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Política

TCE envia à Assembleia projeto para pagar verba indenizatória de R$ 35 mil a cada conselheiro

Publicado

Por G1 MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que regulamenta a verba indenizatória aos conselheiros do órgão. O valor, que antes de R$ 23 mil, pode subir para R$ 35 mil, se o projeto for aprovado.

Em nota, o TCE informou que o objetivo do projeto é ‘regulamentar à luz da lei’ a instituição da verba indenizatória para os membros do órgão como compensação pelo não recebimento de diárias, passagens, transporte e demais gastos no exercício das atividades relativas à função.

A verba está suspensa desde novembro de 2019 por determinação judicial. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou a suspensão do pagamento da verba de natureza indenizatória dos conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do TCE, com base em um pedido do Observatório Social.

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O Observatório é composto por cidadãos com o intuito de monitorar os gastos públicos – se manifestou contrário ao projeto.

“O problema é que a verba indenizatória tem um valor muito alto. Serão R$ 35 mil sem prestação de contas. Não tem como o conselheiro provar e demonstrar que está usando [a verba] para o trabalho dele. Acaba virando uma remuneração disfarçada, que tem que obedecer o teto e pagar imposto”, declarou ao G1 a presidente do Observatório Social, Elda Valim Fim.O cargo de conselheiro é vitalício e tem diversos benefícios. Além do salário de R$ 39,2 mil, cada um dos sete conselheiros recebe gratificação de R$ 3,2 mil, auxílio-moradia no valor de R$ 4,3 mil, auxílio livro no valor de R$ 39,2 mil, duas vezes por ano, e verba indenizatória de R$ 23 mil.

“Se é uma verba indenizatória, tem que prestar contas e não pode exceder. Não será usado no trabalho e para a finalidade que é custear a atividade do controle externo”, finalizou Valim.
De acordo com o projeto de lei encaminhado à ALMT, tem direito a verba indenizatória, os conselheiros, os procuradores de contas e os auditores substitutos de conselheiro.

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Contudo, o projeto só deve começar a ser analisado pelos deputados na próxima semana, porque eles estão de recesso de Carnaval.

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Brasil / Mundo

Dados mostra que MT é o quarto pior do país em isolamento social

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Dados obtidos pela In Loco mostram o nível de isolamento social nos Estados brasileiros. A empresa mapeia o comportamento de 60 milhões de brasileiros por meio da geolocalização. A geolocalização permite a localização geográfica de 1 dispositivo (como 1 celular) conectado a sinais de redes sem fio (como o wi-fi).

A precisão média, no caso da In Loco, é de 3 metros. Por meio dessa tecnologia é possível analisar o nível de cumprimento do isolamento social decretado pelos governos estaduais para contenção da pandemia de coronavírus.

Os dados não representam a população brasileira em sua totalidade, mas podem auxiliar o poder público ao apontar regiões onde há indício de maior circulação de pessoas, por exemplo.

Os dados mostram que a média nacional de pessoas que têm cumprido o isolamento é de 50,6%. Ou seja, metade dos brasileiros.

Há 2 semanas, em 22 de março, o mesmo indicador chegou a atingir 69,6% –mais de 2/3 da população. As unidades federativas com os maiores índices são: Goiás (56,6%), Distrito Federal (55,8%),  Ceará (53,8%), Pernambuco (53,1%) e Piauí (53,1%).

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Já os lugares onde a população menos fica em casa são: Tocantins (41,8%), Roraima (42,7%), Rondônia (43,4%), Mato Grosso (44,2%) e Mato Grosso do Sul (44,8%). O fundador da In Loco, André Ferraz, explica como o índice é calculado: “essa tecnologia consegue aprender, com base no local em que você mais passa tempo durante a noite, que aquele local é a sua casa.

A partir disso, a gente consegue mapear o percentual de pessoas que, em uma determinada região, saíram de suas residências”. A coleta de dados de geolocalização não interfere na privacidade dos usuários.

É capturada apenas a movimentação do dispositivo. A tecnologia não dá acesso a dados pessoais ou números de telefone.

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