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TCE multa Lafetá e Huark por irregularidades em licitações

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou o ex-secretário municipal de Saúde, Huark Correia, e o ex-diretor do hospital São Benedito, Jorge Lafetá, pelo não envio de documentos nos períodos em que eles fizeram a gestão da Empresa Cuiabana de Saúde. Entre os documentos que não foram enviados estão resultados de pregões, licitações e prestações de contas. A decisão é de fevereiro, porém, como Lafetá não foi encontrado para a notificação, a decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas de 14 de maio, com prazo para pagamento até 12 de julho.

Lafetá esteve à frente da Empresa Cuiabana de abril a junho de 2017, enquanto Huark geriu a Empresa de junho de 2017 a março de 2018. O primeiro foi condenado a pagar multa de 170,90 UPFs/MT, o que corresponde a R$ 23.958,47. Já o ex-secretário municipal de Saúde desembolsou R$ 36.421,36.

Ao todo, eles deixaram de enviar 45 documentos obrigatórios, a maioria deles com informações sobre pregões e processos licitatórios. Durante o processo no TCE, as defesas de Lafetá e Huark alegaram que o envio de documentos era de responsabilidade da empresa de tecnologia contratada para esse tipo de serviço.

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No entanto, para o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, “além do dever constitucional de prestar contas, o regimento interno do TCE fixou aos gestores integrantes da administração indireta a responsabilidade pelos envios eletrônicos de documentos e informações”. As multas serão recolhidas para o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas.

Huark é investigado pelo direcionamento de licitações que foi descoberto pela Operação Sangria. Segundo as investigações, ele fraudava situações de emergência e direcionava licitações para que as empresas da organização criminosa ganhassem as licitações. Apesar de ser citado pelos acusados, Lafetá não é réu no processo que foi enviado para a Justiça Federal.

 

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Política

TCE-MT e MPC seguem com trabalho remoto e retomam atividades normais até dia 13

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, prorrogaram o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Os órgãos retomam as atividades normais no dia 13 de abril.

As duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões virtuais e os prazos processuais virtuais e não virtuais continuam suspensos até o retorno das atividades normais.

A medida de combate ao novo coronavírus foi prorrogada em portaria publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam pela necessidade de prorrogação das medidas.

O acesso ao TCE-MT e MPC somente será permitido nos casos estritamente necessários, pelos secretários, líderes das unidades e do consultor jurídico-geral, ou a quem por eles designados e previamente autorizados, munidos da vestimenta necessária ao resguardo pessoal.

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Após o retorno das atividades normais, as sessões plenárias presenciais não serão abertas ao público, sendo que o ingresso será permitido ao pessoal necessário ao efetivo funcionamento, bem como dos representantes dos jurisdicionados que vão fazer sustentação oral na Tribuna.

GRUPO DE RISCO

Os servidores que fazem parte do grupo de risco ou habitam na mesma residência de alguém que faz parte deste grupo, não retomam as atividades no dia 13 de abril e seguem com o trabalho remoto até o dia 12 de maio. Nestes casos, os servidores devem apresentar o seu atestado ou da pessoa com quem mora, elaborado por autoridade médica competente ou agente de vigilância epidemiológica, além de uma declaração subscrita pessoalmente explicando que faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo do risco.

Confira a portaria:

https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1877

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