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Política

STF determina que ação contra senador por compra superfaturada de ambulâncias

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Na época dos fatos, Wellington Fagundes ocupava o cargo de deputado federal e, portanto, não tinha foro por prerrogativa de função.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que a ação em que o atual senador Wellington Fagundes (PR) figura como réu no caso que ficou conhecido como “Máfia das Ambulâncias” seja encaminhada à 7ª Vara Federal de Mato Grosso.

Por meio de nota, a assessoria do senador afirmou que “há 12 anos, por esse mesmo fato, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Publico, considerando não existir relação entre os fatos e a atuação do parlamentar. Ou seja: quando deputado, o senador Wellington Fagundes jamais apresentou qualquer emenda orçamentária ligada ao caso”.

A decisão, conforme a ministra, é devido ao fato de que na época da Operação Sanguessuga, que investiga a compra de ambulâncias com preço superfaturado em inúmeras cidades do país, principalmente em municípios mato-grossenses, Wellington Fagundes ocupava o cargo de deputado federal e, portanto, não tinha foro por prerrogativa de função.

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“No caso em exame, os fatos típicos denunciados foram praticados por Wellington Fagundes entre os anos de 2001 e 2005, durante o terceiro e o quarto mandatos de deputado federal por ele exercidos e estão relacionados às funções parlamentares desempenhadas à época. O réu deixou o cargo de deputado federal em 31 de janeiro de 2015, estando em exercício do mandato de senador da República desde então”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Para a ministra Rosa Weber, em casos análogos, a jurisprudência do STF, ao menos no âmbito da Primeira Turma, vem se firmando no sentido de que o foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal não se perpetua quando os fatos criminosos imputados estejam relacionados com um determinado cargo e o imputado obtém reeleição para cargo diverso.

“No caso em análise, o réu já não ocupa, desde dezembro de 2014, o cargo de deputado federal, tendo sido eleito Senador da República, cargo distinto que, segundo a jurisprudência que se consolida, não justifica a manutenção da competência desta Suprema Corte para julgamento do feito. Neste cenário, não mais subsiste o foro por prerrogativa de função a provocar a alteração da competência, com a consequente remessa dos autos para o Juízo competente”, determinou a ministra.

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Por: G1

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Política

VG anuncia 11ª morte e acusa Central de Regulação de recusar pacientes

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A prefeitura de Várzea Grande anunciou no início da noite dessa sexta-feira (29) o registro do óbito da 11ª vítima da Covid-19 no munícipio, mantendo  cidade na liderança das vítimas fatais do Coronavirus em Mato Grosso. Dessa vez a vítima foi a idosa Antônia Nunes, de 81 anos. Por meio de nota, entretanto, a secretaria municipal de Saúde e o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus do município acusaram a Central de Regulação do Estado, sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, de ter recusado a paciente no início da semana, mesmo ela estando em estado considerado “gravíssimo” e avaliada com o sintomas da doença, por não ter exame da covid.

Reprodução

 

Segundo a prefeitura de Várzea Grande, Antônia Nunes deu entrada na unidade, no dia 24 de maio, apresentando fraqueza, pele azulada, palidez, sonolencia, hiperglicemia, hipotermia, apatia, com as extremidades frias e dificuldade de respiração. “No dia 25 de maio, quando houve piora do quadro, mesmo com avaliação clínica para Covid-19, a solicitação para UTI foi recusada pela Central de Regulação, por não por não ter exame que confirmasse a doença, cujo resultado só ficou pronto na data de hoje, 29 de maio, três dias após o óbito”, diz trecho da nota.

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De acorco com a nota oficial, a paciente, que era moradora do bairro Costa Verde, deu entrada na mesma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da paciente Maria Dorotéia Mendes, de 61 anos, cujo óbito foi registrado ontem pelo município. As duas idosas foram atendidas inicialmente na UPA Ipase.

A prefeitura assegura que o fato ocorreu na data de 25 de maio com a 10ª vitima, Maria Dorotéia Mendes, que veio a óbito no próprio dia 25, mas só teve o registro divulgado na quinta, mediante resultado de exame. Segundo a gestão municipal, Maria Dorotéia também teve a solicitação recusada pela Central de Regulação por não ter confirmação laboratorial para Covid-19.

Várzea Grande segue, pelo 3º dia consecutivo, líder em óbitos em Mato Grosso. Segundo dados do último boletim da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), na noite dessa sexta-feira (29), o município registrou 218 casos dos 2.262 notificados no Estado.

Procurada para comentar as afirmações da prefeitura de Várzea Grande, a assessoria da Secretaria de Saúde do Estado não retornou às ligações da reportagem até a publicação da matéria, após às 21h40.

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por: hnt

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