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Supremo deve decidir nesta quinta-feira se servidor pode ter redução de salário e de carga horária

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar, nesta quinta-feira, a constitucionalidade de pelo menos 30 artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os trechos que foram questionados, está o artigo 23 da lei, que permite a redução da carga horária e dos salários de servidores, caso os estados ultrapassem o limite de gastos permitido com a folha de pagamento.

A norma está suspensa por liminar. O atual relator desse processo é o ministro Alexandre de Morais.

Na última sessão realizada sobre o tema, em fevereiro, a Advocacia Geral da União (AGU) foi favorável à redução dos vencimentos dos servidores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a LRF, mas pediu a inconstitucionalidade do corte nos salários.

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O artigo 23 da LRF prevê que, se os estados comprometerem mais de 60% de suas receitas com despesas de pessoal, podem reduzir a jornada de trabalho de funcionários públicos e cortar salários, proporcionalmente.

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Este e outros trechos da lei foram contestados por ações de diversos órgãos públicos e estão suspensos desde 2007 por decisão liminar.

A LRF entrou em vigor em 2000 e determina que os estados não podem exceder o limite de 60% da relação entre despesa com pessoal e a receita disponível para gastos.

Há ainda um limite de alerta, de 44%. Mas muitos estados burlam essas regras adotando metodologias diferentes para contabilizar despesas com pessoal, com o aval dos tribunais de contas estaduais. Alguns estados, por exemplo, não colocam gastos com pensionistas nessa rubrica.

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Brasil / Mundo

Equipes de TVs da Europa filmam queimadas em Mato Grosso

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A repercussão mundial dos grandes incêndios ocorridos nas regiões da floresta amazônica, nas redes sociais, tem atraído emissoras de televisão de outros países para repercutir os efeitos das queimadas no Brasil.

Desde semana passada, correspondentes da Alemanha, França, Inglaterra e Portugal estão em Mato Grosso cobrindo os casos de incêndios florestais e repercutindo as políticas públicas adotadas pelos Governos Federal de Estadual para conter o desmatamento e atuação no combate aos focos de incêndios.

Nos últimos anos, Mato Grosso aparece no topo das listas dos estados que mais desmataram a região da Amazônia Legal.

Segundo as assessorias da Secretaria de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros as equipes continuam no estado e questionam os trabalhos de combate, as ações de responsabilizações pelas queimadas ilegais e políticas de preservação do meio ambiente.

Veja aqui uma reportagem exibida por uma equipe da Alemanha sobre a atuação do Corpo de Bombeiros diante do aumento das queimadas.

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