúde (entidade da ONU) e, no Brasil, pela Associação Brasileira de Psiquiatria e o Centro de Valorização da Vida (CVV).

Acreditamos que por meio do fortalecimento de valores como solidariedade, respeito e compaixão entre as pessoas estamos contribuindo para a sensibilização sobre o tema”
 

Gonçalo Domingos de Campos Neto
CONSELHEIRO PRESIDENTE 

“Sabemos que o Brasil é o oitavo país com mais episódios de suicídio, sendo registrada uma ocorrência a cada 45 minutos. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, são 805 mil casos por ano em todo mundo e o suicídio é a principal causa de morte entre jovens de 25 a 34 anos”, alertou Domingo Neto que, além do laço amarelo, fez questão de utilizar gravata amarela em alusão à Campanha.

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Diante da relevância do assunto, o presidente do TCE, aproveitou a oportunidade para lançar, no âmbito do TCE de Mato Grosso, a Campanha “Doe afeto, compartilhe laços”, “pois acreditamos que por meio do fortalecimento de valores como solidariedade, respeito e compaixão entre as pessoas estamos contribuindo para a sensibilização sobre o tema”, afirmou. A data 10 de setembro marca o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio e trata de uma data de conscientização para tema delicado e de grande importância.

Acompanhe a Campanha pelo Portal do TCE e pelas redes sociais da instituição

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Fonte: TCE MT
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Conselheiro revoga cautelar para oportunizar defesa à empresa Rodando Legal

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 JULGAMENTO SINGULAR
Moises Maciel, conselheiro interino relator da decisão
Acesso Rápido
            DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DECISÃO 1327/MM/2019          

Em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, subscrita pela desembargadora Maria Erotides Kneip, o conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel, revogou a medida cautelar que determinou a suspensão da execução do Contrato nº 291/2018 firmado entre a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá e a empresa Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário Ltda.
A decisão, publicada em diário oficial dessa quinta-feira (19/9), edição nº 1731, se deve ao Mandado de Segurança interposto pela Empresa Rodando Legal junto ao TJMT a fim de que a mesma possa apresentar defesa ao TCE. O contrato tem por objeto a prestação de serviços de recolhimento, custódia, gestão informatizada de veículos removidos por infrações administrativas ao Código de Trânsito Brasileiro.
A empresa Rodando Legal, prestadora dos serviços de recolhimento de veículos, impetrou Mandado de Segurança, no sentido tornar nulo os efeitos da medida cautelar em razão de não ter sido oportunizado a ela o contraditório e ampla defesa como parte interessada do procedimento administrativo impugnado.

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“Em observância ao princípio do devido processo legal que disciplina as normas processuais e regimentais contidas no ordenamento jurídico brasileiro, reconheço que a oportunidade de manifestação apenas ao órgão contratante, cerceou os direitos da parte contratada, de maneira que restou prejudicada a faculdade de contestar as irregularidades apontadas pelo representante”, explicou o conselheiro.

A cautelar do conselheiro interino, por meio do Julgamento Singular nº 945/19, havia sido homologada pelo Pleno do TCE em Representação de Natureza Externa (Processo nº 188808/2019) na sessão ordinária de 3/9. O colegiado concordou com os argumentos do conselheiro relator, quanto aos indícios de irregularidade e ineficiência na realização de pesquisa para a definição de valores estimados na licitação, os quais apresentam indícios de sobrepreço.

De acordo com a decisão, estavam mantidos apenas os serviços necessários para executar a liberação dos veículos que já se encontravam, na data de publicação da decisão, retidos no pátio da Empresa Rodando Legal, bem como assegurada a guarda dos bens móveis que sob custódia.
A Representação foi proposta por representante da Câmara Municipal de Cuiabá, que pontuou que os valores fixados para remoção e diárias de custódia dos veículos se mostraram superiores às médias do mercado, restando assim caraterizados, sobrepreço e superfaturamento.

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Fonte: TCE MT
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