conecte-se conosco


TCE MT

TCE faz levantamento sobre licenciamentos ambientais e barragens de mineração

Publicado

Um amplo levantamento das ações governamentais de preservação do meio ambiente em Mato Grosso está avaliando os licenciamentos e monitoramentos das barragens de rejeitos de mineração existentes em todo o Estado. O estudo está sendo produzido pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Na semana passada, foram apresentados os primeiros resultados do trabalho em um Painel de Referência, com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

  Unidade de Conservação Estadual na Amazônia
  Rio Teles Pires | município de Alta Floresta – Mato Grosso

O diagnóstico irá levantar dados sobre licenciamentos ambientais realizados pela Sema, fiscalização, Cadastro Ambiental Rural, Unidades de conservação estaduais, compensação ambiental, recursos hídricos e gestão florestal. Na área de mineração, a pedido do Ministério Público de Contas, a Secex fez um primeiro levantamento com base nos dados fornecidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM)quanto as 67 barragens de rejeitos de mineração existentes em Mato Grosso, identificando que 36 delas estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e possuem cadastro junto à ANM.

Os empreendimentos que contemplam as barragens enquadradas na PNSB devem elaborar e apresentar junto à ANM, semestralmente, um documento de Declaração de Estabilidade da Barragem, para atestar a condição de estabilidade da estrutura das barragens com base em índices de fator de segurança, conforme normas brasileiras da ABNT. Mesmo as barragens em construção ou as desativadas devem estar inseridas no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração – SIGBM.

Leia mais:  TCE detecta aposentado por invalidez exercendo atividade remunerada indevida
 Auditoria em Unidade de Conservação da Amazônia
GALERIA DE FOTOS

Conforme os dados colhidos até agora, das 36 barragens cadastradas na ANM, 21 possuem uma altura de maciço acima de 15 metros, e outras cinco barragens possuem volume de rejeitos armazenados superior a três milhões de metros cúbicos: duas características que determinam a obrigatoriedade de serem cadastradas junto ao SIGBM. As regras estão contidas na Lei 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. No caso de Mato Grosso, a maioria das barragens com estas características está localizada nos municípios de Poconé e Nossa Senhora do Livramento. Ainda existem oito barragens de alto risco potencial no Estado, como por exemplo a Casa de Pedra, na região de Cuiabá.

A coordenadora de Mineração da Sema, Sheila Klener, que esteve presente no Painel da Referência da Secex de Saúde e Meio Ambiente, explicou que as barragens de mineração em Mato Grosso possuem potencial de risco menor que as barragens existentes em Minas Gerais, já que possuem características de bacias de rejeitos a juzante, estão situadas em terrenos de baixa declividade, volume de rejeitos é baixo, o material dos taludes são na maioria de rochas de baixa permeabilidade e os rejeitos são de areia grossa e não deslizam como os rejeitos de lama.

Leia mais:  Gestores de Sorriso são multados por falhas no controle de medicamentos das farmácias do SUS
Secretária da Secex de Saúde e Meio Ambiente, Lidiane Anjos Bortoluzi

Ainda durante a reunião entre auditores da Secex Saúde e Meio Ambiente do TCE, Sema e Ministério Público de Contas, foi discutida a necessidade de um estudo conjunto de impacto ambiental de áreas que possuem grande concentração de barragens de mineração e uma base informatizada de informações precisas e organizadas das licenças ambientais concedidas, contendo também a documentação relacionada aos licenciamentos. Outro ponto discutido é a possibilidade de a Sema determinar nos Termos de Referência para o licenciamento a obrigatoriedade de cadastro junto ao SIGBM.

O levantamento é coordenado pela secretária de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do TCE, Lidiane Anjos Bortoluzi, com a supervisão do auditor Luiz Eduardo da Silva Oliveira e tendo como integrantes os auditores público externo Marlos Siqueira Alves e Felipe Favoreto.

Comentários Facebook
publicidade

Política

TCE-MT e MPC seguem com trabalho remoto e retomam atividades normais até dia 13

Publicado

por

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, prorrogaram o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Os órgãos retomam as atividades normais no dia 13 de abril.

As duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões virtuais e os prazos processuais virtuais e não virtuais continuam suspensos até o retorno das atividades normais.

A medida de combate ao novo coronavírus foi prorrogada em portaria publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam pela necessidade de prorrogação das medidas.

O acesso ao TCE-MT e MPC somente será permitido nos casos estritamente necessários, pelos secretários, líderes das unidades e do consultor jurídico-geral, ou a quem por eles designados e previamente autorizados, munidos da vestimenta necessária ao resguardo pessoal.

Leia mais:  Conselheiro Guilherme Maluf eleito para presidir a 55ª Mesa Diretora do TCE-MT

Após o retorno das atividades normais, as sessões plenárias presenciais não serão abertas ao público, sendo que o ingresso será permitido ao pessoal necessário ao efetivo funcionamento, bem como dos representantes dos jurisdicionados que vão fazer sustentação oral na Tribuna.

GRUPO DE RISCO

Os servidores que fazem parte do grupo de risco ou habitam na mesma residência de alguém que faz parte deste grupo, não retomam as atividades no dia 13 de abril e seguem com o trabalho remoto até o dia 12 de maio. Nestes casos, os servidores devem apresentar o seu atestado ou da pessoa com quem mora, elaborado por autoridade médica competente ou agente de vigilância epidemiológica, além de uma declaração subscrita pessoalmente explicando que faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo do risco.

Confira a portaria:

https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1877

Comentários Facebook
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana