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TCE doa livros e gibis para o Projeto Inclusão Literária

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O objetivo do gibi é divulgar, em linguagem simples e lúdica, para estudantes do nível fundamental das escolas públicas e privadas a missão do Tribunal de Contas e os canais de comunicação do TCE-MT, assim como estimular os jovens a exercer cidadania e controle dos recursos públicos

Com uma caminhonete Rural Willys verde, chamada de ‘A Furiosa’, um Papai Noel pouco convencional trabalha o ano todo levando livros e brinquedos de presente para crianças e adultos que moram em locais distantes da capital, em regiões como o Pantanal. Foi o amor pela literatura ainda na infância, quando hóspedes do hotel de sua família lhe apresentavam livros, que estimulou o historiador Clóvis de Matos a idealizar o Projeto Inclusão Literária. Ao conhecer esse importante trabalho, o conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, conta que se sentiu sensibilizado.

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 LUIZ HENRIQUE LIMA
 CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TCE-MT

É, sem dúvida, uma iniciativa que nos traz muita alegria e esperança, pois ver o trabalho voluntário de um cidadão no incentivo à educação mostra que é possível uma conjugação de esforços entre Poder Público e sociedade em benefício de todos”

“É, sem dúvida, uma iniciativa que nos traz muita alegria e esperança, pois ver o trabalho voluntário de um cidadão no incentivo à educação mostra que é possível uma conjugação de esforços entre Poder Público e sociedade em benefício de todos”, afirmou Lima, que representou o TCE na doação de 1.000 exemplares e 300 DVDs da 6ª Edição do gibi “Tribunal em Contas: uma lição de cidadania” e 30 livros de autoria do conselheiro Luiz Henrique Lima, Sementes Republicanas e Construtores de Catedrais, ao projeto Inclusão Literária: Leitura e Cidadania idealizado por Clóvis, que também é conhecido como Papai Noel do Pantanal.

A entrega da doação foi acompanhada pela secretária de Apoio Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE, Cassyra Vuolo, e pela secretária de Apoio às Unidades Gestoras, Naíse Godoy de Campos Silva Freire, na manhã do dia 09/08. “O material não poderia vir em melhor momento, pois estou indo para a região do Araguaia e pretendo levar a distribuir em mais de 10 municípios. É muito notável o TCE ter essa preocupação em oferecer informação de uma maneira tão acessível e didática”, destacou Clóvis.


O material não poderia vir em melhor momento, pois estou indo para a região do Araguaia e pretendo levar a distribuir em mais de 10 municípios. É muito notável o TCE ter essa preocupação em oferecer informação de uma maneira tão acessível e didática”

 A entrega da doação foi acompanhada pela diretora da Escola de Contas, Marina Spinelli, a secretária de Articulação Institucional, Cassyra Vuolo, pelo conselheiro interino vice-presidente do TCE, Luiz Henrique Lima, e secretária de Apoio às Unidades Gestoras, Naíse Silva Freire

O gibi traz uma história em quadrinhos, criada há 13 anos, desenvolvida com o objetivo de estimular os estudantes sobre os valores fundamentais para o exercício da cidadania e do controle social. O TCE de Mato Grosso já distribuiu mais de 100.000 exemplares desta historinha para estudantes em todo o Estado. Além disso, a obra esclarece, de forma didática, o funcionamento do Tribunal de Contas. O gibi está disponível no Portal do TCE pela PubliContas .

O Projeto Inclusão Literária surgiu em 2005 quando, com recursos próprios, o historiador comprou a camionete Rural Willys verde, intitulada Furiosa, e uma Kombi. Ele reuniu diversos livros e passou a levar a iniciativa a municípios de Mato Grosso. Além de percorrer Mato Grosso com a Kombi durante todo o ano, Clóvis também é Papai Noel na época do Natal, e já esteve em outros cinco estados: Tocantis, Pará, Bahia, Pernambuco e Goiás.

Saiba mais sobre o Projeto Inclusão Literária

ACESSE AQUI O BLOGSPOT DO PROJETO

 

6ª EDIÇÃO


Tribunal em Contas: Uma Lição de Cidadania
6ª Edição

Esta história em quadrinhos foi desenvolvida com o objetivo de estimular nos estudantes a vivência de valores fundamentais para o exercício da cidadania e do controle social. Além disso, a obra esclarece de forma didática o funcionamento do Tribunal de Contas. ACESSE A PUBLICAÇÃO ONLINE

Fonte: TCE MT
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Campos de Júlio deve suspender contratação de empresa para gestão de frotas

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 JULGAMENTO SINGULAR
 Luiz Henrique Lima, conselheiro interino relator da decisão
Consulte
DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS – JULGAMENTO SINGULAR Nº 1341/LHL/2019

Por meio de medida cautelar, o conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, determinou à Prefeitura Municipal de Campos de Júlio, na pessoa do prefeito, José Odil da Silva, que suspenda imediatamente todos os atos decorrentes do Pregão Eletrônico Edital nº 032/2019. O procedimento licitatório teve o objetivo de contratar uma empresa para gestão integrada de frotas e combustíveis, com o rastreamento, manutenção preventiva e corretiva, além da aquisição de peças. A decisão (processo nº 32.421-3/2019) foi publicada em Diário Oficial de Contas, edição nº 1787, publicado no dia 2/12.

Segundo o relator, é possível observar a plausibilidade jurídica do pedido de medida cautelar proposto pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., uma vez que a Prefeitura não atendeu ao Acórdão nº 753/2019-TP7 e lançou o Edital do Pregão Eletrônico nº 032/2019 com o critério de julgamento do tipo menor preço por item e com irregularidades que comprometem o prosseguimento do certame. Entre elas o não parcelamento do objeto do Edital, o que viola as normas de regência.

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“Verifico que há inequívocos indícios de que o prosseguimento dos atos decorrentes do certame, como o pagamento das parcelas contratuais, poderá provocar um dano irreparável ou de difícil reparação aos cofres públicos municipais, o que autoriza a concessão da antecipação de tutela para a proteção do erário”, afirmou o relator na decisão.

O prefeito tem prazo de 5 dias para encaminhar ao TCE comprovação de cumprimento da decisão, sob pena de aplicação de multa diária ao gestor, no valor equivalente a 05 UPFs. Além do prefeito José Odil da Silva, ainda foram citados a secretária municipal de Administração Lúcia Capeletti e o pregoeiro Marcelo José Batista dos Santos Lino, para que possam se manifestar sobre os atos apontados, no prazo de 15 dias, advertindo-os de que o seu silêncio poderá implicar na declaração de revelia para todos os efeitos legais.

A medida cautelar será analisada pelo Tribunal Pleno, para fins de homologação.

Fonte: TCE MT
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