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Política

TCE libera Estado para convocar delegados mesmo se estourar LRF

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O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), João Batista de Camargo, respondeu positivamente a uma consulta realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) sobre a possibilidade de convocação dos aprovados no concurso público para delegado substituto. A resposta ao questionamento foi relatada em julgamento do órgão ocorrido nesta quarta-feira (11).

Mesmo com o “aval” do TCE-MT pela possibilidade de convocação dos aprovados, uma fonte contou ao FOLHAMAX que a decisão esta “nas mãos do governador”. O principal “entrave” para o chamamento, ao menos no discurso do governador Mauro Mendes (DEM), era a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em agosto de 2019, um estudo da Secretaria Nacional do Tesouro (STN) apontou que Mato Grosso gasta com o pagamento de servidores 73,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). O índice não pode ultrapassar 60%.

O conselheiro interino do TCE-MT, entretanto, explicou que a própria LRF prevê exceções na possibilidade de contratações mesmo se o percentual de gastos com servidores ultrapassar os 60% na relação LRF/RCL. Dentre estes casos estão contratações da área de segurança pública, desde que para preenchimento de vagas de servidores que se aposentaram ou que faleceram. A educação e a saúde pública também contam com este dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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CONCURSO

O concurso para delegado substituto da PJC – que previa salário de R$ 19.316,49 -, foi cercado de polêmicas desde que foi aberto em março de 2017. Uma ação que tramita no Poder Judiciário Estadual apontava que duas ex-servidoras comissionadas da Sesp-MT, e que também eram candidatas ao cargo, ajudaram a elaborar as questões do teste junto ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe, a organizadora do concurso).

A seleção, inclusive, chegou a ser suspensa após fotos do caderno de instruções e da folha de respostas que circularem nas redes sociais. O concurso público para delegado substituto foi homologado pela Sesp-MT em novembro de 2018. Os cargos eram para formação de cadastro reserva e mais de 13 mil candidatos se inscreveram para a seleção.

Por: folhamax

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Política

HMC fecha trimestre com 6,3 mil atendimentos de urgência e 100% de ocupação das UTIs, 60% são do interior do Estado

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Segundo secretário de Saúde, não fosse o HMC sistema já teria colapsado por conta da pademia

As ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) delineadas pela Prefeitura de Cuiabá fez com que o Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, Dr. Leony Palma de Carvalho, que já era referência em atendimentos de média e alta complexidade para os 141 municípios de Mato Grosso, se tornasse a principal ‘fonte desafogadora’ do Sistema Único de Saúde – SUS mato-grossense no atendimentos à outras doenças.

Apenas nos meses de março, abril e maio o HMC atendeu 6.330 pessoas na urgência e emergência e fechou com 100% da capacidade de lotação das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e ainda 2.098 cirurgias de média e grande complexidade. Os dados dão conta de que, no contexto geral, os atendimentos à pacientes de pessoas residentes de outros municípios do Estado chega a 60%.

Segundo o diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECS) que administra o HMC, Alexandre Beloto a crescente se dá ao fato de a unidade está atuando em reforço à todas as medidas de enfrentamento a Covid-19, adotadas pelo prefeito.

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“Dentro do plano de enfrentamento ao novo vírus, o prefeito Emanuel Pinheiro optou por deixar o HMC como suporte às outras enfermidades para que os infectados pela Covid-19, não tenha contato contado com outros doentes. Embora nossa demanda tenha aumentado consideravelmente, pois estamos recebendo um percentual altíssimo de não residentes de Cuiabá, estamos, com muito esforço e dificuldade, mantendo o mesmo padrão de acolhimento humanizado que é premissa da gestão atual à todos que buscam nossos atendimentos”, enfatizou Beloto.

Esse desempenho, segundo o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, aliado ás frentes de trabalho adotadas no combate à pandemia, incluindo o isolamento social, foram os responsáveis pelo não colapso do sistema de saúde até então.

“Esse é o maior reflexo de que Cuiabá sozinha acolhe a maior parcela dos enfermos do estado inteiro. Não fosse essa organização do prefeito Emanuel Pinheiro, a Capital, que já está penalizadas por esse acréscimos intenso nos atendimentos, e está atuando com pouco ou quase zero de respaldo do governo estadual, o sistema de saúde já teria colapsado. Esses números mostram que todos os esforços da gestão estão dando certo e vidas estão sendo salvas, mas, mostram também, que o governo de Mato Grosso precisa olhar com mais carinho para a Saúde, pois sozinha, Cuiabá não dará conta de 141 municípios. Os esforços precisam ser conjuntos, para juntos, saímos dessa pandemia com o menor impacto possível”, finalizou Pôssas.

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