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Política

TCE cancela eventos da próxima semana por prevenção ao coronavírus

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cancelou todos os eventos programados para a próxima semana por prevenção ao novo coronavírus, que tem se espalhado no Brasil e no mundo. O TCE-MT inclusive estuda medidas de segurança preventiva a serem implementadas no órgão. Os eventos permanecerão suspensos até definição de nova data.

Estavam previstos o “Ouvidoria Day”, que seria realizado no dia 16, na Escola Superior de Contas, bem como o “Consciência Cidadã” e o “Gestão Eficaz”, que estavam programados para os dias 19 e 20, no município de Sinop (500 km a Norte de Cuiabá). Nessa quinta-feira (12), a Corte de Contas já havia informado o cancelamento do I Encontro de Governança Pública, que seria realizado no dia 26 deste mês, com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes.

Vários Tribunais de Contas no Brasil têm optado pelo cancelamento dos eventos agendados para os próximos dias, como São Paulo, Tocantins, Alagoas, Ceará, Espírito Santo e Santa Catarina.

TJ e MPE

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Nessa quinta, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público recomendaram que juízes, servidores, membros e estagiários que tiveram contato com pessoas com suspeita ou que viajaram para países com confirmação de coronavírus trabalhem em casa. Diante desta circunstância, e para evitar contaminações de grande escala, o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, determinou que magistrados e servidores que retornarem de férias, poderão desempenhar suas atividades em casa, por até 14 dias. Esse é o período em que a doença se manifesta após a contaminação.

Casos em Mato Grosso

A última nota informativa da Secretaria Estadual de Saúde (SES), divulgada às 16h de ontem, reportava a existência de 6 casos suspeitos de coronavírus em Mato Grosso. Há pacientes sendo monitorados em Araputanga (1), Cuiabá (2), Lucas do Rio Verde (1), Nova Xavantina (1) e Várzea Grande (1). As amostras dos 6 casos suspeitos já se encontram no Laboratório Central do Estado (Lacen) para o início da testagem. Nova atualização será divulgada nesta tarde.

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Política

Depois de anunciar sanção, Bolsonaro diz que ainda espera MP para oficializar auxílio de R$ 600

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Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (2) que vai enviar uma medida provisória para o Congresso antes de publicar a sanção do auxílio de R$ 600 mensais para trabalhadores informais. O auxílio é uma medida para amenizar os efeitos da pandemia de coronavírus na economia.

Bolsonaro disse que sancionou o projeto, aprovado pelo Congresso, nesta quarta (1º). Mas o texto ainda não foi publicado no “Diário Oficial da União”. Por isso, na prática, ainda não está valendo.

De acordo com o presidente, ele quer que a MP garanta a legalidade do gasto extra, já que o auxílio sairá dos cofres do governo. O presidente argumentou que o Congresso tem que avalizar a criação de novas despesas e apontar as fontes de onde sairá o dinheiro.

“Assinei ontem [quarta], estava aguardando outra medida provisória, porque não adianta dar um cheque sem fundo. Tem que ter o crédito também”, afirmou.

Segundo o presidente, a MP deve sair nesta quinta. “Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade, dá para vocês entenderem isso? Vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Não vou dar esse prazer para vocês”, completou o presidente, se dirigindo a jornalistas.

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No entanto, analistas dizem que não é necessária a MP para liberar os pagamentos. Eles afirmam que em momentos de calamidade (o estado de calamidade já foi pedido pelo governo e reconhecido pelo Congresso), gastos extras estão autorizados. Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que, na atual situação, os gastos são legais (veja mais abaixo).

Mesmo sem ter oficializado a sanção e a MP, Bolsonaro disse que o operação para pagar o benefício está a “todo o vapor”, com previsão de início dos repasses na próxima semana.

“Está a todo o vapor, semana que vem começa a pagar”, afirmou o presidente.

Segundo o governo, o auxílio de R$ 600, que será pago por três meses, beneficiará 54 milhões de pessoas com um custo de R$ 98 bilhões. A MP que o presidente precisa publicar no ‘Diário Oficial’ deverá abrir o crédito extraordinário destes R$ 98 bilhões.

O que dizem os especialistas

O economista e professor do IDP José Roberto Afonso, um dos idealizadores da LRF, também entende que o governo não precisa de PEC para começar a efetuar os pagamentos.

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“Não falta o recurso, o recurso tem que sair da dívida pública. Não falta autorização, o Congresso já aprovou calamidade pública em todo território nacional. Eu acho que não falta boa disposição de governadores, prefeitos, que inclusive estão fazendo o que o governo federal devia estar fazendo”, afirmou.

“O Congresso aprovou tudo que foi pedido ao Congresso. O Supremo aprovou tudo que foi pedido a ele. O que não pode é a cada momento ficar querendo aparecer novas dúvidas, novas questões e isso justificar você não agir”, completou.

Para Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, entidade ligada ao Senado, o pagamento pode ser viabilizado por medida provisória. Por isso, segundo ele, cabe ao governo tomar a iniciativa.

“O pagamento do auxílio de R$ 600, ele independe de aprovação de PEC. Ele pode ser viabilizado de imediato a partir de uma edição de uma MP, um ato do Poder Executivo, então a bola está na mão do presidente da República, para que esse gasto seja feito o mais rápido possível”, afirmou.

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