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Política

STF suspende posse de Eduardo Botelho na presidência da ALMT e determina nova eleição

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Por G1 MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a posse do deputado Eduardo Botelho na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão do ministro Alexandre de Moraes é desta segunda-feira (22).

A Assembleia informou que a Procuradoria do órgão está verificando a decisão e que irá se manifestar após essa análise.

O pedido de anulação da posse foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade, com o argumento de que a recondução dele ao cargo pela terceira vez era inconstitucional.

Na decisão, o magistrado frisa a inconstitucionalidade da recondução sucessiva aos cargos da Mesa Diretora.

“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 10, § 3º, da Lei 9.868/1999 e no art. 21, V, do RISTF, concedo a cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para, fixar interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 24, § 3º, da Constituição do Estado do Mato Grosso, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, e determinar a suspensão da eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020”, diz trecho da decisão.

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Além disso, o magistrado ainda determinou a realização de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sem a participação dos parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos.

Ainda determinou que a Assembleia o comunique a data da nova eleição, no prazo de 48 horas.

Botelho foi reeleito ao cargo em junho do ano passado e tomou posse no dia 1º deste mês.

A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) já tinha entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a reeleição dele, com a mesma alegação de que a reeleição das mesas diretoras são proibidas na Câmara e no Senado e a mesma regra deve valer para as câmaras e assembleias legislativas nos estados e nos municípios.

No entanto, o pedido foi negado por falta de legitimidade do órgão para o questionamento. Depois disso, o Rede entrou com a ação.

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A recondução dos membros da mesa diretora passou a ser permitida após aprovação da Emenda Constitucional 63/2012.

A deputada Janaína Riva (MDB) é vice-presidente e Max Russi (PSB), primeiro-secretário.

Os deputados Wilson Santos (PSDB) ocupa cargo de 2º vice-presidente; Valdir Barranco (PT), de 2º secretário; deputado Claudinei Lopes (PSL), de 3º secretário e Paulo Araújo (Progressistas), de 4º secretário.

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Política

Deputado Silvio Favero (PSL) é internado dos 24 parlamentares 15 já contraíram a Covid-19

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O deputado estadual Silvio Favero (PSL) está internado num leito de enfermaria de um hospital particular de Lucas do Rio Verde (354 km de Cuiabá), infectado pela Covid-19.

Em junho de 2020, ele chegou a admitir que a esposa havia testado positivo para doença, mas ele não teria sido infectado. Publicamente, até então, Fávero nunca admitiu ter contraído a doença e inclusive, apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa, no final do ano passado, para desobrigar a população mato-grossense de ser imunizada contra a Covid.

A assessoria do deputado confirmou a internação do parlamentar. “Com quadro estável, o parlamentar segue internado nesta sexta-feira (5) na unidade hospitalar da sua cidade, para melhorar as condições respiratórias, que estão, em parte, comprometidas pela doença”, diz a nota.

Segundo informações, Silvio Fávero cumpria isolamento em casa, mas seu quadro de saúde se agravou e ele foi internado na tarde desta quinta-feira (4)  para receber cuidados médicos contínuos na unidade hospitalar. Ainda não há informação sobre possível comprometimento de parte dos pulmões do parlamentar.

No Legislativo Estadual, dos 24 parlamentares 15 já contraíram a Covid-19, sendo eles: Eduardo Botelho (DEM), Valmir Moretto (PRB), Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSDB), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Allan Kardec (PDT), Faissal Calil (PV), Elizeu Nascimento (PSL), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Nininho (PSD), Carlos Avalone (PSDB), Dr. João (MDB) e Valdir Barranco (PT).

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Dentre todos eles, a situação mais grave é do do deputado Valdir Barranco que permaneceu alguns dias intubado na UTI de um hospital particular de Cuiabá até ser transferido, no dia 21 de fevereiro,  numa UTI aérea para São Paulo. Por lá, ele continua intubado e sendo tratado no Instituto do Coração (Incor), hospital público universitário de alta complexidade que também atende pacientes por meio de convênios e particular.

Diante da grande quantidade de servidores infectados pela Covid-19, a Assembleia Legislativa suspendeu os trabalhos presenciais na noite do dia 23 de fevereiro com previsão de durar pelo menos duas semanas. A iniciativa partiu do presidente da Casa, Max Russi (PSB). Até o final do mês passado, o deputado Paulo Araújo, reinfectado pela Covid-19, estava internado se tratando da doença. Contudo, já se curou pela segunda vez e recebeu alta hospitalar.

No caso de Silvio Fávero, ao apresentar projeto de lei para não permitir que a vacinação contra a Covid-19 seja obrigatória em Mato Grosso, ele argumentou que o objetivo da lei é assegurar o direito de o cidadão mato-grossense escolher ou não pela sua vacinação, além de estabelecer que o direito de escolha pela vacinação é individual. Esse projeto ainda não entrou em pauta de votação no plenário da Casa de Leis.

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Nota da assessoria de Sílvio Fávero:

O deputado estadual Silvio Fávero está internado, desde ontem (04), no Hospital São Lucas, no município de Lucas do Rio Verde, para tratar da detectada infecção do novo coronavírus (COVID-19). 

Com quadro estável, o parlamentar segue internado nesta sexta-feira (5) na unidade hospitalar da sua cidade, para melhorar as condições respiratórias, que estão, em parte, comprometidas pela doença.

No ano de 2020, familiares de Silvio Fávero registraram casos de COVID-19, sem gravidade. À época, mesmo com diversos exames, a doença não atingiu o parlamentar, portanto se trata de quadro de infecção. 

Consciente e com quadro estável, Silvio Fávero, desde já, agradece o apoio incondicional de familiares e amigos e tranquiliza a todos de que, com Deus na frente de todas as suas ações, em breve estará recuperado! 

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