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Política

TCE recebe Balanço Fiscal e Financeiro do Governo do Estado referente a 2018

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, e o relator das Contas do Governo do Estado, exercício de 2018, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, receberam nesta quarta-feira (03.04) o balanço financeiro e fiscal da administração estadual. As informações e números da gestão foram apresentados pelo secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo e sua equipe econômica, que estavam acompanhados do controlador-geral do Estado, Emerson Hodeki Hayashida. A entrega aconteceu de manhã, na Presidência do TCE, com a presença do procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

A equipe econômica apresentou números referentes ao repasse do duodécimo aos Poderes, folha salarial dos servidores públicos, previdência, receitas e despesas e parcelamentos de dívidas. Gallo lembrou da atuação orientadora do TCE durante todo o exercício de 2018, “monitorando de forma concomitante ao longo de todo o ano. Fizemos várias reuniões e o relator das contas, conselheiro Isaías e toda a equipe técnica, foram nos orientando sobre os riscos e falhas. O trabalho do TCE é fundamental para aprimorarmos a gestão fiscal”, disse.

Presidente do TCE recebe contas de governo do executivo estadual referentes a 2018 das mãos do secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo

Os resultados das políticas públicas de educação e saúde e o equilíbrio econômico-financeiro são informações que constam nos relatórios do Governo do Estado e são fundamentais para os estudos a serem realizados pela Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo. Em seguida, o relatório técnico segue para análise do Ministério Público de Contas (MPC). Ainda é garantida a defesa do gestor estadual quanto aos achados de auditoria que apontam irregularidades. Os relatórios finais da Secex de Receita e Governo do TCE e do MPC são encaminhados ao conselheiro relator, para elaboração do voto, que será apreciado pelo Tribunal Pleno. O presidente do TCE anunciou à equipe econômica que dentro de 60 dias será emitido pela Corte de Contas o parecer das contas de Governo do exercício de 2018.

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No ano passado, o TCE agiu de forma preventiva a fim de evitar o agravamento do deficit orçamentário ou até mesmo o comprometimento das finanças públicas quanto aos investimentos necessários para atender os serviços básicos à população. Essa atuação mais preventiva e concomitante pode ser comprovada nos diversos alertas e medidas cautelares emitidas com relação às contas do Governo do Estado. Em 2018, foram emitidos dois alertas no primeiro quadrimestre, relativos à execução de despesas com pessoal do Estado de Mato Grosso, no percentual de 58,91% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando os percentuais de limite prudencial (57%) e de alerta (54%) previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O segundo alerta foi quanto à execução de despesas com pessoal do Poder Executivo no percentual de 46,66% da RCL, ultrapassando os percentuais de limite prudencial (46,55%) e de alerta (44,10%).

Já no segundo quadrimestre foi feito novamente um alerta sobre as despesas com pessoal do Estado no percentual de 58,91% da RCL, ultrapassando os percentuais previstos na LRF. O segundo alerta também foi com relação ao limite de despesas com pessoal do Poder Executivo, no percentual de 47,02% da RCL, ultrapassando os percentuais de limite prudencial (46,55%) e de alerta (44,10%). Ainda sobre gastos com a folha de pagamento, o relator das contas, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, concedeu Medida Cautelar em maio de 2018 suspendendo o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA).

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Isaías Lopes da Cunha lembrou que as intervenções sempre foram no sentido de colaborar e evitar danos maiores ao equilíbrio fiscal. “As despesas com pessoal, incluindo o pagamento do RGA, como também parcelamento de dívidas e necessidade de garantir recursos financeiros para quitar os restos a pagar, foram nossa grande preocupação e por isso fizemos diversas reuniões com o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo e sua equipe”, comentou.

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Dupla é pega com droga em casa identificada como ponto de venda

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Policiais militares de Sinop (a 500 km de Cuiabá) prenderam nesta quinta-feira (02.06), dois homens por tráfico de droga, no bairro Menino Jesus I.

Conforme o boletim de ocorrência, a denúncia apontava uma casa usada como ponto de venda de entorpecente, além de dois homens como traficantes.

Em monitoramento, a informação foi confirmada devido o fluxo de pessoas no imóvel. Devido à situação, foi iniciado o procedimento de abordagem e a dupla denunciada foi encontrada. Eles carregavam porções de maconha e de pasta base de cocaína prontas para venda.

Na vistoria na casa, foram apreendidos porções de pasta base de cocaína, uma balança, vários frascos de perfume que segundo um dos suspeitos  foram usadas como moeda de troca, além de seis munições de calibre 38, uma maquina de cartão de crédito e dinheiro.

Os dois homens confirmaram que teriam pegado a droga de uma organização criminosa e seriam os responsáveis pela venda no bairro.

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