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TCE aprecia 89 processos em sessões do Pleno e da 2ª Câmara

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A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do Tribunal de Contas

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                                       PAUTA DE JULGAMENTO                                      
                                            PLENÁRIO VIRTUAL                                          

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reúne na terça-feira (03/12), a partir das 8h30, para apreciar 70 processos administrativos. Destes, 55 são contas de governo municipais. Entre eles Representações de Natureza Interna (RNI) e Externa (RNE), Recursos Ordinários e Recursos de Agravo, Levantamentos, Pedidos de Rescisão, Contas Anuais de Governo e Contas Anuais de Gestão, Tomada de Contas, Auditorias, Embargos de Declaração e Concurso Público. Na quarta-feira (4/12) os membros da 2ª Câmara de Julgamentos se reúnem, às 9h, para apreciar 19 processos.

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A consulta, formulada pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis acerca da contagem de tempo para fins de aposentadoria especial de professor, está na pauta da sessão do Pleno.

O julgamento das contas anuais de governo é o meio pelo qual, anualmente, os chefes do Executivo expressam os resultados da atuação governamental no exercício financeiro a que se referem. São contas globais que “demonstram o retrato da situação das finanças, revelam o cumprir do orçamento, dos planos de governo, dos programas governamentais, demonstram os níveis de endividamento, o atender aos limites de gasto mínimo e máximo previstos no ordenamento para saúde, educação, gastos com pessoal. O TCE emite parecer, que é encaminhado aos Legislativos, que procederão ao julgamento político.

 TRANSMISSÃO AO VIVO  REDES SOCIAIS
 

A sessão ordinária do Tribunal Pleno e da 2ª Câmara podem ser acompanhadas presencialmente ou pela internet, por meio do Portal do TCE-MT (www.tce.mt.gov.br) ou pelo YouTube.                                                                    

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Política

TCE-MT e MPC seguem com trabalho remoto e retomam atividades normais até dia 13

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, prorrogaram o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Os órgãos retomam as atividades normais no dia 13 de abril.

As duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões virtuais e os prazos processuais virtuais e não virtuais continuam suspensos até o retorno das atividades normais.

A medida de combate ao novo coronavírus foi prorrogada em portaria publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam pela necessidade de prorrogação das medidas.

O acesso ao TCE-MT e MPC somente será permitido nos casos estritamente necessários, pelos secretários, líderes das unidades e do consultor jurídico-geral, ou a quem por eles designados e previamente autorizados, munidos da vestimenta necessária ao resguardo pessoal.

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Após o retorno das atividades normais, as sessões plenárias presenciais não serão abertas ao público, sendo que o ingresso será permitido ao pessoal necessário ao efetivo funcionamento, bem como dos representantes dos jurisdicionados que vão fazer sustentação oral na Tribuna.

GRUPO DE RISCO

Os servidores que fazem parte do grupo de risco ou habitam na mesma residência de alguém que faz parte deste grupo, não retomam as atividades no dia 13 de abril e seguem com o trabalho remoto até o dia 12 de maio. Nestes casos, os servidores devem apresentar o seu atestado ou da pessoa com quem mora, elaborado por autoridade médica competente ou agente de vigilância epidemiológica, além de uma declaração subscrita pessoalmente explicando que faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo do risco.

Confira a portaria:

https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1877

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