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STJ manda inquérito de Zé do Pátio para Justiça Federal

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O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a remessa das investigações referentes à Operação Stop Loss, que afastou a secretária de Saúde de Rondonópolis (212 km ao sul da Capital), Izalba Albuquerque, em junho, para a Justiça Federal.

 

O inquérito estava sob a responsabilidade da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que apura possíveis fraudes em compras de materiais de limpeza e higiene, com dispensa de licitação na gestão do prefeito José Carlos do Pátio (SD), reeleito para o cargo no dia 15 de novembro.

Na mesma decisão, Cordeiro negou habeas corpus para que o afastamento da secretária fosse suspenso. Porém, o magistrado reconheceu que a medida é plausível, “em razão do risco de reiteração criminosa, uma vez que por mais de uma vez o procedimento de dispensa de licitação adotado pela Administração Municipal importou em sério gravame ao erário”, afirmou em sua decisão do dia 17 de dezembro.

 

O magistrado também reconheceu a competência da Justiça Federal, por conta da conexão das compras que o município fez sem licitações de material de limpeza face à pandemia. “No caso de conexão entre delitos de competência da Justiça Estadual e da Justiça Federal, prevalece a competência desta última, consoante enunciado na Súmula nº 122 desse eg. Superior Tribunal de Justiça: “Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, II “a”, do CPP”, diz outro trecho da decisão.

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A compra foi efetuada com recursos federais, da ajuda emergencial que o governo federal deu a estados e municípios. Com isso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) passa a ser responsável pelas investigações.

 

A Operação Stop Loss já se encontra em sua 2ª fase, sendo que em novembro, realizou maandados de busca e apreensão no gabinete e na casa do prefeito José Carlos do Pátio e do secretário de Administração, Leandro Junqueira Arduini.

 

A operação investiga superfaturamento e irregularidades na compra de materiais com dispensa de licitação para o combate da covid-19 na cidade. Ainda na 2ª fase, a Justiça determinou o afastamento de Leandro do cargo público.

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Cidades

Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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