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Mato Grosso

Taques decreta luto de três dias por morte de procurador

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O governador Pedro Taques decretou luto de três dias por conta da morte do ex-procurador José Victor Cunha Gargaglione. O ato leva em conta os serviços prestados à comunidade jurídica pelo servidor seja na condição de procurador, de professor e cidadão. Gargaglione chegou ao posto de ex-procurador geral do Estado.

Mais cedo o governador destacou que “José Vítor Gargaglione foi um defensor das leis e contribuiu muito para o progresso do Estado, atuando como servidor público e como cidadão. Que sua família receba nossas condolências e tenha forças para superar este momento de dor”, disse o governador.

Formado em Direito pela UFMT, José Vítor foi procurador-geral do Estado e Corregedor-geral da Procuradoria Geral do Estado. Na PGE, também exerceu a chefia da Subprocuradoria-geral Judicial, Subprocuradoria Administrativa, além de ter chefiado a extinta Procuradoria Judiciária, que deu origem à Defensoria Pública. Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, membro de comissões de Defesa dos Direitos Transindividuais, Difusos e Coletivos, e do Conselho De Defesa da Criança e do Adolescente.

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Gargaglione participou do projeto de Jurisprudência pela Igualdade e combateu à discriminação por gênero. Também atuou como professor nas  Escolas Superiores do Ministério Público e da Magistratura, faculdades de Direito e Escolas Preparatórias para Concursos e foi incentivador da criação da Escola Superior de Advocacia Pública.

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Mato Grosso

Sema apreende 1,9 mil quilos de pescado em Primavera do Leste

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Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreenderam 1.896,9 quilos de pescado irregular em Primavera do Leste. A operação foi realizada em parceria com a 2° Companhia Ambiental Sul de Rondonópolis e a Guarnição da Policia Militar (PM) de Primavera do Leste. Durante a operação também foi aplicada multa de R$ 48 mil.

A captura dos pescados foi realizada na quinta-feira (18) em dois supermercados do município. Os peixes apreendidos são espécies de tambacu e pintado real, e os proprietários não portavam a Guia de Trânsito Animal (GTA) e/ou comprovação de origem, documentação necessária para transportar animais no Brasil, entrando em desacordo com o decreto federal 6.514, artigo 35 e com a lei estadual 10.486, artigo 34. As guias são importantes para comprovação das condições sanitárias da produção e despesca do peixe, assegurando a saúde humana e preservação do meio ambiente.

O pescado apreendido foi analisado pelo médico veterinário da Vigilância Sanitária do Município Rondonópolis para avriguação da sanidade dos peixes. Após a comprovação de que o pescado estava apto para o consumo humano, os peixes foram doados para as seguintes instituições: Associação de Recuperação de Dependentes Químicos e Etílicos Casa Peniel, Casa de Apoio Amor em Ação, Comunidade Terapêutica Nascendo em Cristo, Centro de Reabilitação Louis Braille, Comunidade Terapêutica Casa do Oleiro, Casa do Adolescente Sagrada Família, Casa Bom Samaritano e parte do pescado foi depositada na Vigilância Sanitária de Primavera do Leste.

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Fonte: GOV MT
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