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Mato Grosso

STF suspende cautelar e vaga de Bosaipo é liberada para a AL

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a medida cautelar que travava qualquer indicação, nomeação e posse no Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente à vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo.

A medida, “congelando” a vaga, foi concedida em dezembro de 2014 pelo também ministro Ricardo Lewandowski, e atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Audicon (Associação Nacional dos Auditores dos Tribunal de Contas do Brasil).

“Ante o exposto, julgo prejudicada esta ação, por perda superveniente de seu objeto. De consequência, revogo expressamente a medida cautelar anteriormente concedida”, disse Fachin, em sua decisão, do último dia 31 de janeiro, mas publicada nesta segunda-feira (4).

Como a vaga pertence à Assembleia Legislativa, as articulações para a indicação deverão ser intensificadas imediatamente. Alguns deputados estaduais, mesmo com a vaga suspensa, se movimentam desde o ano passado para ocupá-la.

A decisão de travar a vaga foi vista como uma articulação, que contou com a participação do Ministério Público Estadual, para evitar que a ex-secretária de Estado Janete Riva assumisse o cargo, após a renúncia de Bosaipo.

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Janete foi indicada pela Assembleia e sua sabatina chegou até mesmo a ser marcada, mas suspensa por uma decisão liminar do juiz Luis Aparecido Bortolussi, que atendeu a pedido do MPE.

Conforme a determinação de Lewandowski, suspensa agora por Fachin, a Assembleia não poderia fazer qualquer indicação para a substituição da vaga de Bosaipo até que o STF julguasse o mérito do caso.

“Defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do Plenário, para suspender, com efeito ex nunc, a eficácia dos arts. 1º e 2º da Emenda Constitucional 61, de 13/7/2011, do Estado do Mato Grosso. Fica igualmente suspensa, até o julgamento de mérito desta ação direta de inconstitucionalidade, a realização de toda e qualquer indicação, nomeação ou posse no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso” , sustentou Lewandowski na ocasião.

RAMON MONTEAGUDO / Midianews

Veja trecho de decisão de Fachin:

STF

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Mato Grosso

Mato Grosso Saúde e Procon criam canal de comunicação direta para resolver problemas

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O Mato Grosso Saúde e o Procon estadual irão criar um canal de comunicação direto, com o objetivo de resolver as demandas dos servidores beneficiários do Plano. A presidente do Mato Grosso Saúde Misma Thalita dos Anjos e a secretária adjunta do Procon, Gisela Simona, se reuniram na tarde desta quarta-feira (18.09) para apresentação de uma proposta de aproximação entre os órgãos.

A presidente Misma Thalita dos Anjos salientou a importância dessa aproximação e da criação desse instrumento de comunicação. “Trata-se de uma agenda positiva de cooperação entre o Mato Grosso Saúde e o Procon para somar esforços nos esclarecimentos aos beneficiários do Plano”, frisou.

Gisela Simona destacou o resultado do encontro. “Foi muito positiva a reunião visto que criamos uma linha direta entre Procon e Mato Grosso Saúde para solucionar eventuais reclamações sobre o plano evitando com isso a judiciliazação e ao mesmo tempo agilizando a solução para o consumidor”.

A criação da linha direta facilita a solução de eventuais problemas dos beneficiários do plano, assim que eles procurarem o Procon. Os atendentes entrarão em contato com o Plano de Saúde em busca de um acordo imediato, sem que o processo tenha que seguir adiante.

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Fonte: GOV MT
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