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Mato Grosso

STF suspende cautelar e vaga de Bosaipo é liberada para a AL

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a medida cautelar que travava qualquer indicação, nomeação e posse no Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente à vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo.

 

A medida, “congelando” a vaga, foi concedida em dezembro de 2014 pelo também ministro Ricardo Lewandowski, e atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Audicon (Associação Nacional dos Auditores dos Tribunal de Contas do Brasil).

 

“Ante o exposto, julgo prejudicada esta ação, por perda superveniente de seu objeto. De consequência, revogo expressamente a medida cautelar anteriormente concedida”, disse Fachin, em sua decisão, do último dia 31 de janeiro, mas publicada nesta segunda-feira (4).

 

Como a vaga pertence à Assembleia Legislativa, as articulações para a indicação deverão ser intensificadas imediatamente. Alguns deputados estaduais, mesmo com a vaga suspensa, se movimentam desde o ano passado para ocupá-la.

 

A decisão de travar a vaga foi vista como uma articulação, que contou com a participação do Ministério Público Estadual, para evitar que a ex-secretária de Estado Janete Riva assumisse o cargo, após a renúncia de Bosaipo.

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Janete foi indicada pela Assembleia e sua sabatina chegou até mesmo a ser marcada, mas suspensa por uma decisão liminar do juiz Luis Aparecido Bortolussi, que atendeu a pedido do MPE.

Conforme a determinação de Lewandowski, suspensa agora por Fachin, a Assembleia não poderia fazer qualquer indicação para a substituição da vaga de Bosaipo até que o STF julguasse o mérito do caso.

“Defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do Plenário, para suspender, com efeito ex nunc, a eficácia dos arts. 1º e 2º da Emenda Constitucional 61, de 13/7/2011, do Estado do Mato Grosso. Fica igualmente suspensa, até o julgamento de mérito desta ação direta de inconstitucionalidade, a realização de toda e qualquer indicação, nomeação ou posse no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso” , sustentou Lewandowski na ocasião.

RAMON MONTEAGUDO / Midianews

 

Veja trecho de decisão de Fachin:

 

STF

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Mato Grosso

MT registra mais 168 casos de covid-19 em 24h; 67 estão em estado grave

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De acordo com o Boletim Informativo da SES, 1.140 pacientes estão em isolamento domiciliar, 121 hospitalizados e 601 já estão recuperados

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) notificou, até a tarde desta quarta-feira (27), 1.909 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 47 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. As últimas quatro mortes confirmadas envolveram residentes de Cuiabá, Alto Araguaia, Rondonópolis e Alta Floresta.

Dentre os 20 municípios com maior número de casos de coronavírus estão: Cuiabá (612), Várzea Grande (192), Rondonópolis (148), Tangará da Serra (84), Primavera do Leste (84), Barra do Garças (67), Lucas do Rio Verde (59), Confresa (49), Sorriso (49), Sinop (43), Rosário Oeste (38), Jaciara (34), Alta Floresta (32), Peixoto de Azevedo (25), Nova Mutum (24), Campo Verde (23), Cáceres (22), Pontes e Lacerda (22), Querência (15) e Mirassol D’Oeste (12).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado à essa matéria.

Nas últimas 24 horas, surgiram 168 novas confirmações em Acorizal (5), Alta Floresta (13), Alto Araguaia (1), Cáceres (1), Campo Verde (8), Canarana (1), Confresa (2), Cuiabá (49), Denise (1), Guiratinga (1), Ipiranga do Norte (1), Jaciara (4), Jangada (2), Juara (1), Juína (1), Lucas do Rio Verde (11), Mirassol D’Oeste (2), Nova Guarita (3), Nova Mutum (3), Nova Ubiratã (1), Pedra Preta (2), Pontes e Lacerda (3), Primavera do Leste (3), Rondonópolis (12), Rosário Oeste (1), São Pedro da Cipa (1), Sapezal (3), Sinop (7), Sorriso (8), Tangará da Serra (2), Várzea Grande (14) e municípios de outros estados (1).

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O setor técnico ainda informou que foram corrigidos três casos de duplicação em Cuiabá (1), Campo Verde (1) e Nobres (1).

Dos 1.909 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.140 estão em isolamento domiciliar e 601 estão recuperados. Há ainda 121 pacientes hospitalizados, sendo 67 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 54 em enfermaria.

No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 258 leitos de UTI e 864 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado.

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 49,9% dos diagnosticados são do sexo feminino e 50,1% masculino; além disso, 557 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 6.407 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 294 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

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Cenário nacional

Nesta quarta-feira (27), o Governo Federal confirmou 411.821 casos da Covid-19 no Brasil e 25.598 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, divulgado pelo Ministério da Saúde, o país contabilizava 24.512 mortes e 391.222 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Por: repórterMT

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