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TCE multa Lafetá e Huark por irregularidades em licitações

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou o ex-secretário municipal de Saúde, Huark Correia, e o ex-diretor do hospital São Benedito, Jorge Lafetá, pelo não envio de documentos nos períodos em que eles fizeram a gestão da Empresa Cuiabana de Saúde. Entre os documentos que não foram enviados estão resultados de pregões, licitações e prestações de contas. A decisão é de fevereiro, porém, como Lafetá não foi encontrado para a notificação, a decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas de 14 de maio, com prazo para pagamento até 12 de julho.

Lafetá esteve à frente da Empresa Cuiabana de abril a junho de 2017, enquanto Huark geriu a Empresa de junho de 2017 a março de 2018. O primeiro foi condenado a pagar multa de 170,90 UPFs/MT, o que corresponde a R$ 23.958,47. Já o ex-secretário municipal de Saúde desembolsou R$ 36.421,36.

Ao todo, eles deixaram de enviar 45 documentos obrigatórios, a maioria deles com informações sobre pregões e processos licitatórios. Durante o processo no TCE, as defesas de Lafetá e Huark alegaram que o envio de documentos era de responsabilidade da empresa de tecnologia contratada para esse tipo de serviço.

Leia mais:  Delegação de competência não exclui responsabilidade do gestor, afirma relatora

No entanto, para o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, “além do dever constitucional de prestar contas, o regimento interno do TCE fixou aos gestores integrantes da administração indireta a responsabilidade pelos envios eletrônicos de documentos e informações”. As multas serão recolhidas para o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas.

Huark é investigado pelo direcionamento de licitações que foi descoberto pela Operação Sangria. Segundo as investigações, ele fraudava situações de emergência e direcionava licitações para que as empresas da organização criminosa ganhassem as licitações. Apesar de ser citado pelos acusados, Lafetá não é réu no processo que foi enviado para a Justiça Federal.

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Pauta da sessão ordinária do Tribunal Pleno tem 59 processos administrativos

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A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do TCE-MT

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                                        PAUTA DE JULGAMENTO                                      
                                            PLENÁRIO VIRTUAL                                          

O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta terça-feira (21/05) sessão ordinária do Pleno. A partir das 8h30, o colegiado se reúne para analisar e julgar os 59 processos administrativos que constam da pauta. A sessão plenária é presidida pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Entre os processos há Representações de Natureza Interna (RNI), Representações de Natureza Externa (RNE), Tomadas de Contas, Auditorias, Concursos, Contas de Gestão, Contas de Governo, Pedidos de Rescisão, Requerimentos, Consultas, Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), Monitoramentos, Levantamentos e Normatizações.

Leia mais:  Delegação de competência não exclui responsabilidade do gestor, afirma relatora

As sessões plenárias do Tribunal de Contas podem ser acompanhadas presencialmente, no auditório Benedicto Vaz Figueiredo, ou pela internet, por meio do Portal do TCE (www.tce.mt.gov.br) ou pelo You Tube.

 

Transmissão ao vivo

A sessão plenária é aberta à população, pode ser acompanhada pela internet no Portal do Tribunal de Contas, TV AL canal 30.1, ou pelo canal da instuição no YouTube

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Fonte: TCE MT
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